Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 13/04/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 13 de abril de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIII - Edição 3023 307 imagem das pessoas, assegurado o direito à indenização, pelo dano material e moral decorrente de sua violação”. “Danos morais são lesões sofridas pelas pessoas físicas ou jurídicas, em certos aspectos da sua personalidade, em razão de investidas injustas de outrem. São aqueles que atingem a mo

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 06/04/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 6 de abril de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano IX - Edição 2090 761 - Eliene Bricio de Morais - Vistos.Nos termos do artigo 294, parágrafo 3º, promovo a correção do valor atribuído à causa para R$21.291,26 (vinte e um mil, duzentos e noventa e um reais e vinte e seis centavos), que corresponde à somatória do valor do despejo (art. 58, inciso III,da Lei 8245/91) e do valor das despesa

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 17/11/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 17 de novembro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano IX - Edição 2009 335 Pompeu Neves - Rodrigo Pereira de Souza - VALOR DO DÉBITO: R$ 7.427,67 (30/9/2015) (DEVERÁ SER ATUALIZADO NO DIA DO PAGAMENTO PELA TABELA PRÁTICA DO TJSP) CONCLUSÃO Em 10/11/15, faço estes autos conclusos a(o) Juiz(a) de Direito, Dr(a). VINÍCIUS RODRIGUES VIEIRA. Eu, Patrícia D’Almeida Baldinotti, E

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 30/11/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 30 de novembro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano IX - Edição 2017 1313 contra BANCO ABC DO BRASIL S.A., também qualificado, alegando, em síntese, que celebrou negócio jurídico com a empresa avant Indústria e Comércio de Produtos Sintéticos Eireli, o que gerou a duplicada nº 100041123 no valor de R$ 5.361,86, com vencimento para 12/06/15; ocorre que foi notificada por

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 09/05/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 9 de maio de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XII - Edição 2804 2443 Processo 1000380-29.2016.8.26.0589 - Procedimento Comum Cível - Obrigações - Hamilton Porto Miranda - Alessandro Geraigire de Paula Ribeiro - - Vicente Francisco de Paula Ribeiro Transportes Me - - Maria Madalena Madeira Bonello - - Eduardo Geraigire de Paula Ribeiro - - Laila Geraigire de Paula Ribeiro - Vi

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 07/10/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 7 de outubro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIII - Edição 2907 2475 36/44: recebo a emenda à inicial. Retifique-se o valor da causa para R$ 26.969,55. Cite(m)-se o(a)(s) executado(a)(s), para o pagamento da dívida, no prazo de 3 (três) dias, que deverá ser atualizada até a data do efetivo pagamento, acrescida dos honorários advocatícios arbitrados em 10 % (dez por c

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 05/02/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 5 de fevereiro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XII - Edição 2742 1813 Fernandes - Vistos. O autor deverá comprovar sua situação de hipossuficiência, apresentando holerites e declaração de imposto de renda. Prazo de 05 dias. Após, voltem conclusos, com urgência, para análise do pedido liminar. - ADV: STEFANIA PENTEADO CORRADINI RELA (OAB 226334/SP) Processo 1002810-16.

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 11/02/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 11 de fevereiro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XII - Edição 2746 2178 art. 4º, § 7º, da Lei 11.608/2003. Assim, reconsidero a decisão de f. 26 para que os autos tenham prosseguimento. Superada esta questão, verifico que o polo ativo afirma que houve a separação de fato há cerca de 3 meses, todavia o requerido não teria saído do imóvel de residência das partes,

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 11/02/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 11 de fevereiro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XII - Edição 2746 2178 art. 4º, § 7º, da Lei 11.608/2003. Assim, reconsidero a decisão de f. 26 para que os autos tenham prosseguimento. Superada esta questão, verifico que o polo ativo afirma que houve a separação de fato há cerca de 3 meses, todavia o requerido não teria saído do imóvel de residência das partes,

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 25/02/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 25 de fevereiro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XII - Edição 2756 1400 execuções individuais de sentença, conforme decisões reiteradas dos tribunais superiores. Desse modo, tem-se que o prazo prescricional para liquidar ou executar a Ação Civil Pública em destaque finalizou-se no dia 09/03/2016. O presente feito foi protocolado em 03/03/2016. Assim, afasto a alegação de prescri