3 resultados encontrados para thiago corsi filiponi - data: 13/12/2024
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Processos encontrados
Disponibilização: Sexta-feira, 28 de Junho de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VI - Edição 1445 1658 lições do jurista português Rabindranath V. A. Capelo de Sousa: “Trata-se aqui de prejuízos insignificantes ou de diminuto significado, cuja compensação pecuniária não se justifica, que todos devem suportar num contexto de adequação social, cuja ressarcibilidade estimularia uma exagerada mania de processar e que
Disponibilização: quarta-feira, 1 de setembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIV - Edição 3353 227 junto ao antigo proprietário da área (fls. 11/17), bem como a existência, na área rural, de inúmeras cabeças de gado (fl. 97), em nítida exploração, há tempos, de atividade pecuária, a merecer, ao menos nessa fase cognitiva sumariante, a proteção prevista no art. 92, §5º, da Lei nº 4.504/64. De