Caderno único ● 01/02/2019 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 23/2019 Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 1 de fevereiro de 2019 FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4VARFAMBSB 4ª Vara de Família de Brasília Número do processo: 0743531-51.2018.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) DECISÃO Intime-se o devedor ao pagamento do valor devido ao ID n. 27948614, no prazo de 03 (três) dias, além das prestações que vencerem no curso do processo, sob pena de prisão. Brasília-DF, 30 de janeiro de 2019. LUCIMEIRE MARIA D

Caderno único ● 22/01/2019 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 15/2019 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 22 de janeiro de 2019 da data designada para audiência, devendo os mesmos comparecerem independentemente de intimação. PRISCILA ALVES DE CARVALHO Servidor Geral N. 0709497-80.2018.8.07.0006 - ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 - A. Adv(s).: DF26892 - ANA CRISTINA GOMES DE MATOS. R. Adv(s).: . Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Fórum Desembargador Juscelino José Rib

Caderno único ● 11/07/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 130/2018 Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 11 de julho de 2018 parte a filha do casal, uma vez que há pensão alimentícia ofertada a ela. Juntados e retificados, voltem conclusos. I. Sobradinho/DF, Segundafeira, 09 de Julho de 2018. ANA MARIA GONÇALVES LOUZADA Juíza de Direito N. 0703914-17.2018.8.07.0006 - INVENTÁRIO - A: MARCIO PEREIRA DOS SANTOS. Adv(s).: DF50614 - RENATO PEREIRA RODRIGUES. R: JOSE PEREIRA DOS SANTOS. Adv(s).: Nao Consta Advogado. T: PROCURA

Caderno único ● 07/03/2019 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 44/2019 Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 7 de março de 2019 N. 0710450-02.2018.8.07.0020 - DIVÓRCIO LITIGIOSO - A. Adv(s).: DF11918 - KARLA NEVES FAIAD DE MOURA. R. Adv(s).: DF0019545A - ALESSANDRA DONIAK. Anote-se conclusão para sentença. N. 0710450-02.2018.8.07.0020 - DIVÓRCIO LITIGIOSO - A. Adv(s).: DF11918 - KARLA NEVES FAIAD DE MOURA. R. Adv(s).: DF0019545A - ALESSANDRA DONIAK. Anote-se conclusão para sentença. N. 0713640-70.2018.8.07.0020 - DIVÓRCIO L

Caderno único ● 20/03/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 53/2018 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 20 de março de 2018 do Tesouro Nacional". (destaquei e negritei). A autora formula pedido de levantamento de valores fundamentada na lei acima mencionada, contudo o dispositivo legal expressa que o pedido é possível apenas quando não existir outros bens sujeitos a inventário. A certidão de óbito do falecido juntada pela parte requerente indica expressamente que o de cujus deixou bens a inventariar. Assim, se a autora

Caderno único ● 12/03/2019 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 47/2019 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 12 de março de 2019 N. 0710950-68.2018.8.07.0020 - PROCEDIMENTO COMUM - A. Adv(s).: . R. Adv(s).: DF0005351A - LUIZ CEZAR DA SILVA, DF0041208A - ERIC GUSTAVO DE GOIS SILVA, DF26016 - AUGUSTO CARREIRO GONCALVES. T. Adv(s).: . T. Adv(s).: . Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VFAMOSACL Vara de Família e de Órfãos e Sucessões de Águas Claras Número do processo: 0710950-

Caderno único ● 16/05/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 90/2018 Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 16 de maio de 2018 N. 0708210-74.2017.8.07.0020 - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - A. A. Adv(s).: DF25515 - FELIPE DE ALMEIDA RAMOS BAYMA SOUSA. R. Adv(s).: DF55541 - MCJERRY DI ANDRADE CAMARGO. T. Adv(s).: . Indefiro o pedido de apensamento formulado na petição id. 15735266, uma vez que, em regra, a ação de cumprimento de sentença que fixou obrigação alimentar, tramitando pelo rito da penhora, é autônoma. Ademais, o requ

Caderno único ● 18/03/2019 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 51/2019 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 18 de março de 2019 N. 0705075-38.2018.8.07.0014 - ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 - A. Adv(s).: DF46354 - MURILLO GUILHERME ANTONIO DE OLIVEIRA, DF06130 - JOSÉ WELLINGTON MEDEIROS DE ARAÚJO. R. R. Adv(s).: DF30059 - MYRNA BRECKENFELD PIMENTEL. T. Adv(s).: . Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VFAMOSGUA Vara de Família e de Órfãos e Sucessões do Guará Número

Caderno único ● 28/01/2019 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 19/2019 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 28 de janeiro de 2019 N. 0752312-62.2018.8.07.0016 - DIVÓRCIO CONSENSUAL - A. A. Adv(s).: DF52412 - THAIS PEREIRA DE SOUSA. T. Adv(s).: . Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4VARFAMBSB 4ª Vara de Família de Brasília Número do processo: 0752312-62.2018.8.07.0016 Classe judicial: DIVÓRCIO CONSENSUAL (98) DECISÃO Recebo as emendas de ID. 26710479 e 27758893 em substitu

Caderno único ● 06/02/2019 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 26/2019 Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 6 de fevereiro de 2019 Família de Brasília Número do processo: 0704260-98.2019.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM (7) DECISÃO A Lei 1060/50, que dispõe sobre a concessão do benefício da gratuidade de justiça, deve ser interpretada em consonância com o art. 5º, LXXIV, da CF, norma posterior e hierarquicamente superior, que determina a efetiva comprovação da necessidade da obtenção daquele. Ademais, no