Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 31/07/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 31 de julho de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VIII - Edição 1936 637 SATI. Com efeito, a despeito da inexistência de disposição contratual a respeito da responsabilidade pelo pagamento da comissão de corretagem, é certo que a autora não foi surpreendida com a exigência do desembolso de parte da quantia que pretende a restituição. Isso porque, em 15/08/2009, antes mesmo da celebraç

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 29/08/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 29 de agosto de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VII - Edição 1722 857 Câmara de Falências e Recuperações Judiciais do Tribunal de Justiça de São Paulo no A.I. n. 545.585-4/8-00 (j. 19/12/2007, rel. Des. Pereira Calças), acompanhando precedente da mesma Câmara (A.I. n. 490.466-4/0-00, j. 30/5/2007, rel. Des. Romeu Ricupero). Esse é o teor da súmula 51 do TJSP: no pedido de falência

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 24/04/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 24 de abril de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2794 1823 Madeira Ltda - Vistos. Primeiramente, providencie o exequente o recolhimento de mais uma diligência de Oficial de Justiça para citação e penhora do executado, no prazo de 05 dias. Cite(m)-se o(s) executado(s) para pagar a dívida, custas e despesas processuais, além de honorários advocatícios, fixados n

Caderno único ● 13/09/2016 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 172/2016 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 13 de setembro de 2016 SP305639 - Thales Manzano Parisotto. R: FAUZI NACLE HAMUCHE. Adv(s).: (.). R: ADMINISTRADORA NORTH SHOPPING FORTALEZA. Adv(s).: (.). Reitere-se o ofício ao Banco do Brasil, agência 4200, para que esclareça a que processo judicial e a que Juízo está vinculada a conta judicial nº 17001072904545. I. Brasília - DF, sexta-feira, 09/09/2016 às 16h25. Hilmar Castelo Branco Raposo Filho,Juiz de Direit

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 05/04/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 5 de abril de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XV - Edição 3481 4249 a legitimidade passiva do requerido, providenciando a juntada de certidão atualizada da matrícula do imóvel junto ao CRI competente ou contrato de compra e venda, sob pena de extinção, nos termos do artigo 485, IV, do Código de Processo Civil. 2. No mesmo prazo, deverá juntar a planilha atualizada do débito em abert

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 06/07/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 6 de julho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XV - Edição 3541 871 modo que a rescisão se deu por culpa da AMBEV, que deixou de realizar o pagamento da locação dos veículos que utilizava, conforme notificação de 08/03/2012 (fls. 211); h) a AMBEV deve ser condenada ao pagamento da locação de cada veículo até a sua entrega, com os encargos contratuais correspondentes; i) necessidade de conden

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 27/05/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 27 de maio de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3515 1420 causados em seu no veículo (fls.30/32), tem o direito de reaver o que pagou do causador do dano, no caso, a parte ré. É inconteste, portanto, o dever de indenizar da parte ré, de acordo com os valores efetivamente desembolsados pela seguradora, pois restaram devidamente comprovados nos autos, conforme alhures

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 22/06/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 22 de junho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIV - Edição 3303 646 2996/2997, 2999, 3001/3002: além da desconsideração da personalidade jurídica da BBD, a ineficácia da rescisão do compromisso de compra e venda dos lotes era pressuposto para a efetivação, no presente cumprimento de sentença, do arresto de fls. 181/182, posteriormente convertido em penhora, que resultou no leilão

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 26/08/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 26 de agosto de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIII - Edição 3114 895 à mensalidade de crematória, datada de 20.05.2020 (fls. 760/761 dos autos); comprovantes de pagamento de conta de energia elétrica datada de 22.05.2020 e 13.07.2020 (fls. 762/763 e 769 - origem); comprovante de pagamento de contas relativas à telefonia celular datadas de 17.06.2020 e 10.07.2020 (fls. 764/766 - origem); Declara

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 09/09/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 9 de setembro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIII - Edição 3123 1010 a empresa agravante manter o MM Juízo informado sobre o local de estocagem do produto, eis que se vislumbra a hipótese de dano irreparável ou de difícil reparação (os pressupostos do fumus boni iuris e do periculum in mora). 2. Vem aos autos a empresa VAE TRADING DO BRASIL LTDA., ora peticionária, na posição de interess