Judiciário ● 08/10/2014 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

1576/2014 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 08 de Outubro de 2014 Recorrente(s) Advogado Advogado Advogado Recorrido(s) Banco Bradesco S.A. Valeria Cota Martins Perdigao(OAB: MG 63290) Sheila Cristina Blanco Rodrigues Torres(OAB: MG 91012) Leonardo Rodrigues Godoi(OAB: MG 134258) os mesmos Processo Nº RO-0000602-45.2014.5.03.0178 Processo Nº RO-00602/2014-178-03-00.4 Complemento Relator Recorrente(s) Advogado Recorrido(s) Advogado 3a.Va

Judiciário ● 10/05/2021 ● Tribunal Superior do Trabalho

3219/2021 Data da Disponibilização: Segunda-feira, 10 de Maio de 2021 Tribunal Superior do Trabalho produzidos os reflexos gerais, nos termos previstos no § 1º do artigo 896-A da CLT. Agravo de instrumento a que se nega provimento." (AIRR-1001343-32.2018.5.02.0089, Ac. 4ª Turma, Relator Ministro Guilherme Augusto Caputo Bastos, in DEJT 4.9.2020) (destaquei). "AGRAVO. DECISÃO MONOCRÁTICA. AUSÊNCIA DE PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS DA LEI Nº 13.015/2014. ART. 896, § 1º-A, DA CLT. DECIS�

Judiciário ● 17/10/2014 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

1583/2014 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 17 de Outubro de 2014 recurso ordinário adesivo interposto pelo reclamado para excluir da condenação o pagamento dos reflexos das horas extras sobre a PLR; reduziu o valor da condenação para R$ 20.000,00, bem como o valor das custas processuais para R$ 400,00, vencido parcialmente o Exmo. Desembargador Relator que reduzia o valor da indenização por danos morais decorrentes do transporte de val

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 24/06/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 24 de junho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3533 1864 exclusivamente por peticionamento eletrônico, por meio do portal e-SAJ, independente do formato da tramitação do processo principal (digital ou em papel), como segue: I) No Portal e-saj escolher a opção: Petição Intermediária de 1º Grau; II) Preencher o nome do peticionante (beneficiário do RPV); III)

Judiciário ● 11/03/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

1936/2016 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 11 de Março de 2016 Recorrente(s) Advogado Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Hernani Farah Clemente Juscelino Teixeira Barbosa Filho(OAB: MG 57225) os mesmos Recorrido(s) EMENTA: GRATUIDADE JUDICIÁRIA. A teor do § 3º do art. 790 da CLT e do entendimento da OJ 304 da SBDI-I do TST, basta a simples afirmação do declarante ou do seu advogado, na petição inicial, para se considerar configurada a sua situação econômica, req

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 12/05/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 12 de maio de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIV - Edição 3276 288 meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Remessa Necessária Cível; Comarca: São Paulo; Vara: 10ª Vara de Fazenda Pública; Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1040271-11.2019.8.26.0053; Assunto: ITCD - Imposto de Transmissão Causa Mortis; Recorrente: Juízo Ex Officio; Recorrida: Maria Cristina Vid

Judiciário ● 29/05/2014 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

1483/2014 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 29 de Maio de 2014 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região OBRIGAÇÕES CONTRATUAIS. RECONHECIMENTO. A ausência de registro do contrato de trabalho em CTPS, por mais de dois anos, bem como a inexistência de concessão e pagamento de férias e 13os salários, constituem faltas graves, previstas na alínea "d" do artigo 483, da CLT. Tais atos justificam a decretação da rescisão indireta do contrato de trabalho. DECISÃO: A Turma, prel

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 11/09/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 11 de setembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XII - Edição 2889 1980 THIAGO JOSE ALVES C. JUNQUEIRA (OAB 119100/MG) Processo 0010436-13.2016.8.26.0566 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas e Condutas Afins DIEGO SERGIO MARTINS - Vistos. Havendo trânsito em julgado, cumpra-se o V. Acórdão, expedindo-se mandado de prisão. Intimem-se. - ADV: CÁS

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 13/05/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 13 de maio de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIV - Edição 3277 1250 eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; 14ª Câmara de Direito Público; MAURÍCIO FIORITO; Foro de São Bernardo do Campo; 2ª Vara da Fazenda Pública; Execução Fiscal; 1501274-86.2017.8.26.0564; IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano; Apelante: Município de São Bernardo do Campo; Advoga

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 12/01/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 12 de janeiro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3425 4132 12078 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública f) Preencher o campo parte passiva, bem com o CNPJ e endereço. Anoto ainda que no pedido devem ser anexados os documentos mencionados no Artigo 1286, § 2º, das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça, quais sejam: I - sentença e acór