Judiciário ● 13/10/2021 ● Tribunal Superior do Trabalho

3328/2021 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 13 de Outubro de 2021 Tribunal Superior do Trabalho por JOÃO PAULO TADEU BARCELOS (reclamante),rejeitar a preliminar arguida, e, no mérito, não o prover, mantendo-se incólume o r. julgado de Origem, nos termos da fundamentação. A decisão regional foi publicada após iniciada a eficácia da Lei 13.467/2017, em 11/11/2017, que alterou o art. 896-A da CLT, passando a dispor: "Art.896-A - O Tribunal Superior do Trabalho, no recurso de revi

Judiciário ● 16/01/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2148/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 16 de Janeiro de 2017 Advogado Advogado Maria Helena Bonin(OAB: SP 99618) Jean Pierre Neto Gomes de Azevedo(OAB: MG 140775) Moretto Servico de Reparacao de Maquina de Informatica Ltda. -EPP Cards Service Prestacao de Servico de Cartao de Credito S/S Ltda. Inácio Adriano Moretto Inácio Moretto Adriano Martins Moretto Agravado(s) Agravado(s) Agravado(s) Agravado(s) Agravado(s) EMENTA: AGRAVO DE

Judiciário ● 06/11/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2347/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 06 de Novembro de 2017 encontrado em situação irregular. Proveu, ainda, para determinar o pagamento de diferenças do adicional noturno (30%) sobre as horas laboradas entre 22 horas de um dia até o encerramento da jornada no dia seguinte, além das horas extras decorrentes da redução da hora noturna, tudo com os reflexos especificados nos fundamentos. A reclamada obriga-se a respeitar todas as

Judiciário ● 13/03/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2186/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 13 de Março de 2017 latas, etc., inclui também, restos de alimentos e animais mortos ratos, pombos, baratas, etc., tocos de cigarro, excrementos e urina animal e humana, escarros, mucosidade da limpeza do nariz, dentro outros, sendo, portanto, um lixo passível de contaminação por Agentes Biológicos, condição esta normatizada na NR 15 - Anexo n. 14" (f. 216). Apontou a expert que a insalubri

Judiciário ● 24/01/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2154/2017 Data da Disponibilização: Terça-feira, 24 de Janeiro de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região doença pelo empregador. DECISÃO: A Turma, à unanimidade, conheceu do agravo de petição; no mérito, sem divergência, deu-lhe provimento para determinar a retificação dos cálculos de liquidação, fazendo constar diferenças salariais pelo desvio de função também durante os afastamentos por licença médica, auxílio-doença e licença maternidade, ocorridos após 1

Judiciário ● 15/07/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2022/2016 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 15 de Julho de 2016 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região podem ser elaborados pelas partes, quanto por um perito contábil. O rito do art. 879, §2º, da CLT constitui exceção à regra geral do art. 884/CLT, e somente pode ser utilizado se houver intimação expressa às partes com as cominações cabíveis. Assim, naquele rito, as partes devem apresentar suas impugnações à conta, de forma fundamentada, sob pena de preclusão, ant

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 21/01/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 21 de janeiro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIII - Edição 2968 6503 - Apelante: Celso Gomes Costa - Apelado: Bradesco Seguros S/A - Advogado: Alexandre de Oliveira Souza (OAB: 244280/SP) (Fls: 13) - Advogado: Darcio José da Mota (OAB: 67669/SP) (Fls: 162) - Advogado: Inaldo Bezerra Silva Junior (OAB: 132994/ SP) (Fls: 162) 102 - 1016471-07.2019.8.26.0100 - Processo Digital. Petições para junt

Judiciário ● 15/06/2022 ● Tribunal Superior do Trabalho

3494/2022 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 15 de Junho de 2022 Tribunal Superior do Trabalho unânime a votação." (ARE 1343155 AgR, Relator(a): LUIZ FUX (Presidente), Tribunal Pleno, julgado em 14/2/2022, PROCESSO ELETRÔNICO DJe-038 Divulg. 24/2/2022 Public. 25/2/2022) "DIREITO ADMINISTRATIVO. RECURSO EXTRAORDINÁRIO INTERPOSTO SOB A ÉGIDE DO CPC/2015. ALEGAÇÃO DE OFENSA AO ART. 37, § 5º, DA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA. APELO EXTREMO MANEJADO CONTRA DECISÃO MONOCRÁTICA. SÚ

Judiciário ● 19/08/2022 ● Tribunal Superior do Trabalho

3541/2022 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 19 de Agosto de 2022 Tribunal Superior do Trabalho DORA MARIA DA COSTA Ministra Vice-Presidente do TST Processo Nº AIRR-0001397-87.2014.5.03.0069 Complemento Processo Eletrônico Relator Min. Evandro Pereira Valadão Lopes Recorrente ACOPLATION ANDAIMES LTDA. (EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL) Advogado Dr. Thiago Augusto Silva Andreza(OAB: 113239/MG) Recorrido JEFFERSON DO NASCIMENTO SILVA Advogado Dr. Clayton Luciano Ferreira dos Reis(OAB: 125093/M

Judiciário ● 16/02/2022 ● Tribunal Superior do Trabalho

3415/2022 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 16 de Fevereiro de 2022 Tribunal Superior do Trabalho Firmado por assinatura digital (MP 2.200-2/2001) BRENO MEDEIROS Ministro Relator Processo Nº AIRR-0010407-67.2019.5.03.0171 Complemento Processo Eletrônico Relator Min. Breno Medeiros Agravante ACOPLATION ANDAIMES LTDA Advogado Dr. Thiago Augusto Silva Andreza(OAB: 113239-A/MG) Agravado WALISON DA SILVA BRAZ Advogado Dr. Bruna Froes Portes(OAB: 138911A/MG) Advogado Dr. Elizandra Goncalve