Caderno único ● 25/09/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 183/2018 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 25 de setembro de 2018 INDIVIDUAIS (ART. 6º, § 4º, DA LFRJ). DESNECESSIDADE. 1. As execuções individuais devem permanecer suspensas, até o encerramento do plano de recuperação judicial, para que seja atingido o objetivo maior, consagrado na Lei n.11.101/2005, qual seja, o de dar continuidade à empresa. 2. No caso vertente, os atos de expropriação requeridos em sede de cumprimento de sentença não terão o condã

Caderno único ● 07/12/2016 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 228/2016 Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 7 de dezembro de 2016 Nº 2012.01.1.043160-4 - Cumprimento de Sentenca - A: CICERA MARTINS DANTAS. Adv(s).: DF025584 - TARSO GONCALVES VIEIRA . R: INSS INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL. Adv(s).: DF161616 - Procuradoria-Regional da Uniao - Primeira Regiao. (...) Após, intimem-se os Exequentes para em 05 (cinco) dias promoverem o levantamento e, na mesma oportunidade, informarem se a obrigação foi integralmente sati

Caderno único ● 22/03/2012 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 56/2012 Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 22 de março de 2012 Advogado(s) Apelado(s) Origem Relatora Juíza ROBERTO DE SOUZA MOSCOSO e outro(s) FRANCISCO ROGÉRIO DA SILVA 1JECIV-CEILÂNDIA - DECLARATORIA WILDE MARIA SILVA JUSTINIANO RIBEIRO Num Processo Apelante(s) Advogado(s) Advogado(s) Apelado(s) Advogado(s) Origem Relator Juiz 2011 06 1 003735-4 BV FINANCEIRA S.A. ELIZETE APARECIDA DE OLIVEIRA SCATIGNA PEDRO ALEIXO BARBOSA DE ALMEIDA LINS JR. e outro(s) MAR

Caderno único ● 08/06/2011 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 107/2011 Brasília - DF, quarta-feira, 8 de junho de 2011 Num Processo Agravante Advogado Agravado Advogado 2011 00 2 005001-1 GIANY CRISTINE LOPES SOARES Dr.(a) JOÃO CLÍMACO DE A. FILHO BFB LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL Dr.(a) NÃO CONSTA ADVOGADO Num Processo Agravante Advogado Agravado Advogado 2011 00 2 005019-3 JOSÉ ALBERTO COSTACURTA DE AZEVEDO Dr.(a) 'MARCONI MIRANDA VIEIRA BANCO DO BRASIL S/A Dr.(a) CARLOS RIBEIRO DE OLIVEIRA Num Processo Agravante Advogado Agr

Caderno único ● 08/09/2010 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 168/2010 Brasília - DF, quarta-feira, 8 de setembro de 2010 Num Processo Agravante(s) Advogado(s) Agravado(s) Advogado(s) Origem Relator Des. Ministério Público 2010 00 2 007095-6 L. G. VÂNIA MARQUEZ SARAIVA e outro(s) G. B. G. rep. por A. A. P. B. MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA e outro(s) SEGUNDA VARA DE FAMILIA - BRASILIA - 20070111041385 - EXECUCAO DE ALIMENTOS JAIR SOARES OFERTOU PARECER Num Processo Agravante(s) Advogado(s) Agravado(s) Agravado(s) Advogado(s) Orig

Caderno único ● 09/04/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 64/2018 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 9 de abril de 2018 Advogado: Apelado(s): Advogado: Origem: Relatora: VANESSA ALMEIDA VELOSO (DF049664) UNIAO DAS ENTIDADES HABITACIONAIS DO DF E REGIAO METROPOLITANA E OUTROS NAO CONSTA ADVOGADO (DF999999) 4ª VARA CÍVEL DE TAGUATINGA - 20170710023132 - Procedimento Comum SIMONE COSTA LUCINDO FERREIRA Número Processo: Apelante: Advogado: Apelante: Advogado(s): Apelado: Advogado: Origem: Relator: 2014 01 1 071791-8 APC

Caderno único ● 18/02/2019 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 34/2019 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 18 de fevereiro de 2019 N. 0720871-11.2018.8.07.0001 - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - A: CASTELO FORTE SAMAMBAIA MATERIAIS PARA CONSTRUCAO LTDA. Adv(s).: DF42066 - PAULO CARVALHO MENDES. R: RESIDENCIAL PALMIRA INCORPORACOES LTDA. Adv(s).: Nao Consta Advogado. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 13VARCVBSB 13ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0720871-11.2018.8.07.

Caderno único ● 26/10/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 205/2018 Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 26 de outubro de 2018 RETORNO AO STATUS QUO ANTE. DEVOLUÇÃO DAS PARCELAS PAGAS. 1. As condições da ação devem ser analisadas pelos fatos narrados, conforme a teoria da asserção. 2. Nula a venda de bem por quem não seja o proprietário ou legítimo representante da coisa. Precedente da Corte. O reconhecimento do vício do negócio impõe o desfazimento do contrato e a devolução dos valores pagos, sob pena de se con

Judiciário ● 24/09/2014 ● Tribunal Regional do Trabalho 10ª Região

1566/2014 Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 24 de Setembro de 2014 Processo Nº RO-0001705-66.2013.5.10.0004 Complemento 4ª VARA DE BRASÍLIA/DF Relator Desembargador - JOSÉ LEONE CORDEIRO LEITE Revisor Desembargador - RICARDO ALENCAR MACHADO Recorrente Fundacao Nacional de Saude - Funasa Procurador Bruno Roberto Maciel Cunha de Maria(OAB: 60013-N/DF) Recorrente Fabiana Ribeiro Santiago ( Recurso Adesivo ) Advogado Joaquim Carvalho Pereira

Caderno único ● 17/05/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 91/2018 Relator Des. Embargante(s) Advogado(s) Embargado(s) Advogado(s) Origem Decisão Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 17 de maio de 2018 ROMULO DE ARAUJO MENDES AZUL COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS MARIA ALESSIA CORDEIRO VALADARES BOMTEMPO (DF003558) LEANDRO VIEIRA DA SILVA ERNANI DA SILVA CARLOS (DF023010) VARA CÍVEL DE PLANALTINA - 20170510057046 - Procedimento Comum Recursos conhecidos e não providos. APELAÇÃO CÍVEL Num Processo Relator Des. Apelante(s) Advo