Judiciário ● 13/08/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2538/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 13 de Agosto de 2018 ADVOGADO fase postulatória já era regida pela nova legislação, tornando plenamente aplicável a sistemática dos honorários advocatícios, ADVOGADO inclusive o critério de sucumbência previsto no art. 791-A, da CLT. ADVOGADO Assim, considerando os critérios previstos no art. 791-A, caput, da CLT, arbitro os honorários advocatícios sucumbenciais em 10% ADVOGADO RE

Judiciário ● 05/05/2014 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

1465/2014 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 05 de Maio de 2014 Advogado RECLAMADO Fauze Gazel Junior(OAB: 079131MG) Andre Farrath Jaegger de Oliveira 1235 no mesmo prazo, a titularidade e CNPJ da conta mencionada na petição de f. 661. Em conformidade com o parágrafo 4º do artigo 162 do CPC e com a Portaria 08/01 desta Vara do Trabalho, dou prosseguimento ao presente feito, intimando o i. procurador à devolução dos autos, em 48 hor

Judiciário ● 23/07/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

1776/2015 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 23 de Julho de 2015 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 2419 XXI, da Carta Magna, esta Corte firmou entendimento de que é a) jornada diária de até 6 (seis) horas................. R$ 20,00b) jornada desnecessária a expressa autorização dos sindicalizados para diária de 8 (oito) horas .......................RS 24,00c) para o feriado do a substituição processual." (RE 555.720-AgR, voto do rel. min. dia 1o de maio, indepe

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 09/09/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 9 de setembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XV - Edição 3587 179 § 6º, do Código de Processo Civil). Garantido o juízo, o(a)(s) executado(a)(s) será(ão), oportunamente, intimado(a)(s) da data da audiência de tentativa de conciliação e do prazo para oferecimento de embargos (art. 53, § 1º, da 9.099/95). C. e Intime-se. ADV: RAFAEL FERREIRA REZENDE (OAB 469741/SP), J

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 15/04/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 15 de abril de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIV - Edição 3258 1980 3150, a legitimidade para executar a pena de multa deixou de ser de atribuição da Procuradoria da Fazenda Pública (conforme enunciado pela Súmula de número 521 do STJ) e passou a ser de competência do Ministério Público. Consequentemente, fixouse a competência do Juízo da Vara das Execuções Criminal para o aju

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 09/11/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 9 de novembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XVI - Edição 3627 3129 Com razão a defesa, eis que já tendo sido reconhecida a prescrição da pena pela associação, remanesce apenas a pena pelo furto, em 2 anos, 9 meses e 18 dias de reclusão, que tem como prazo de prescrição 8 anos, adicionado de 1/3 pela reincidência, totalizando 10 anos e 8 meses, prazo este a ser considerado a p

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 07/05/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 7 de Maio de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VI - Edição 1409 1565 DOS SANTOS SOUZA (OAB 115869/SP) Processo 0053873-70.2004.8.26.0002 (002.04.053873-9) - Procedimento Ordinário - Carolina Sawaya Bonazza - Porto Prof. Assessoria Recrutamento Ltda.me. - Autor: Ciência de fls. 114/115 - ofício 8º Tabelião. - ADV: MARIA APARECIDA C F L EVANGELISTA (OAB 20249/SP) Processo 0056323-73.2010.8

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 21/08/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 21 de Agosto de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano V - Edição 1250 1415 suficientes para a concretização da citação. Não vislumbro, pois, utilidade no ofício requerido, razão pela qual indefiro-o. Manifeste-se o autor em termos de prosseguimento. Intime-se. - ADV: ANGELA AGUIAR DE CARVALHO (OAB 281743/SP) Processo 0060427-74.2011.8.26.0002 - Procedimento Sumário - Despesas Condominiais

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 01/12/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 1 de dezembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XVI - Edição 3641 2688 consta ao final, se o caso. O ingresso na audiência no dia e hora informados poderá alternativamente ser feito digitando o seguinte link no navegador do celular ou computador: https://bit.ly/3XG6ohW (digitar com maiúsculas e minúsculas como escrito). Utilize preferencialmente um aparelho celular, com fone de ouvido/

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 21/11/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 21 de novembro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VII - Edição 1544 1727 com o requerido. Observo que os extratos e a planilha juntados são documentos com disposições contábeis e codificadas, que não permitem concluir com precisão o quanto alegado na inicial. Inclusive, os extratos acostados partem de um valor negativo registrado em conta corrente, o que obsta ainda mais a análise da