Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância ● 15/12/2022 ● Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul

Publicação: quinta-feira, 15 de dezembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância Campo Grande, Ano XXII - Edição 5089 610 Ante o exposto, HOMOLOGO, por sentença, para que surta os efeitos legais, o acordo celebrado entre as partes (f. 49-51), cujos termos são parte integrante, extinguindo o processo, com resolução de mérito, na forma do art. 487, III, “b” do CPC/2015. Custas recolhidas (f. 33). Sem honorários. Publique-se. Registre-se. Intime

Judiciário ● 20/02/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

2919/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 20 de Fevereiro de 2020 1185 RODRIGUES DE BARROS JÚNIOR E CÉLIA SILVEIRA com a Recorrida (GENERAL GOODS), deve ser considerado que a entrada de THIAGO FERNANDO DE ARRUDA e ARRUDA empresa, que produz para um mercado de massa, não dispensa a PARTICIPAÇÕES LTDA., a qual se encontra estabelecida na Rod. exploração do trabalho humano, ainda que dele não se utilize de PE 15, n. 5050 - Frago

Judiciário ● 20/02/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

2919/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 20 de Fevereiro de 2020 1457 de grupo econômico familiar, afirmando em que pese atuar no "Não caracteriza grupo econômico a mera identidade de sócios, mesmo ramo de negócios, trata-se de empresa independente, não sendo necessária para a configuração do grupo, a demonstração do existindo qualquer vínculo societário entre esta e a ALIMENTAÇÃO interesse integrado, a efetiva comunh�

Judiciário ● 20/02/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

2919/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 20 de Fevereiro de 2020 1171 Persegue a responsabilidade solidária da Ré GENERAL GOODS. Melchíades R. Martins, LTr, pág. 392 - No. 1231). Com razão. "1. Pode o trabalhador acionar à sua escolha, o empregador direto Acerca da questão, assim se manifestou a Vara do Trabalho: ou, ainda, uma, várias ou até mesmo todas as empresas integrantes DA RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA DOS RECLAMADOS

Judiciário ● 20/02/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

2919/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 20 de Fevereiro de 2020 1535 responsáveis pelos débitos trabalhistas, mesmo que reconhecido o 51.200-000, possuindo como sócios possuía como sócios JOÃO vínculo empregatício com apenas uma delas." - TRT-PR-RO- BATISTA CARNEIRO DE ALBUQUERQUE FALCÃO, LARA COHIM 1025/92 - Ac. 1ª T.-5321/93 - Rel. Desig. Juiz Pretextato Penafort DE SOUZA FREITAS e IARA COHIM DE SOUZA FREITAS, que se Ta

Judiciário ● 20/02/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

2919/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 20 de Fevereiro de 2020 1561 DA RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA DOS RECLAMADOS do grupo econômico, como empregador único subjacente. 2. A Aduz a parte autora que foi contratado pela 1ª ré, contudo, esta hipótese é de solidariedade passiva, decorrente de lei (CLT, art. 2º, forma grupo econômico familiar com os demais reclamados e, em parágrafo 2º, Cód. Civ. Bras., art. 896) e nela ao cre

Judiciário ● 20/02/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

2919/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 20 de Fevereiro de 2020 1138 1025/92 - Ac. 1ª T.-5321/93 - Rel. Desig. Juiz Pretextato Penafort DE SOUZA FREITAS e IARA COHIM DE SOUZA FREITAS, que se Taborda Ribas Neto. DJPR, 21.05.93 - pág. 46. (citação do livro retirou em 19.06.2012, conforme demonstra a 26ª alteração Julgados Trabalhistas Selecionados - vol. III, Irany Ferrari, contratual devidamente registrada na JUCEPE sob o nº

Judiciário ● 20/02/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

2919/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 20 de Fevereiro de 2020 1548 definição de grupo econômico para fins trabalhistas: alterações a fim de se analisar de forma minuciosa se havia "O grupo econômico aventado pelo Direito do Trabalho define-se identidade de sócios. como figura resultante da vinculação justrabalhista que se forma A 3ª Ré colacionou nos presentes autos tão somente a 14ª entre dois ou mais entes favoreci

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância ● 05/10/2022 ● Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul

Publicação: quarta-feira, 5 de outubro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância Campo Grande, Ano XXII - Edição 5047 561 Processo 0800688-25.2021.8.12.0052 - Procedimento Comum Cível - Empréstimo consignado Autora: Marcia Helena Felipe - Réu: Banco Votorantim S.A. ADV: LUIZ FERNANDO CARDOSO RAMOS (OAB 14572/MS) ADV: DENNER DE BARRROS E MASCARENHAS BARBOSA (OAB 6835/MS) Autos vindos do Segundo Grau. Manifestem-se as partes, caso queiram, no prazo de 0

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância ● 13/09/2022 ● Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul

Publicação: terça-feira, 13 de setembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância Campo Grande, Ano XXII - Edição 5031 531 Processo 0800227-87.2020.8.12.0052 - Usucapião - Usucapião Extraordinária Autor: Edvaldo Muniz da Silva - Réu: Arnaldo Begossi e outros ADV: ADÃO DE ARRUDA SALES (OAB 10833/MS) ADV: ALARICO DAVID MEDEIROS JÚNIOR (OAB 3546/MS) ADV: ARY SORTICA DOS SANTOS (OAB 633/MS) DECISÃO: INDEFIRO o requerimento de f. 388-389 (julgamento a