Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 23/09/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 23 de setembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIV - Edição 3367 1392 dizem respeito ao mérito da demanda de reintegração de posse e não são passíveis de cognição em sede de cumprimento de sentença (art. 525, §1º, CPC) Decisão mantida - Recurso desprovido, prejudicado o agravo interno. (TJSP, AI nº 213994621.2021.8.26.0000, 11ª Câmara de Direito Privado, rel. Marco Fábio Morsello,

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 26/08/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 26 de agosto de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3349 1091 além das cominações de estilo. Com a petição inicial, juntaram documentos (fls. 03/20). Houve emendas à inicial (fls. 23 e 34), com documentos (fls. 24/32). Os fiadores foram citados (fls. 41/42) e apresentaram contestação (fls. 46/50), insurgindo-se ao pagamento de custas e honorários, dever não pr

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 31/03/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 31 de março de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3249 1299 Domiciano Pinto - Magazine Luiza S/A - - Banco Bradescard S/A - À réplica. - ADV: JOSE CARLOS GARCIA PEREZ (OAB 104866/SP), LUIS FERNANDO PEREIRA ELLIO (OAB 130483/SP), LUIZ DE CAMARGO ARANHA NETO (OAB 44789/SP), MAURO ANTONIO DE OLIVEIRA (OAB 319340/SP) Processo 1018568-95.2020.8.26.0309 - Procedimento do

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 15/10/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 15 de outubro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIV - Edição 3148 1788 DECISÃO MONOCRÁTICA Agravo de Instrumento Processo nº 2240445-47.2020.8.26.0000 Relator(a): LÍGIA ARAÚJO BISOGNI Órgão Julgador: 34ª Câmara de Direito Privado DECISÃO Nº 40264 AGRAVO DE INSTRUMENTO N° 224044547.2020.8.26.0000 COMARCA: SÃO PAULO AGVTE.: LUCIANO BRUNO HONIQMANN AGVDA. : FUNDAÇÃO GETÚLIO VARGAS FGV I

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 21/07/2016 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

0000103-43.2014.403.6128 - RODRIGO DIEGUES CRUZ X VALERIA DIEGUES CRUS(SP264514 - JOSE CARLOS CRUZ) X REITOR DA SOCIEDADE PADRE ANCHIETA DE ENSINO LTDA(SP236301 - ANTONIO CARLOS LOPES DEVITO) Vistos,RODRIGO DIEGUES CRUZ e VALÉRIA DIEGUES CRUS, intimados para se manifestarem sobre os documentos apresentados pela impetrada às fls. 188/298, informam que não foram disponibilizadas vista das provas oficiais e intermediárias (notas) e listas de chamada de cada impetrante e requer seja concedido o

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 21/05/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

precatórios/requisitórios (fls. 171/172), JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, com fundamento no artigo 924, inciso II, do CPC/2015.Após o trânsito em julgado, feitas as anotações de praxe, arquivem-se os autos.P.R.I.C.Jundiaí, 12 de abril de 2018. CUMPRIMENTO DE SENTENCA 0001543-11.2013.403.6128 - LINEU BENEDITO TONHON(SP126431 - ELAINE JOSEFINA BRUNELLI) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL(Proc. 181 - SEM PROCURADOR) X LINEU BENEDITO TONHON X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Vistos

Publicações Judiciais II - JEF ● 12/05/2016 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

No caso, resta evidenciado o defeito na prestação do serviço, do qual resultou dano moral à parte autora. Com a inclusão e manutenção indevida de seu nome no Cadastro do SERASA e do SPC, a parte autora sofreu uma lesão em sua honra objetiva e subjetiva, vez que recebeu a pecha de “mau pagador”, indevidamente. Como sabido, a honra é um direito extrapatrimonial, direito da personalidade, insusceptível de quantificação econômica, cuja lesão configura, por si só, o dano moral. A C

Publicações Judiciais I - JEF ● 12/05/2016 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

a lei”. O artigo 20 da Lei 8.742/93 confere o benefício de um salário mínimo à pessoa portadora de deficiência física ou ao idoso, que não possuam meios de prover sua própria subsistência e nem de tê-la provida por sua família. E para os efeitos deste artigo, família é o conjunto de pessoas elencadas no artigo 16 da Lei 8.213/91, desde que vivam no mesmo teto. É importante destacar que, conforme decidiu o STF na Reclamação 4.374 e Recursos Extraordinários 567.985 e 580.963, o

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 08/02/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

se os autos ao arquivo com baixa na distribuição.P.R.I. EXECUCAO FISCAL 0005528-17.2015.403.6128 - INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO(Proc. 1994 - MARILIA CYSNEIROS CAVALCANTI DE MENEZES) X AMBEV S.A.(SP131351 - BRUNO HENRIQUE GONCALVES) Vistos em SENTENÇA.Trata-se de execução fiscal ajuizada objetivando a cobrança de débitos consolidados na Certidão de Dívida Ativa nº. 136/2013.Regularmente processado, à fl. 57 o Exequente informou a quitação da dív

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 13/05/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

constavam na sua lista SISPASS, sistema do IBAMA utilizado para gerir e rastrear os pássaros de criadores amadores. Sustenta que o acusado adquiriu os animais já com as anilhas, as quais, por constar no SISPASS, presume-se fornecidas pelo próprio IBAMA, e que ele, por não ter condições técnicas de verificar a autenticidade delas, também figura como vítima, principalmente porque, coincidentemente perto da data dos fatos, foi desmantelada uma quadrilha que fraudava o sistema do IBAMA. Por