7.585 resultados encontrados para thiago alcocer marin - data: 01/12/2024
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Processos encontrados
Disponibilização: Sexta-feira, 13 de Agosto de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano III - Edição 775 763 autoridade coatora prestou informações sustentando, preliminarmente, a ausência de direito líquido e certo e a impossibilidade de compensação em matéria tributária no âmbito estadual, eis a inexistência de lei que garanta a compensação de tributos dentro do Estado de São Paulo, bem como em virtude
Disponibilização: Segunda-feira, 8 de Novembro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano IV - Edição 828 1214 sede da discussão da proporção cabível ao filho. A partilha não é cautelar para assegurar eficácia de arrolamento. Os réus são revéis. Os mandados foram juntados em 05/11/09(fls. 43 verso) e o primeiro protocolo de fls. 55 é de 16/12/09. O pedido é procedente parte, visto que a revelia faz presum
Disponibilização: segunda-feira, 20 de junho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XV - Edição 3529 1674 Como é o caso dos autos. A emenda da inicial não é possível, já que não se trata de equívocos passíveis de saneamento, a aplicar-se os artigos 139, inciso IX e 317 do Código de Processo Civil, pois não se vislumbra, na hipótese, vício formal da petição inicial que ensejaria a intimação do auto
Disponibilização: quinta-feira, 28 de agosto de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VII - Edição 1721 1110 (fl.67/90) e alegou que a autora não se insurge contra ser devido ou não o IPTU, mas apenas quanto ao valor estabelecido para fins de cálculo do valor venal. Aduziu que o IPTU é devido e que o cálculo utilizado para se estabelecer o valor venal tem amparo na legislação Municipal e Constitucional. Sust