Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 28/11/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 28 de Novembro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VI - Edição 1313 1547 Nº 0108321-29.2007.8.26.0053 - Apelação - São Paulo - Apelante: Prefeitura Municipal de São Paulo - Apelado: José Carlos Raczkowski e outros - Magistrado(a) Coimbra Schmidt - Negaram provimento ao recurso do Município e acolheram parcialmente os demais, V.U. ART. 511 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 124,59 - C

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 01/07/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 1 de julho de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XII - Edição 2839 1027 favor dos autores, na forma requerida na petição de fls. 724/725. Torno definitivo o cumprimento de sentença. Anote-se. Após o levantamento, manifestem-se os credores quanto ao prosseguimento do feito, em 15 (quinze) dias. Intime-se. - ADV: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES (OAB 128341/SP), HÉLIO YAZBEK (

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 18/12/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 18 de dezembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIII - Edição 2956 1116 do prazo para impugnação (fls. 218). Após, expeça-se mandado de levantamento eletrônico em favor do exequente (fls. 227). Manifeste-se o exequente em prosseguimento, no prazo de 15 dias. No silêncio, aguarde-se no arquivo eventual provocação. Intime-se. - ADV: CUSTODIO TAVARES BARREIROS (OAB 76558

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 06/04/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 6 de abril de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIII - Edição 3020 1199 principais. A autora, ora exequente, apresenta petição e planilha de cálculos apontando o débito total no valor de R$ 3.863,39, em valores atualizados para MARÇO/2020. Embora o artigo 322 do CPC preconize que os prazos correrão independente de intimação para o revel, entendo necessária sua intimaç�

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 06/02/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 6 de fevereiro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VIII - Edição 1822 836 indicação do credor, no prazo de 15 dias, sob pena de ver acrescido ao débito, multa em percentual de 10%, isto em caso de inércia. Outrossim, não havendo o cumprimento voluntário da obrigação imposta aos devedores, deverão os exequentes apresentarem cálculo atualizado do débito, com a inclusão

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 27/09/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 27 de setembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIV - Edição 3369 917 ilegalidade a ensejar a alteração da decisão monocrática. Decisão mantida. Recurso não provido. (26ª Câmara de Direito Privado Agravo Interno n. 2067857-39.2017.8.26.0000/50000 Relator Bonilha Filho Acórdão de 10 de agosto de 2017, publicado no DJE de 18 de agosto de 2017, sem grifo no original). Confiram-se, ainda: (a

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 06/07/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 6 de julho de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano IX - Edição 2151 911 Não pode se recebido recurso que, sob o rótulo de embargos declaratórios, pretende substituir a decisão recorrida por outra. Os embargos declaratórios são apelos de integração, não de substituição.”EDcl no AgRg no Agravo de Instrumento nº. 782.114 SP Rel. Min. Humberto Gomes De Barros 3ª Turma v.u

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 11/10/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 11 de outubro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XII - Edição 2678 1017 JUNIOR (OAB 367776/SP), JOSE HONORIO FERNANDES CORREIA (OAB 43453/SP) Processo 1004120-42.2017.8.26.0562 - Embargos à Execução - Nulidade / Inexigibilidade do Título - Silvana Alves Guidetti - - Sérgio Roberto de Pinho Guidetti - Condominio Edificio Brumas - Ante o decurso do prazo do acordo, manifeste

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 18/06/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 18 de junho de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VII - Edição 1673 699 apontando um débito total no valor de R$ 8.979,61 (oito mil novecentos e setenta e nove reais e sessenta e um centavos para fevereiro/2014). Tenho, segundo melhor jurisprudência, necessário que o devedor seja primeiro intimado na pessoa de seus procuradores, se representado estiver, ou pessoalmente, no caso

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 14/05/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 14 de maio de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XII - Edição 2807 1059 autos, sua impugnação. Verificado o não pagamento poderá o credor, caso queira, apresentar nova planilha com os acréscimos dos 10% da multa e dos honorários advocatícios, nos termos do artigo 523, § 1º do CPC, e se valer das formas disponíveis de intervenção do Poder Judiciário previstas em lei ou