Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 08/07/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 8 de julho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3315 1316 a expressão “AUDIÊNCIA VIRTUAL PELO Microsoft Teams”. Se o caso, cumpra-se na modalidade “plantão”. - ADV: JOSÉ PEDRO DORETTO (OAB 162883/SP), THAIS MARIANE GRILO GONÇALVES (OAB 297888/SP) Processo 1009666-56.2020.8.26.0309 - Procedimento do Juizado Especial Cível - DIREITO CIVIL - Adilson Ferreir

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 28/06/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

meses e 17 dias e 34 anos, 4 meses e 6 dias de contribuição, respectivamente.Confira-se: Ressalto que também não logrou o Autor comprovar o direito à aposentadoria proporcional, porquanto não cumprido o requisito tempo adicional, conforme exige o 1º, I, b, do art. 9º da Emenda Constitucional nº 20/98. Deverá o Autor, portanto, cumprir o requisito de tempo de contribuição adicional, necessário para a concessão do benefício de aposentadoria por tempo de contribuição, subsequenteme

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 10/05/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Fl. 45: Considerando a vigência do novo Código de Processo Civil, retifico o despacho de fl. 28, devendo o executado ser citado nos termos do texto que segue:Cite-se o executado para pagar no prazo de 3 (três) dias, nos termos do artigo 829 do C.P.C, bem como intime-se-o de que terá o prazo de 15(quinze) dias para oferecer embargos, artigos 914 e 915. Sendo que o prazo, diante da ausência de designação de audiência de conciliação, terá início com a juntada da comunicação prevista n

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 05/02/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 5 de fevereiro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2742 793 do excesso alegado (artigo 702, §§ 2º e 3º, do NCPC); c) no prazo para embargos, reconhecendo o crédito e comprovando o depósito de 30% do valor em execução, acrescido de custas e de honorários de advogado, poderá requerer que lhe seja permitido pagar o restante em até 6 (seis) parcelas mensais, a

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 27/09/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 27 de setembro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2439 552 A.L.P.B. - Decorrido o prazo para cumprimento voluntário da sentença e diante do pedido formulado pelo exequente, aplico a multa de 10% e honorários advocatícios em 10%, devidos pelo não cumprimento voluntário da sentença.Considerando que a execução corre por impulso oficial, bem como observando a ord

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 07/12/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 7 de dezembro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano IX - Edição 2022 1184 produzir em razão da sua hipossuficiência técnica ou financeira”. Argumenta que “caberia ao Agravado arcar com o pagamento dos honorários periciais, posto que consiste em prova a ser produzida por ele, que afirma sobre a ilegalidade dos juros, da capitalização e das tarifas” (fl. 4). Requer a concessão de efeito ‘s

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 18/07/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 18 de Julho de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano V - Edição 1226 459 preço da mercadoria das instituições financeiras. O preço do dinheiro é calculado e dividido pelo número de prestações avençadas, com o reajuste pactuado. Vale lembrar que a norma do § 3o, do artigo 192 da CF, reiterados julgamentos do STF, anteriores à sua revogação, reconheceram que a disposição

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 17/10/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 17 de Outubro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1288 773 o segundo réu, citado (fls. 49 vº), compareceu na audiência prevista pelo art. 277 do Código de Processo Civil, desacompanhado de advogado e tampouco ofertou defesa (fls. 51). Réplica a fls. 89/90. Relatados. FUNDAMENTO E DECIDO. Ab initio, analisase o fato de que a pontualidade no pagamento das despesas

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 11/10/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 11 de outubro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 2911 593 interdição. - ADV: MARCIO CLEITON MUROLO (OAB 270953/SP), THAIS MARIANE GRILO GONÇALVES (OAB 297888/SP) Processo 1003760-09.2019.8.26.0281 - Tutela Antecipada Antecedente - Antecipação de Tutela / Tutela Específica - Maria Luiza Bizo Sgarbi - Banco do Brasil S/A - I) A tutela de urgência pleiteada não

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 19/12/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 19 de dezembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XVI - Edição 3652 886 em valor não inferior a salário mínimo, na hipótese de emprego formal e, em caso de desemprego ou trabalho sem vínculo empregatício, em valor equivalente a salário mínimo vigente à época do pagamento. Após o nascimento da criança, em acordo com o art. 6º, Parágrafo Único da Lei 11.804/08, os