Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 03/07/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 3 de Julho de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1448 482 incapacidade. Nesse sentido a jurisprudência pátria: ?PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA POR INVALIDEZ. ARTIGO 42, CAPUT E 2º, DA LEI Nº 8.213/91. QUALIDADE DE SEGURADA. CARÊNCIA. LAUDO PERICIAL. INCAPACIDADE NÃO COMPROVADA. BENEFÍCIO INDEVIDO. VERBAS DE SUCUMBÊNCIA. 1. Agravo retido do INSS não conhecido, u

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 03/10/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 3 de outubro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XVI - Edição 3603 975 Processo 0001377-69.2010.8.26.0288 (288.01.2010.001377) - Procedimento do Juizado Especial Cível - Interpretação / Revisão de Contrato - Dirce Terezinha dos Santos Galli - Banco Santander Banespa Sa - Vistos. Ciência às partes de que o presente processo encontra-se integralmente digitalizado, ficando ci

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 18/01/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 18 de Janeiro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1338 312 3,125 mg) tem eficácia terapêutica para a moléstia da autora. Portanto, observada a necessidade médica comprovada da autora, o pedido é procedente. Diante do exposto e do mais que dos autos consta, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial formulado por ELIANA APARECIDA GALVÃO DOS SANTOS e o faço, confirmando a

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 12/11/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 12 de Novembro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1304 566 à parte. Aguarde-se o cumprimento. Int. - ADV RAFAEL GORRICHO COSTA OAB/SP 229860 288.01.2012.003946-4/000000-000 - nº ordem 1013/2012 - Procedimento Ordinário - Seguro - BENEDITA BARBOSA DE FARIA E OUTROS X SUL AMÉRICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS - Fls. 311 - Vistos. Cumpram os requerentes, integralme

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 13/01/2023 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 13 de janeiro de 2023 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XVI - Edição 3657 3286 ou a apropriação dos frutos do bem, nos termos dos art. 825, 879 e 881 do CPC/2015; 2) Apresentar a tabela FIPE do veículo, com vistas à sua avaliação, como determina o art. 871, IV, do CPC/2015; 3) Apresentar pesquisa junto aos órgãos administrativos a respeito da existência de débitos ou restrições, de natu

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 23/10/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 23 de Outubro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VII - Edição 1526 968 à parte que comprove a alegada necessidade do benefício pretendido (gratuidade de justiça). Nesse sentido, dentre muitos julgados: ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA EXIGÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DO ESTADO DE MISERABILIDADE POSSIBILIDADE É possível ao magistrado condicionar a concessão da justiça gratuita à compr

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 15/02/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 15 de fevereiro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IX - Edição 2055 442 Justiça firmado em torno da súmula nº 410 evoluiu justamente nesse sentido, isto é, no de que a intimação para o cumprimento da obrigação de fazer ou não fazer poder ser feita na pessoa do advogado. Assim, em face do descumprimento, cabível a execução da astreinte. Em julgamento paradigmático r

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 16/09/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 16 de setembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XV - Edição 3592 2978 de sentença que reconhece a exigibilidade de obrigação de prestar alimentos, tendo sido eleito o rito do art. 528 do CPC/2015, que prevê, em caso de não pagamento, a prisão. Deixo de apreciar o pedido de tutela de urgência, tendo em vista que já transcorreu a audiência marcada nos autos principais. De acordo com