Publicações Judiciais I ● 06/03/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Quanto à incidência de contribuição previdenciária sobre as quantias pagas pelo empregador, aos seus empregados, durante os primeiros 15 (quinze) dias de afastamento do serviço por motivo de doença/acidente, tenho que deva ser afastada sua exigência, haja vista que tais valores não têm natureza salarial. Isso se deve ao fato de que os primeiros 15 (quinze) dias de afastamento do empregado doente constitui causa interruptiva do contrato de trabalho. Vale ressaltar que apesar do art. 59

Judiciário ● 19/12/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2625/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 19 de Dezembro de 2018 Para o(s) Advogado(s) NELSON LEME GONCALVES FILHO(OAB: 060423-SP/D) Thiago Andrade Silva X Viação Osasco LTDA Notificação: Quanto ao despacho proferido: Fl. 406: Tomar ciência do requerido pela reclamada à fl. 401/405 - parcelamamento 916/CPC Processo Nº RTOrd-0002158-87.2011.5.02.0381 Processo Nº RTOrd-02158/2011-381-02-00.0 Autor Advogado Cesar Carlos da Silva JEAN

Caderno 2 - Judiciário ● 19/07/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: quinta-feira, 19 de julho de 2018 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano IX - Edição 1949 354 542/2014 e 325/2018, ambas da Diretoria do Fórum Clóvis Beviláqua, e, visando, ainda, a celeridade processual, INTIMAR as partes na forma determinada na decisão interlocutória anteriormente proferida nos presentes autos, dando-lhes ciência acerca da data designada para realização da perícia (10/09/2018 às 08:00horas, na Sala de Perícias do CEJUSC do Fórum Clóvis Bevi

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 04/05/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 4 de maio de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2339 275 acusado constituir advogado, para apresentar a defesa por escrito no prazo supra, pois, caso contrário será nomeado defensor dativo para patrocinar a sua defesa. Deverá o Oficial de Justiça indagar ao(s) acusado(s) se possui(m defensor constituído, caso positivo, deverá obter o seu nome e se possível a sua O

Administrativo ● 01/06/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 9ª Região

1990/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 01 de Junho de 2016 0020243f ISABELA GOMES TRINDADE** 000000MG12537187 314.67 624 0033761e GABRIELA JEANNERET MOURAO** 000000MG12593651 314.67 625 0033258g FABIANO RIBEIRO DA SILVA** 0000000012225144 314.47 626 0031118c ANA CRISTINA LUCAS FACUNDO** 0000000084446793 314.47 627 0037963d RODRIGO TEODORO DA SILVA** 0000000078303387 313.94 628 0038072g RUI CESAR FARIAS DOS SANTOS JUNIOR** 000000001250467

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 28/03/2014 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

lei penal, caso se lhe possibilite eventual recurso em liberdade. Nessa linha, seja para se evitar a reiteração da prática delitiva em proteção à ordem pública, seja para a garantia da aplicação da lei penal, vislumbro a presença dos requisitos para manutenção de sua custódia a inviabilizar a concessão do direito de apelar em liberdade. A propósito, confira-se:HABEAS CORPUS. PRISÃO PREVENTIVA. FUNDAMENTAÇÃO. PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS DO ART. 312 DO CPP. INEXISTÊNCIA DE CONS

Diário da Justiça ● 24/03/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6862/2020 - Terça-feira, 24 de Março de 2020 52 10014758, Aldeir Braga Ferreira, 0.00 / 10106187, Alex Adam Martins Oliva, 1.10 / 10035227, Ana Lea Chagas Marcal, 0.00 / 10090809, Ana Paula Marczewski Andrade, 0.60 / 10005206, Andrea Barreto de Souza, 0.00 / 10007798, Anize Elaine da Silva Machado, 0.70 / 10023111, Bianca Cabral Ventura, 0.20 / 10056868, Breno Inacio Gaioso, 0.70 / 10007187, Dadiane Cirene Vieira, 0.00 / 10072181, Damiao Ferreira de

Diário da Justiça ● 04/03/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6848/2020 - Quarta-feira, 4 de Março de 2020 98 10014758, Aldeir Braga Ferreira / 10106187, Alex Adam Martins Oliva / 10035227, Ana Lea Chagas Marcal / 10090809, Ana Paula Marczewski Andrade / 10005206, Andrea Barreto de Souza / 10007798, Anize Elaine da Silva Machado / 10023111, Bianca Cabral Ventura / 10056868, Breno Inacio Gaioso / 10007187, Dadiane Cirene Vieira / 10072181, Damiao Ferreira de Menezes / 10067506, Debora Maria Ribeiro Neves Ribeiro

Judiciário ● 14/10/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 7ª Região

3579/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 14 de Outubro de 2022 PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO 1271 sob pena de penhora, o montante total deR$ 8.507,64, atualizado até 26/09/2022, o qual deverá ser atualizado até a data do efetivo pagamento, e depositado pelo(a) reclamado(a) em conta judicial aberta através da pagina principal do PJe no link "Gerar boleto de Pelo presente expediente, fica(m) o(a)(s) reclamado(a)(es), depósito judicia

Judiciário ● 13/10/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3578/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 13 de Outubro de 2022 4039 006/2020, a audiência precitada será realizada na modalidade 7. Cabe aos advogados comunicar diretamente aos respectivos telepresencial, com a utilização da ferramenta ZOOM, disponível em clientes: a data e horário da audiência, bem como o link e as versões para smartphone e para computador, observando-se os instruções de acesso ao ambiente virtual da audi