Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 24/11/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 24 de novembro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano IX - Edição 2013 1184 suportar as despesas do processo, já que o conceito de pobreza que a parte invoca não é aquele que justifica a concessão do privilégio. A despesa mais vultuosa de uma demanda é a contratação de advogado, o que levou o legislador à sua inclusão no benefício da gratuidade, de modo expresso. Não falt

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 26/04/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 26 de Abril de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IV - Edição 939 2334 impõe-se o deferimento da liminar. Refere-se a Portaria ao Estado e aos Municípios apresentando-se incabível a mantença de óbices administrativos. O direito à vida está contemplado no art. 5.º, caput da C.F.: “E por força dele toda e qualquer ação ou omissão que interferir em prejuízo da fruição

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 14/05/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 14 de Maio de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano V - Edição 1182 1577 67.2007.8.26.0100, em trâmite perante a 1ª Vara de Falências e Recuperações Judiciais, de Recuperação Judicial em nome da corré BRA Transportes Aéreo (cópia anexa), sendo incompatível tal processamento com a Lei que rege os Juizados Especiais. Sobre isso, manifeste-se a autora, requerendo o que de direito para pr

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 09/11/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 9 de Novembro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano V - Edição 1073 1827 dos documentos. Após, desmonte-se o presente processo, arquivando-se as peças com as cautelas de praxe. P.R.I.C. - ADV: CLAUDEMIR ALVES DOS SANTOS (OAB 221585/SP), EDUARDO LUIZ BROCK (OAB 91311/SP) Processo 0005866-03.2011.8.26.0002 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Acidente de Trânsito - Dilermando Botelho -

Caderno 2 - Judiciário - Capital ● 05/05/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: sexta-feira, 5 de maio de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Capital apresentar a sua resposta escrita, nos termos do art. 406 e ss. do Código de Processo Penal c/c art. 34, inciso I da Lei Complementar nº. 01/90.VIII - Diante da inexistência dos laudos necroscópico e pericial, expeçam-se ofícios solicitando os respectivos laudos ao Instituto Médico Legal (IML) e ao Instituto de Criminalística (IC). Caso se trate de laudo de exame de corpo

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 26/05/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 26 de Maio de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano III - Edição 721 2181 não pode dar margem ao descumprimento da Constituição Federal, e se assim o levar a aplicação da norma, cabe ao operador do direito e a todos os envolvidos, a busca de soluções alternativas, que mantenham as base de nossas instituições. No caso vertente, assim ocorreu. Ao contratar a Instituição financeira requer

Caderno 2 - Judiciário ● 30/04/2013 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Terça-feira, 30 de Abril de 2013 Caderno 2: Judiciário Fortaleza, Ano III - Edição 710 158 processo para o rito ordinário. Cite(m)-se, assim, o(s) réu(s) para apresentar(em) resposta à presente ação, no prazo legal de 15 (quinze) dias, com as advertências dos arts. 285 e 319 do CPC. Expedientes necessários. ADV: FELIPE REINALDO RABELO LEAL (OAB 17528/CE) - Processo 0052025-28.2012.8.06.0001 - Procedimento Sumário - Seguro - REQUERENTE: ANTONIO FELIX NETO - REQ

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 07/03/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: quarta-feira, 7 de março de 2018 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano IX - Edição 2059 20 respeito de despacho nos autos.2.Desta forma, DECLARO EXTINTO o presente feito nos termos do Art. 485, item III, do CPC, na forma seguinte:Art. 485. O juiz não resolverá o mérito quando:......................................................................................III - por não promover os atos e diligências que Ihe in

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 11/09/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 11 de setembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XII - Edição 2889 857 Processo 1033893-63.2017.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Nulidade e Anulação de Testamento - Armando César Debernardi Angelini Representate do Espolio de Sonia Angelini - Vistos. Fls.59/60 e certidão de fls.61: não compete a este Juízo a análise ou verificação acerca de recolhimento a maior de custas pr

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 24/09/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 24 de setembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XII - Edição 2898 4229 condenar a Requerida ao pagamento da quantia de R$ 8.000,00, corrigida monetariamente desde a data do ajuizamento da demanda e acrescida de juros de mora de 1% ao mês a partir da citação, resolvendo-se o mérito, nos termos do art. 487, I do CPC. Sem custas ou honorários advocatícios, na forma do art. 55 da lei 90