Judiciário ● 21/10/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3584/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 21 de Outubro de 2022 1383 EDNESIA MARIA MASCARENHAS ROCHA EMENTA: IMPENHORABILIDADE. SALÁRIO. Apesar do crédito exequendo se revestir de natureza alimentar, não se equipara à prestação alimentícia para efeito do §2º, do art. 883, do CPC, mesmo após a inclusão do termo "independentemente de sua origem", uma vez que tal exceção se refere aos alimentos, instituto Processo Nº AP-0001448-

Judiciário ● 21/10/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3584/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 21 de Outubro de 2022 1416 remuneratórios provenientes dos salários dos agravantes; PODER JUDICIÁRIO c) determinar o desbloqueio dos valores já bloqueados. JUSTIÇA DO Custas na forma da lei. Belo Horizonte, 14 de outubro de 2022. PROCESSO nº 0001448-97.2013.5.03.0016 (AP)7 PAULO ROBERTO DE CASTRO Relator AGRAVANTES: RAFAEL AUGUSTO ALVES MONTEIRO, THIAGO FRANCISCO ALVES MONTEIRO AGRAVADO

Judiciário ● 21/10/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3584/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 21 de Outubro de 2022 1397 Intimado(s)/Citado(s): Executados. No mérito, sem divergência, deu-lhes provimento para: - RTM LTDA - ME a) deferir aos Agravantes os benefícios da assistência judiciária gratuita; b) declarar a impenhorabilidade absoluta dos valores PODER JUDICIÁRIO remuneratórios provenientes dos salários dos agravantes; JUSTIÇA DO c) determinar o desbloqueio dos valores j�

Judiciário ● 01/02/2023 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3654/2023 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 01 de Fevereiro de 2023 RÉU MONTEIRO e THIAGO FRANCISCO ALVES MONTEIRO acolhidos parcialmente determinando a expedição de novos ofícios ADVOGADO em COMPLEMENTO à ordem anterior, sem prejuízo do bloqueio de MONTEIRO E THIAGO FRANCISCO ALVES MONTEIRO - foi RÉU TERCEIRO INTERESSADO TERCEIRO INTERESSADO ARREMATANTE TERCEIRO INTERESSADO TERCEIRO INTERESSADO dado provimento aos recursos dos ex

Judiciário ● 21/10/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3584/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 21 de Outubro de 2022 1402 exequendo se revestir de natureza alimentar, não se equipara à prestação alimentícia para efeito do §2º, do art. 883, do CPC, mesmo após a inclusão do termo "independentemente de sua origem", uma vez que tal exceção se refere aos alimentos, instituto Processo Nº AP-0001448-97.2013.5.03.0016 Relator Paulo Roberto de Castro AGRAVANTE THIAGO FRANCISCO ALVES MONTEI

Judiciário ● 08/03/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2678/2019 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 08 de Março de 2019 ADVOGADO ADVOGADO RÉU ADVOGADO RÉU ADVOGADO RÉU ADVOGADO RÉU ADVOGADO ADVOGADO PERITO TERCEIRO INTERESSADO TERCEIRO INTERESSADO TERCEIRO INTERESSADO TERCEIRO INTERESSADO TERCEIRO INTERESSADO TERCEIRO INTERESSADO TERCEIRO INTERESSADO TERCEIRO INTERESSADO TERCEIRO INTERESSADO Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região CAMILA FIGUEIREDO ALEXANDRE(OAB: 126641/MG) CARINA FIGUEIREDO ALEXANDRE(OAB: 130865/MG) EMPRESA CONST

Judiciário ● 08/03/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2678/2019 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 08 de Março de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região MARIA TEREZA DA COSTA MACHADO LEAO 3194 25ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE /MG Juiz(a) Titular de Vara do Trabalho PROCESSO:0000067-27.2013.5.03.0025 Vistos, etc. Despacho Processo Nº RTOrd-0000067-27.2013.5.03.0025 AUTOR MAYKON RODRIGO ALVES QUEIROZ ADVOGADO CAMILA FIGUEIREDO ALEXANDRE(OAB: 126641/MG) ADVOGADO CARINA FIGUEIREDO ALEXANDRE(OAB: 130865/MG) RÉU EMPRESA

Judiciário ● 15/02/2023 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3664/2023 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 15 de Fevereiro de 2023 3339 laudo até 16/12/2022. Prazo das partes de 23/01/2023 a valores remuneratórios provenientes dos salários dos agravantes 26/01/2023. Esclarecimentos de: 27/01/2023 a 09/02/2023 com Rafael Augusto Alves Monteiro e Thiago Francisco Alves Monteiro e vista às partes pelo prazo de 10/02/2023 a 14/02/2023. determinou o desbloqueio dos valores já bloqueados, proceda a

Judiciário ● 15/05/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2474/2018 Data da Disponibilização: Terça-feira, 15 de Maio de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Fica V.S.ª intimado a tomar ciência do teor do despacho n° 01197/18 (processo físico), que ja se encontra disponivel na internet. Despacho 2256 Processo Nº RTSum-0000620-79.2014.5.03.0012 AUTOR LUIZ PEREIRA LEITE ADVOGADO SILVIO ROBERTO ALMEIDA RAMOS(OAB: 104107/MG) RÉU MARIA DONIZETTI ALVES MONTEIRO ADVOGADO ROMMEL FONSECA DE MORAIS BATISTON(OAB: 96315/MG) RÉU FRANCISC

Judiciário ● 21/10/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3584/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 21 de Outubro de 2022 1392 remuneratórios provenientes dos salários dos agravantes; c) determinar o desbloqueio dos valores já bloqueados. Custas na forma da lei. ACÓRDÃO Fundamentos pelos quais O Tribunal Regional do Trabalho da Terceira Região, em sessão ordinária da sua Sétima Turma, hoje realizada, sob a presidência do Exmo. Desembargador Antônio Carlos Rodrigues Filho, presente a E