Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 31/10/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 31 de outubro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XVI - Edição 3621 1587 297, caput, ambos do Código Penal. A liminar restou indeferida por esta relatoria (fls. 44/45) e as informações prestadas pela autoridade apontada como coatora foram juntadas aos autos (fls. 58/59). Nesta Instância, a douta Procuradoria Geral de Justiça opinou pela denegação da ordem (fls. 63/69). É O RELATÓRIO. A hipó

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 09/02/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 9 de fevereiro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIV - Edição 3213 4102 faltas em questão, justificando a fração aplicada em razão da gravidade da conduta faltosa e de todos os efeitos danosos dela decorrentes para a administração penitenciária, além do perigo concreto para a integridade física de todos os envolvidos, ativa ou passivamente. Deixo de determinar a exped

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 04/10/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 4 de outubro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano X - Edição 2214 2465 da área. Ademais, alega não se tratar de área de preservação permanente.Houve réplica.É o relatório.DECIDO.PreliminarmenteO requerido é co-proprietário, e exerce o domínio, da área objeto do feito e a ele é imputada a degeneração ambiental, de onde não há de falar em se incluir no pólo passiv