Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 15/07/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 15 de Julho de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano III - Edição 754 1233 já que a situação posta nos autos não se amolda ao contido no art. 42, parágrafo único do CDC. Diante do exposto, pelo que dos autos consta, JULGO PROCEDENTE EM PARTE a ação, com fulcro no artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil, para o fim de condenar a ré a pagar à autora, a título de indenização

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 27/02/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 27 de fevereiro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VII - Edição 1602 1854 LUIZ CARLOS IOSI - Vistos, Defiro a antecipação da tutela no sentido de que sejam excluídos, até decisão final, eventuais apontamentos em nome do(a) autor(a) LUIZ CARLOS IOSI, inscrito(a) no CPF/MF/ CNPJ/MF sob o nº 148.101.818-39, contrato nº 00000020019744684, no valor de R$ 73.998,00, Informante SANTANDER FI

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 23/04/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 23 de abril de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VII - Edição 1636 1842 de reprodução da contrafé (Comunicado CG nº 165/2014 - DJE 13/02/2014 - guia FEDTJ, código 201-0, hoje no valor de R$ 0,50 por folha), no prazo de dez dias sob pena de extinção. 4. Decorrido o prazo ou formulado pedido de sobrestamento do feito para cumprimento, voltem conclusos para extinção. Int. - ADV: MARCIA

Caderno único ● 13/10/2015 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 193/2015 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 13 de outubro de 2015 MG114857 - BARBARA BARROS BOTEGA, SP235236 - THAIS HELENA LACAVA CALCINI. R: AXA ASSISTENCE USA, INC.. Adv(s).: Não Consta Advogado. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 7JECIVBSB 7º Juizado Especial Cível de Brasília [CERTIDÃO] Número do processo: 0714741-62.2015.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: SER

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 05/05/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 5 de maio de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VII - Edição 1642 1508 para executá-lo ou a quem lhe esteja prestando auxílio: Pena - detenção, de dois meses a dois anos. § 1º - Se o ato, em razão da resistência, não se executa: Pena - reclusão, de um a três anos. § 2º - As penas deste artigo são aplicáveis sem prejuízo das correspondentes à violência. Desacato Art. 331 - De

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 04/05/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 4 de Maio de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano V - Edição 1176 2313 das Flores - Wellington de Souza Vieira e outro - Vistos. Para audiência de conciliação, nos termos do artigo 277 do Código de Processo Civil, designo o dia 18/06/2012 às 10:00hs, sendo obrigatório o comparecimento das partes que, na hipótese se transigirem, poderão estar representadas por prepostos. O(A) advogado(a) d

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 30/11/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 30 de Novembro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano V - Edição 1086 656 Para os cartões de débito, as principais bandeiras são Visa Electron, Cheque Eletrônico e Maestro. Ao adquirir um cartão de crédito, o usuário estabelece uma relação jurídica com a empresa emissora do cartão, sem qualquer vínculo - legal ou contratual - com as corporações que detêm a titularidade das marcas

Caderno único ● 23/06/2016 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 116/2016 Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 23 de junho de 2016 0730961-38.2015.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: FRANCISCO JOSE DO AMARAL BEZERRA OLIVEIRA RÉU: RN COMERCIO VAREJISTA S.A, OREGON SCIENTIFIC BRASIL LTDA. DECISÃO Intimem-se as partes acerca da sentença de Id 2115752. LUIZ OTÁVIO REZENDE DE FREITAS Juiz de Direito Substituto Nº 0705340-39.2015.8.07.0016 - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - A: REGINA MARIA MAIA B

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 11/08/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 11 de agosto de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VIII - Edição 1943 1686 e, sobretudo, a esperteza dos sócios da empresa-executada, na vã tentativa de ludibriar o exeqüente e o Poder Judiciário. Desnecessária a alteração do pólo passivo da demanda. O entendimento pretoriano se acumula no sentido de se conceder essa benesse para que o credor não veja o seu crédito perecer. 2) Em rel

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 14/07/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 14 de julho de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VII - Edição 1688 2465 Central (anexo 3). No plano legal, examinando-se atentamente o Código de Defesa do Consumidor, verifica-se que não há proibição de contratar serviços, sendo vedado apenas exigir do consumidor vantagem manifestamente excessiva: Art. 39. É vedado ao fornecedor de produtos ou serviços, dentre outras prá