Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 13/04/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 13 de abril de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIII - Edição 3023 4018 Processo 0000722-06.2020.8.26.0011 (processo principal 1011949-78.2017.8.26.0011) - Cumprimento de sentença Indenização por Dano Moral - Milton Meira do Nascimento - Banco do Brasil S/A - Vistos. Este processo atingiu a sua finalidade, uma vez que o débito exequendo foi pago. Em consequência, JULGO EXTINTA A EXECU�

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 11/03/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 11 de março de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XII - Edição 2764 826 indeferimento. Após, tornem conclusos com celeridade. Intime-se. - ADV: VILMAR VASCONCELOS DO CANTO (OAB 136225/ SP) Processo 1019425-94.2017.8.26.0100 - Divórcio Litigioso - Dissolução - S.L.S. - J.C.S. - Ciência aos interessados de que o erro apresentado no mandado de averbação de fls. 190 foi certificado a fls.

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 25/07/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 25 de julho de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano X - Edição 2395 94 o Réu foi citado ( fls. 28) e apresentou contestação ( fls. 37/67), oportunidade em que, preliminarmente, sustentou não ter o Autor interesse de agir, pois o nome do Autor fora excluído do rol quando completados cinco anos da inclusão. Disse, no mérito, que não havaí sido exaurida via administrativa e que sua conduta

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 02/08/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 2 de agosto de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XI - Edição 2629 3617 de conciliação, desde já DETERMINO que o(s) réu(s), assistido por advogado, apresente contestação escrita, com documentos, ATÉ O HORÁRIO DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, ATRAVÉS DO PORTAL E-SAJ, PENA DE REVELIA. Nas causas de valor inferior a vinte salários mínimos, os réus não assistidos por advogado deverão

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 07/08/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 7 de agosto de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XI - Edição 2632 3980 - ADV: DANIELA CRISTINA DE MENESES (OAB 353995/SP), CARLOS ALBERTO DOS SANTOS MATTOS (OAB 71377/SP), SAMUEL HENRIQUE CASTANHEIRA (OAB 264825/SP) Processo 0005685-28.2018.8.26.0011 (processo principal 1000711-28.2018.8.26.0011) - Cumprimento de sentença Indenização por Dano Moral - Jorge Francisco Saraiva de Meneses - Ba

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 05/03/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 5 de março de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XI - Edição 2528 3252 caso de haver patronos constituídos nos autos, deverão estes protocolar procuração com poderes para dar e receber quitação, caso ainda não o tenha feito, nos termos o art. 1.113, § 3º das NSCGJ.Após o levantamento das quantias depositadas e nada mais sendo requerido, retornem conclusos para extinção.Intime-se.

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 11/09/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 11 de Setembro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VI - Edição 1496 83 afirmou que o autor concorria com seu antigo empregador no pagamento das mensalidades relacionadas ao plano de saúde; afirma que a legislação de regência autoriza a manutenção do ex-funcionário com mesma cobertura daquela usufruída quando na ativa, não regulando o valor a ser pago por aquele; aduz que essa interp

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 23/05/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 23 de Maio de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano V - Edição 1189 509 formulado pelos credores à folha 182 com supedâneo no inciso IV do Artigo 600 do Código de Processo Civil: fica o coexecutado Frederico Augusto de Oliveira intimado - na pessoa de seu advogado - a indicar, no prazo de 05 (cinco) dias, o paradeiro do veículo alvo da constrição de folha 174, ex vi exegese inserta no Artig

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 24/07/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 24 de Julho de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VI - Edição 1461 290 autorizar o exercício da defesa pelo requerido. Embora não haja pedido declaratório expresso é possível extraí-lo do contexto da exordial (fl. 01, último parágrafo): “o pedido feito com a instauração da demanda emana de interpretação lógico-sistemática da petição inicial, não podendo ser restringido somen

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 02/04/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 2 de abril de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XI - Edição 2546 3836 MANDADO DE SEGURANÇA. DESCONTOS DE EMPRÉSTIMO EM FOLHA. LIMITAÇÃO A 30% DOS DESCONTOS CONSIGNADOS DA SERVIDORA PÚBLICA ESTADUAL. POSSIBILIDADE. NORMATIZAÇÃO FEDERAL QUE NÃO COLIDE COM A NORMA ESTADUAL. 1. Conforme interpretação conferida pela Corte de origem ao Decreto estadual 43.574/2005, a soma mensal das cons