Caderno único ● 20/09/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 180/2018 Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 20 de setembro de 2018 DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: DANIEL BRAGA DE ALMEIDA RÉU: WOLMAR, GABRIELLE TERESA ARAUJO DE JESUS MONTEIRO S E N T E N Ç A Vistos, etc. Cuida-se de ação submetida ao rito especial da Lei Federal de nº 9.099/95 - Lei dos Juizados Especiais Cíveis, proposta por DANIEL BRAGA DE ALMEIDA em desfavor de WOLMAR e outros. Dispensado o relatório nos termos do art. 38, caput, da Lei nº 9.099

Caderno único ● 26/03/2019 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 58/2019 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 26 de março de 2019 entre a requerente e a empresa Natura (cedente), pois é a única que possui capacidade técnica para tanto. De inverter-se, pois, o ônus da prova em favor da demandante, na forma do art. 6º, inciso VIII, do Código de Defesa do Consumidor, uma vez que caberia à empresa demandada comprovar a legalidade da celebração da avença originária. Todavia, ao contrário do que alega em sua defesa, a requeri

Caderno único ● 14/11/2017 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 214/2017 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 14 de novembro de 2017 mensagens instantâneas, torpedos via celular e jogos para computadores e vídeo games, entre outros. Além da incapacidade de retenção de tal volume de informações, seu excesso, no campo das relações de consumo, ao invés de ajudar, acaba atrapalhando o processo de escolha consciente de bens e serviços pelos consumidores. 7. Recurso conhecido e improvido. Conteúdo da sentença integralmente m

Caderno único ● 04/11/2016 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 206/2016 Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 4 de novembro de 2016 aos autos. No presente caso, a Magistrada a quo não verificou a verossimilhança das alegações da parte requerente, motivo pelo qual julgou improcedente o pedido autoral. Fazendo valer, portanto, a regra de distribuição estática da prova, conforme inteligência do art. 373, inciso I, do CPC, que dispõe que o ônus da prova incumbe ao autor quanto ao fato constitutivo do seu direito.(...)(Acórdã

Caderno único ● 30/03/2017 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 61/2017 Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 30 de março de 2017 N. 0703525-36.2017.8.07.0016 - PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - A: JOAO MARCOS FERNANDES SILVEIRA. Adv(s).: DF44702 - EZIO MARTINS DE LIMA. R: B2W - COMPANHIA GLOBAL DO VAREJO. Adv(s).: SP228213 - THIAGO MAHFUZ VEZZI. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 6JECIVBSB 6º Juizado Especial Cível de Brasília Número do processo: 0703525-36.2017.8.07.0016 Clas

Caderno único ● 22/09/2017 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 180/2017 Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 22 de setembro de 2017 seu cartão de crédito, que é administrado pela primeira ré, em 10 (dez) parcelas de R$187,89 cada uma. Relata que no dia seguinte, compareceu à loja e solicitou o cancelamento da compra, o que foi aceito. Aduz que devolveu o produto e obteve a promessa de estorno em seu cartão de crédito, o que não teria ocorrido. Informa que não pagou as faturas dos meses de outubro, novembro e dezembro de 20

Caderno único ● 05/05/2016 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 82/2016 Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 5 de maio de 2016 compromisso assumido e que teve que pernoitar na cidade para no dia seguinte executar seu trabalho, há de se reconhecer a ocorrência do dano material referente ao gasto com hospedagem no valor comprovado (R$ 86,50). Não comprovado os alegados gastos com alimentação e aquisição de materiais de higiene pessoal. Ademais, não fosse bastante a demora na prestação do serviço de transporte interestadual

Caderno único ● 29/08/2016 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 162/2016 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 29 de agosto de 2016 Atlanta/Brasília no voo de retorno ao Brasil, sendo reacomodado em voo para São Paulo e posteriormente para o seu destino final (Brasília); que houve extravio temporário de sua bagagem, devolvida no dia seguinte ao seu retorno. Diante disso, requer indenização por danos morais. A ré, por seu turno, no mérito argumenta que o atraso na conexão Atlanta/Nova York ocorreu em face de condições met

Caderno único ● 29/08/2016 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 162/2016 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 29 de agosto de 2016 nos autos. O autor alega a existência de vício no produto (ar-condicionado) adquirido perante a segunda ré, fabricado pela primeira ré. Em razão disso, requer: i) a decretação da rescisão do contrato; ii) a condenação da ré a restituir a quantia de R$ 1.999,00; e iii) reparação moral, no valor de R$ 5.000,00. Em contestação, a segunda requerida argúi preliminar de falta de interesse de

Caderno único ● 24/10/2017 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 201/2017 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 24 de outubro de 2017 o imóvel teria, caso a vaga tivesse sido disponibilizada em conformidade ao que foi divulgado. 2 ? ? 3 - ? 4 - ? 5 ? Apelação provida em parte. (Acórdão n.855967, 20140110975282APC, Relator: JAIR SOARES, Revisor: JOSÉ DIVINO DE OLIVEIRA, 6ª Turma Cível, Data de Julgamento: 18/03/2015, Publicado no DJE: 24/03/2015. Pág.: 294) Da mesma forma deve ser calculado o valor de desvalorização do imó