Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 07/02/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 7 de Fevereiro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano V - Edição 1119 2921 própria loja, na Vila Mariana, e por vendedores, inclusive em quiosques de metrô” - fls. 97), de forma que era razoável à autora supor que poderia naquele mesmo lugar restituir o equipamento, ainda mais quando defeituoso e, como corolário lógico, haver o cancelamento dos serviços, uma vez ser o equi

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 07/02/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 7 de Fevereiro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano V - Edição 1119 2924 contrato travado entre as partes, com o retorno do “PACOTE FAMÍLIA”, sob pena de multa de R$ 500,00 (quinhentos reais), por cada fatura em que houver tarifação incorreta, tornando definitiva a medida liminar de fls. 101/103, item “C”; C) declaro a inexigibilidade de todos os débitos lançados, de

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 28/11/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 28 de Novembro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano V - Edição 1084 2940 (fls. 81/82 e 91). A requerida ofertou contestação (fls. 94/105), com documentos (fls. 106/111), argüindo, preliminarmente, a inépcia da petição inicial; e, no mérito, sustentando que as contas emitidas gozam de presunção de certeza, impugnando o pedido de danos morais. Em audiência de instrução

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 11/03/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 11 de março de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIII - Edição 3002 3399 Processo 1002968-39.2019.8.26.0642 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigação de Fazer / Não Fazer - Marcio de Carvalho Yôyô - Sky Brasil Serviços Ltda - Isso posto e considerando o que mais dos autos consta, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido inicial para CONDENAR a requerida Sky Servi

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 14/04/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 14 de abril de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIII - Edição 3024 3853 pressupostos necessários à constituição e desenvolvimento válido e regular do processo, assim como as condições da ação, e inexistindo irregularidades a serem corrigidas, dou o feito por saneado. Destarte, observo que a controvérsia se cinge à relação de bens que devem ser objeto de partilha, be

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 14/03/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 14 de março de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XII - Edição 2767 3108 Processo 1001118-18.2017.8.26.0642 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Prestação de Serviços - Rafael Silvino de Gouvêa - Sociedade Empresária de Ensino Superior do Litoral Norte Ltda (Mantenedora do Centro Universitário Módulo) VISTOS. Ante o integral cumprimento da obrigação, JULGO EXTINTO

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 15/02/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 15 de fevereiro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XII - Edição 2750 3338 do requerido a pagar o débito, comprovando em juízo tal distribuição. - ADV: FANIO DE SOUZA SANTOS (OAB 337593/SP), FRANCISCO MARCELINO GONZALEZ BLANCO (OAB 266936/SP) Processo 1000250-69.2019.8.26.0642 - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Constrição / Penhora / Avaliaçã

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 29/09/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 29 de setembro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano X - Edição 2441 3321 BRUNA GONÇALVES FERREIRA (OAB 360877/SP), JONAS ALVES DOS SANTOS (OAB 123066/SP) Processo 1000651-73.2016.8.26.0642 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Defeito, nulidade ou anulação - Estalagem Casa Grande de Ubatuba Ltda ME - PREFEITURA MUNICIPAL DE UBATUBA - Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 25/09/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 25 de setembro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano X - Edição 2437 3873 23 de agosto de 2017.DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE NOS TERMOS DA LEI 11.419/2006, CONFORME IMPRESSÃO À MARGEM DIREITA - ADV: PATRICIA MEDRADO DE ARAUJO SOUSA (OAB 136458/SP), SERGIO SOARES BATISTA (OAB 225878/SP), TATHIANA HOFFMANN BANDEIRA (OAB 250593/SP), EUGENIO ZWIBELBERG (OAB 252108/SP), SERGIO BAR

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 15/12/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 15 de dezembro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XI - Edição 2489 3096 destacou-se que a alteração legislativa promovida pela Lei 12.015/2009 teria mantido a tipicidade da conduta imputada aos pacientes. Por fim, afirmou-se que caberia somente ao legislador o papel de revogar ou modificar a lei penal em vigor, de modo que inaplicável o principio da adequação social ao caso