Caderno 2 - Judiciário ● 19/04/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: segunda-feira, 19 de abril de 2021 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano XI - Edição 2592 431 ADV: ANDRE FELIPE CORDEIRO BRAGA (OAB 17301/CE), ADV: THIAGO LUCAS DAVID DE CARVALHO SOARES PE (OAB 17947/CE), ADV: ROBERIO DANUBIO BARROCAS ALEXANDRE (OAB 6153/CE), ADV: PAULO NAPOLEAO GONCALVES QUEZADO (OAB 3183/CE), ADV: ANNE CAROLINNE TAVARES PEREIRA DE ALENCAR (OAB 17263/CE) - Processo 008281687.2006.8.06.0001 - Procedimento Comum Cível - Posse - REQUERENTE: Luciano Robert

Caderno 2 - Judiciário ● 29/04/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: quinta-feira, 29 de abril de 2021 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano XI - Edição 2599 358 INTIMAÇÃO DE PARTES E ADVOGADOS RELAÇÃO Nº 0175/2021 ADV: ANTONIO GILBERTO DE CARVALHO LENDENGUES (OAB 13205/CE) - Processo 0100996-54.2006.8.06.0001 - Procedimento Comum Cível - Obrigação de Fazer / Não Fazer - REQUERIDO: Exaust-air Com. Rep. e Serv. Ltda - III. DISPOSITIVO Isto posto, com amparo no art. 487, I do CPC/2015 c/c os arts. 186 e 927 do CCB, julgo PARCIALMEN

Caderno 2 - Judiciário ● 06/04/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Segunda-feira, 6 de Abril de 2015 Caderno 2: Judiciário Fortaleza, Ano V - Edição 1178 217 65, III, “d”, CP). À míngua de causas de aumentou ou de diminuição, torno a pena de 5 (cinco) anos e 6 (seis) meses de reclusão e 500 (quinhentos) dias-multa em definitiva. Quanto ao crime de associação para o tráfico, fixo a pena-base em 3 (três) anos e 6 (seis) meses de reclusão e 800 (oitocentos) dias-multa. Reduzo a pena em 6 (seis) meses e 100 (cem) dias-multa

Caderno 2 - Judiciário ● 27/11/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: quarta-feira, 27 de novembro de 2019 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano X - Edição 2275 299 contestação. Os autos, então, foram encaminhados à apreciação do Ministério Público, o qual emitiu o Parecer de fls. 653/654, opinando pela aplicação ao réu dos efeitos da revelia e pelo julgamento antecipado do mérito, ante a vasta documentação acostada aos autos, corroborando com o pedido formulado na inicial, assim como a inexistência de contraditórios. Assim

Caderno 2 - Judiciário ● 12/09/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: quarta-feira, 12 de setembro de 2018 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano IX - Edição 1986 467 curador, do mesmo modo, se não utilizado pelos patronos o Instituto da Decisão Apoiada, porque desconhecido ainda no meio extrajurídico (partes), incomodando a vida do relativamente capaz, gerando, de outro modo, viés contrário ao da sorte de ter o sistema brasileiro acatado o Australiano. Nesse mister, afirmo estar confuso de achismo, no momento atual, os institutos, poi

Caderno 2 - Judiciário ● 28/01/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: terça-feira, 28 de janeiro de 2020 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano X - Edição 2307 1970 ADV: MARCIO BORGES DE ARAUJO (OAB 18920/CE) - Processo 0741846-23.2014.8.06.0001 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Roubo Majorado - RÉU: Francisco Lindemberg Freitas de Oliveira - Diante do exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE a denúncia ofertada pelo representante do Ministério Público, para condenar o réu FRANCISCO LINDEMBERG FREITAS DE OLIVEIRA na pena do art

Caderno 2 - Judiciário ● 28/01/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: terça-feira, 28 de janeiro de 2020 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano X - Edição 2307 1970 ADV: MARCIO BORGES DE ARAUJO (OAB 18920/CE) - Processo 0741846-23.2014.8.06.0001 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Roubo Majorado - RÉU: Francisco Lindemberg Freitas de Oliveira - Diante do exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE a denúncia ofertada pelo representante do Ministério Público, para condenar o réu FRANCISCO LINDEMBERG FREITAS DE OLIVEIRA na pena do art

Caderno 2 - Judiciário ● 27/11/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: quarta-feira, 27 de novembro de 2019 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano X - Edição 2275 299 contestação. Os autos, então, foram encaminhados à apreciação do Ministério Público, o qual emitiu o Parecer de fls. 653/654, opinando pela aplicação ao réu dos efeitos da revelia e pelo julgamento antecipado do mérito, ante a vasta documentação acostada aos autos, corroborando com o pedido formulado na inicial, assim como a inexistência de contraditórios. Assim

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 23/04/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 23 de abril de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIII - Edição 3029 931 embargante (fls. 63). Foram ofertados embargos de declaração (fls. 65/70), os quais foram rejeitados pela decisão de fls. 71. Os embargos de terceiro foram recebidos com a atribuição de efeito suspensivo com relação ao bem penhorado (fls. 78). A embargada Épica juntou documentos (fls. 82/83) e ofertou i

Caderno 2 - Judiciário ● 23/02/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: quarta-feira, 23 de fevereiro de 2022 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano XII - Edição 2791 635 do depositante, servir-se da coisa depositada, nem a dar em depósito a outrem. Parágrafo único. Se o depositário, devidamente autorizado, confiar a coisa em depósito a terceiro, será responsável se agiu com culpa na escolha deste”. Após, a autoridade policial deverá remeter a este juízo, no prazo de 10 dias, o devido Termo de Restituição e de Depositário Fiel.