Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 28/06/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 28 de junho de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano X - Edição 2376 Processo de origem: 0030415-64.2012.8.26.0577/0005 Vara: 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA - Foro: FORO DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS Reqtes: CLEBER WILSON CORDOBA DE LIMA E OUTROS Advogado: FERNANDO DE ANGELIS GOMES (OAB 213682/SP) Entidade devedora: PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS Advogado: EDSON BRAGA DE FARIA (OAB 142349/SP) Nº de

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 04/10/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 4 de outubro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2673 1963 transferência ou levantamento, conforme o caso. Comunique-se nos autos principais de cumprimento (nº 0004805-18.2016) o pagamento do precatório, para fins de extinção, conforme o caso, e, após, arquivem-se este incidente, observadas as cautelas de praxe. Int. - ADV: PAULA MACHADO GUIMARÃES (OAB 308533/

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 22/10/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 22 de outubro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2684 2059 Fazenda Pública - Aposentadoria por Tempo de Serviço (Art. 52/4) - Orlando Donizeti Musignato - Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - Vistos. Fls. 48 - Considerando que já houve cumprimento da obrigação (fls. 44/45), esclareça a exequente sua pretensão, no prazo de 05(cinco) dias. Decorrido o

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 08/07/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 8 de julho de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IX - Edição 2153 1947 6º da Lei Estadual 11.608/03), bem como honorários advocatícios que arbitro em 10% sobre o valor atualizado da causa, nos termos do art. 85, §4º, inciso III, c.c §2º e 3º, inciso I do mesmo artigo, todos do Novo Código de Processo Civil. Oportunamente, transitada esta em julgado, arquivem-se os autos, co

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 27/09/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 27 de setembro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IX - Edição 2209 2264 si, tratam-se de ilícitos e irregularidades que devem ser discutidas junto à Justiça Especializada, à qual é competente para a conhecimento e processamento de autos que discutam tais condutas. Nesse sentido: “PENAL. PROCESSUAL PENAL. CONFLITO NEGATIVO. BOCA DE URNA. CRIME PREVISTO NO ART. 39, § 5º,

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 16/08/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 16 de Agosto de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano V - Edição 1247 1501 363.01.2012.001180-7/000000-000 - nº ordem 159/2012 - Arrolamento Comum - Inventário e Partilha - ILIDIA DA SILVA DO NASCIMENTO X ANTONIO FRANCISCO DO NASCIMENTO - Aguarde-se por 30 dias a comunicação por parte da coletoria Estadual de isenção ou não de tributos a serem recolhidos pela inventariante. Int

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 18/09/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 18 de Setembro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano V - Edição 1269 1652 363.01.2012.002631-0/000000-000 - nº ordem 439/2012 - Procedimento Ordinário - Restabelecimento - JOSÉ APARECIDO GONÇALVES DOS REIS X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - Em cumprimento a ordem emanada, oficie solicitando a cancelamento do benefício. Fls.73/79: Ciência aos interessados. Manifest

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 15/04/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 15 de Abril de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1394 1663 Processo 0000782-34.2013.8.26.0363 (036.32.0130.000782/1) - Impugnação de Assistência Judiciária - Assistência Judiciária Gratuita - Fattore Distribuidora de Veículos Ltda - Rosângela Oliveira Silva e outro - recebo a impugnação a concessão de justiça gratuita ofertada. A impugnada para manifestaç

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 07/08/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 7 de Agosto de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1471 1169 ANOTEI o trânsito em julgado e a EXTINÇÃO no sistema informatizado. ARQUIVO os presentes. Mogi Mirim, 5 de agosto de 2013. - ADV: EVELISE SIMONE DE MELO (OAB 135328/SP), FRANCISCO DE ASSIS GAMA (OAB 73759/SP) 3ª Vara JUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA JUIZ(A) DE DIREITO CLÁUDIA REGINA NUNES ESCRIVÃ(O) JUDICIA

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 24/10/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 24 de Outubro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VII - Edição 1527 1424 é óbice de seu acesso ao Juizado Especial da Fazenda Pública Estadual ou à unidade judiciária provisoriamente designada para abarcar as causas da Lei n° 12.153/09, nem, por conseqüência lógica, de sua incompetência para a causa.” (“”054424241.2010.8.26.0000 - Conflito de competência; Relator