Poder Executivo ● 28/04/2022 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

36 - Ano XCIX Ć NÀ 80 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo AUTARQUIA TERRITORIAL DISTRITO ESTADUAL DE FERNANDO DE NORONHA Administração Geral DECRETO DISTRITAL Nº 005/2022 EMENTA: Altera o Decreto Distrital nº 004/2022 e dá outras providências. O ADMINISTRADOR GERAL da AUTARQUIA TERRITORIAL DISTRITO ESTADUAL FERNANDO DE NORONHA – ATDEFN, ESTADO DE PERNAMBUCO, no uso das atribuições conferidas pelo inciso IV, do art. 20, da Lei Orgânica nº 11.304/95, DECRETA: