Judiciário ● 27/07/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3275/2021 Data da Disponibilização: Terça-feira, 27 de Julho de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 10092 - MANOEL CLAUDENIR CARDOSO No julgamento plenário das ADC’s 58 e 59 e das ADI’s 5.867 E 6.021, o Supremo Tribunal Federal decidiu, por maioria, confirmar a inconstitucionalidade da Taxa Referencial (TR) e definiu que os PODER JUDICIÁRIO débitos trabalhistas devem ser corrigidos da seguinte forma: JUSTIÇA DO - IPCA-E na fase pré-processual e; - SELIC (já emb

Judiciário ● 10/07/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 21ª Região

3013/2020 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 10 de Julho de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do seguinte documento: 261 evidenciada a intenção do reclamado na oitiva de testemunhas, aguarde-se o aprazamento da audiência de instrução, oportunidade em que as partes deverão ser notificadas. PODER JUDICIÁRIO Fica ressalvada, portanto, a possibilidade de as partes requererem, JUSTIÇA DO TRABALHO a qualquer tempo, audiência

Judiciário ● 21/02/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2920/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 21 de Fevereiro de 2020 Não há falar em compensação de valores, uma vez que o 10202 Sumaré, 21 de fevereiro de 2020. reclamante não ostenta a condição de devedor em face da empregadora. Por outro lado, já foram autorizadas as deduções quando cabíveis. KARINE VAZ DE MELO MATTOS ABREU III - DISPOSITIVO Juíza do Trabalho Substituta RRVP Isto posto, considerando o que consta nos auto

Judiciário ● 26/05/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2980/2020 Data da Disponibilização: Terça-feira, 26 de Maio de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 13820 Fica Vossa Senhoria intimada para tomar ciência do seguinte documento: DESPACHO Em observância ao disposto no artigo 897-A, §2º da CLT (Lei 13.015/2014) e em respeito aos princípios do contraditório e da ampla defesa, determino a intimação da parte contrária para que PODER JUDICIÁRIO tome conhecimento sobre o conteúdo dos embargos de declaração JUSTIÇA DO

Judiciário ● 12/08/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 23ª Região

3036/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 12 de Agosto de 2020 600 ADVOGADO MATEUS EDUARDO DE SIQUEIRA PAESE(OAB: 16328/MT) BRF S.A. LUIZ ANTONIO VENTORINI(OAB: 24425-B/MT) UNIAO AVICOLA AGROINDUSTRIAL LTDA MAYCON LUCAS JACINTO TORRES(OAB: 17652-O/MT) SIMONE GADELHA LEMPP SAQUETTI(OAB: 11350/MT) LASTHENIA DE FREITAS VARÃO(OAB: 4695/MT) KARISA VARASCHIN Diretor de Secretaria RECLAMADO ADVOGADO Processo Nº ATOrd-0000699-60.2017.5.23.0

Judiciário ● 10/03/2014 ● Tribunal Regional do Trabalho 23ª Região

1430/2014 Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 10 de Março de 2014 102 Diretor de Secretaria. 12º) condenação da primeira e segunda rés ré ao pagamento de indenização pelo dano moral causado ao autor, no mínimo, no valor de 12 (doze) vezes, no mínimo, o salário do autor, nos termos da lei – item FERNANDO SIQUEIRA PINTO FILHO X.......................................................................................................

Judiciário ● 09/09/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3555/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 09 de Setembro de 2022 12915 O recurso interposto pela reclamada é tempestivo. Apresente(m) o(s) recorrido(s) contrarrazões no prazo legal e, após, Regular a representação, recolhidas as custas e efetivado o remetam-se os autos ao segundo grau. depósito recursal. Intimem-se ainda os patronos das partes para que efetuem, se for o Pressupostos intrínsecos: caso, seu cadastramento junto

Judiciário ● 11/03/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3180/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 11 de Março de 2021 17012 O fato gerador da contribuição previdenciária incidente sobre as Todas as matérias debatidas preenchem o requisito de verbas salariais da condenação é o efetivo pagamento do crédito admissibilidade. exequendo, observando-se o critério"caixa". O fato gerador da Apresentem os recorridos contrarrazões no prazo legal e, após, contribuição previdenciária d

Judiciário ● 26/01/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3150/2021 Data da Disponibilização: Terça-feira, 26 de Janeiro de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região passíveis de produção de prova) e especificando o meio de prova a 21711 ADAM utilizar, sob pena de se entender que concorda com o julgamento da lide no estado em que se encontra, sob pena de preclusão. Não se aceitará como válida manifestação genérica. Após o prazo supra, não havendo outras provas, deverão as partes apresentar razões finais no prazo comum de

Judiciário ● 26/01/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3150/2021 Data da Disponibilização: Terça-feira, 26 de Janeiro de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 21712 ADVOGADO INGRID WERNICK(OAB: 19268/GO) DESPACHO Dê-se ciência às partes acerca da expedição da carta de habilitação dos créditos no Juízo da Recuperação Judicial/Falência. Intimado(s)/Citado(s): - MARIALDA BASTOS LIMA O(s) credor(es) deverá(ão) gerar o PDF da carta, imprimi-la e habilitar-se no juízo correspondente. Após, remetam-se os autos ao arqu