Judiciário ● 29/08/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2053/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 29 de Agosto de 2016 A inclusão de sócios que se retiraram da sociedade no polo passivo da execução é cabível se eles se beneficiaram da força de trabalho do empregado (como é o caso) e a ação foi ajuizada dentro do biênio previsto no art. 1.032 do Código Civil. O fato de a execução ter se iniciado em 09.08.2013 não muda o fato de que a ação foi ajuizada 01.09.2010, ou seja, apena

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 29/04/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 29 de Abril de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IV - Edição 942 1910 368.01.2010.004840-8/000001-000 - nº ordem 871/2010 - Ação Monitória - Exceção de Incompetência - CAROLINA JORGE SEGANTINI X MARCELO JOSE MATHIAS - Fls. 10 - Recebo a exceção de incompetência com suspensão da ação principal (proc. nº 871/2010). Certifique-se naqueles autos. Manifeste-se o excepto, n

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 22/08/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 22 de Agosto de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IV - Edição 1021 1982 368.01.2010.005467-0/000000-000 - nº ordem 974/2010 - Procedimento Ordinário (em geral) - ADRIANA VICENTE DA SILVA X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS - Fls. 125/126 - Proc. nº-974/10. Vistos. 1. A antecipação dos efeitos da tutela depende, ao menos, da coexistência de três requisitos: a. exist�

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 27/01/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 27 de Janeiro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IV - Edição 880 3202 07.07.2009). E o TRF 5ª Região (Processo AC 200805990030119. AC - Apelação Cível - 458815. Relator Desembargador Federal Francisco Cavalcanti, DJ 04.05.2009). Sendo assim, de rigor o reconhecimento da ausência de interesse processual da parte autora, sem o qual não se pode exercer o direito de ação, u

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 27/01/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 27 de Janeiro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IV - Edição 880 3181 do Código de Processo Civil. Autorizo o levantamento dos depósitos de fls.351 e 389/390, com os acréscimos legais, em favor do autor/exequente, expedindo-se para tanto a(s) respectiva(s) guia(s). Intimem-se as requeridas/executadas, através de seu advogado, a providenciarem o recolhimento das custas finais

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 29/02/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 29 de Fevereiro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano V - Edição 1133 2211 X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS - Fls. 106 - Proc. nº- 1091/10. Vistos. 1. A antecipação dos efeitos da tutela depende, ao menos, da coexistência de três requisitos: a. existência de prova inequívoca, convincente da verossimilhança da alegação do autor; b. fundado receio de dano irrepar�

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 04/10/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 4 de Outubro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1281 1596 julgada a interpretação de que são devidos juros contratuais mensais capitalizados (art. 293, CPC). Desta forma, deve ser respeitada a forma de atualização própria do contrato de caderneta de poupança, competindo aos impugnados receberem juros contratuais de 0,5% ao mês. Assim, sobre a diferença apura