Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 25/11/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 25 de novembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XVI - Edição 3637 2981 do réu, já que não teria a possibilidade de se defender e de produzir contraprova, de modo a indicar valor diverso ou mesmo apontar que inexistiu prejuízo moral a ser reparado (NUCCI, Guilherme de Souza. Código de Processo Penal Comentado, 11ª edição, revista, atualizada e ampliada, São Paulo: Edito

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 03/03/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 3 de março de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3458 3732 meses e cópia da última declaração do imposto de renda apresentada à Secretaria da Receita Federal do Brasil, para análise da Gratuidade. Já a parte Autora, por ser beneficiária da gratuidade processual, fica DISPENSADA do pagamento referente ao conciliador Informo ainda que o(a) conciliador(a) designad

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 03/03/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 3 de março de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3458 3734 restrição judicial de bloqueio de transferência, circulação e licenciamento do bem no sistema de Registro Nacional de Veículos Automotores - RENAVAM. Com a apreensão do bem, proceda-se o levantamento da restrição. Ficam, desde já, deferidos todos e quaisquer pedidos de consulta de dados aos sistemas i

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 31/05/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 31 de maio de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3517 4590 o(a) conciliador(a) designado para atuar no processo foi: LUCIMAR FERREIRA DOS SANTOS DE FARIA, CPF. 069.891.94839, Banco do Brasil, agência 2958-0, conta 37296-x ou código PIX: 06989194839 (inserir na observação o nº do processo), devendo a cópia do comprovante ser enviada para o e-mail: lucimar.conciliad

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 31/01/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 31 de janeiro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3437 3259 3º, § 1º, da Lei nº 10.259/01. Complexidade da causa. Competência do Juízo Especial Federal. 1. O art. 3º, § 1º, da Lei nº 10.259/01 estabelece que “compete ao Juizado Especial Federal Cível processar, conciliar e julgar causas de competência da Justiça Federal até o valor de sessenta salári

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 02/06/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 2 de junho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3291 4156 nestes autos (contrato 010016130275- Banco Ficsa valor R$ 14.602,91), até o julgamento definitivo da lide. Oficie-se ao INSS, com urgência, para que promova a suspensão do referido desconto (NB 167.940.833-7) . Diante das especificidades da causa e de modo a adequar o rito processual às necessidades do conf

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 22/04/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 22 de abril de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3262 3321 deduzida em Juízo. Ao contrário dos Juizados Especiais disciplinados pela Lei 9.099/1995, que utilizam critério misto (valor em discussão e matéria art. 3º), aqui a questão é disciplinada exclusivamente pelo conteúdo econômico, que não pode ultrapassar 60 salários mínimos no momento do ajuizamento

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 12/09/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 12 de setembro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2657 3666 tutela desde que haja elementos que evidenciem a probabilidade do direito e haja perigo de dano. É certo que a parte autora apresentou documentos, todavia são conflitantes com a conclusão da Autarquia e não podem prevalecer sobre ela, isto porque a conclusão da perícia médica realizada pelo INSS reves

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 23/11/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 23 de novembro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2703 4250 úteis, cujo termo inicial será a data da audiência de conciliação/mediação ou do protocolo do pedido de cancelamento desta (artigo 335, incisos I e II, do CPC). Consigne-se que o não comparecimento injustificado do(a)(s) autor(a)(es) ou do(a)(s) ré(u) (s) à audiência de conciliação é considerad

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 07/07/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 7 de julho de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 3078 2802 Prisma S/s Ltda - Me - Ante a manifestação do exequente (fls. 84), levante-se a penhora e o depósito dos veículos gravados com restrição (VW/13.130 e Ford/Cargo 1317F). Outrossim, defiro o pedido formulado pelo exequente (fls.84), e, via de consequência, com fulcro no artigo 921, I, do Código de Proces