Judiciário ● 30/05/2022 ● Tribunal Superior do Trabalho

3482/2022 Data da Disponibilização: Segunda-feira, 30 de Maio de 2022 Tribunal Superior do Trabalho X, do RITST, denego seguimento ao Agravo de Instrumento. Publique-se. Brasília, 26 de maio de 2022. Firmado por assinatura digital (MP 2.200-2/2001) LUIZ JOSÉ DEZENA DA SILVA Ministro Relator Processo Nº AIRR-0102403-44.2016.5.01.0451 Complemento Processo Eletrônico Relator Min. Luiz José Dezena da Silva Agravante PETRÓLEO BRASILEIRO S.A. PETROBRAS Advogado Dr. Fábio Gomes de Freitas B

Judiciário ● 09/06/2014 ● Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região

1490/2014 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 09 de Junho de 2014 se a Reclamada fosse um pouco mais transparente, não estaria caracterizada, como está, a lesão à esfera moral do reclamante. O constrangimento causado pela Reclamada foi além do mero dissabor e impõe a reparação pecuniária. Pelo exposto, nego provimento." Ante o exposto, não se verifica, em tese, violação à literalidade dos dispositivos legale constitucional invoca

Judiciário ● 23/01/2014 ● Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região

1400/2014 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 23 de Janeiro de 2014 de 20%, em favor da Reclamada, porque aquele faltou flagrantemente com a verdade, ao apresentar um atestado médico, sabidamente falso, para justificar algumas das várias ausências no serviço. Requereu, em sua exordial, a rescisão indireta e verbas resilitórias decorrentes, bem como o pagamento de ajuda alimentação e condenação em dano moral. Os fatos são incontrover

Judiciário ● 13/03/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região

1684/2015 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 13 de Março de 2015 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região para contrarrazões ao recurso adesivo. Após, ao Eg. TST, com as nossas homenagens. Publique-se e intimem-se. Após, à Seção de Protocolo e Expedição de Correspondência de 2ª Instância-SEPEX2 JOSÉ CARLOS RIZK Desembargador-Presidente /gr-02 Despacho de Admissibilidade de Recurso de Revista Processo Nº RO-0080900-39.2012.5.17.0005 Processo Nº RO-80900/2012-005-17-00

Diário da Justiça ● 19/02/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6841/2020 - Quarta-feira, 19 de Fevereiro de 2020 1150 participante, não tendo havido tal flexibilização em favor dos demais.Incumbe salientar: é inadmissível a simples afirmação de ilegalidade para demonstrar, inequivocamente, o direito líquido e certo, impondo-se a necessidade de produção de provas, que não se compatibiliza com a natureza especial e expedita do Mandado de Segurança. Fora isso, conclui-se que opleito não está amparado na

Judiciário ● 16/05/2014 ● Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região

1474/2014 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 16 de Maio de 2014 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região conversão da obrigação de reintegrar em indenizar, quando ajuizada a ação dentro do biênio a que alude o artigo 7º , inciso XXIX , da Constituição da República, ainda que exaurido o período correspondente à garantia de emprego. Precedentes da C. SDI-1. Recurso de revista conhecido e provido. (TST - RECURSO DE REVISTA RR 256005220075020016 25600-52.2007.5.02.0016 (TST)

Judiciário ● 07/12/2020 ● Tribunal Superior do Trabalho

3116/2020 Data da Disponibilização: Segunda-feira, 07 de Dezembro de 2020 Tribunal Superior do Trabalho Regional assim se manifestou: PODER JUDICIÃ-RIO JUSTIÃ-A DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 17ª REGIÃ-O GABINETE DA PRESIDÃ-NCIA ROT 0000707-83.2016.5.17.0009 RECORRENTE: JOSE DE CASTRO XAVIER, DELLMAR TRANSPORTES LTDA RECORRIDO: JOSE DE CASTRO XAVIER, DELLMAR TRANSPORTES LTDA, TRANSFINO TRANSPORTE DE CARGAS LTDA - ME Fundamentação RECURSO DE REVISTA Lei 13.015/201

Judiciário ● 22/09/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 1ª Região

3564/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 22 de Setembro de 2022 329 depósitos a menor. Ficam autorizadas as deduções, pela fonte trabalhista (art. 883 da CLT), independentemente de pedido pagadora, das contribuições previdenciárias e fiscais devidas pelo expresso, consoante entendimento jurisprudencial majoritário empregado sobre as verbas deferidas nesta Decisão, por se tratar consubstanciado na Súmula nº. 211 do C. TST. O

Judiciário ● 02/12/2022 ● Tribunal Superior do Trabalho

3611/2022 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 02 de Dezembro de 2022 Tribunal Superior do Trabalho de imputar à Administração Pública o ônus da prova quanto à ausência de culpa na contratação e fiscalização dos serviços terceirizados. Nesse sentido, cite-se: Agravado e Recorrido Advogado "Agravo regimental na reclamação. 2. Direito do Trabalho. 3. Terceirização. Responsabilidade subsidiária da Administração Pública. Art. 71, § 1º, da Lei nº 8.666/93. 4. Violação

Judiciário ● 18/09/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região

1816/2015 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 18 de Setembro de 2015 A JUÍZA DESTA 4ª VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA/ES , F A Z S A B E R que no dia 09 de novembro de 2015, às 15:00 horas, será realizado na Escola Judicial da Justiça do Trabalho - EJUD, situado na avenida Cleto Nunes, nº 85, Ed. Vitória Park, 12º andar, Parque Moscoso, Vitória-ES, LEILÃO do(s) bem(ns) penhorado(s) no processo abaixo relacionado, tendo como lance mínimo