5 resultados encontrados para thiago nolasco de souza - data: 30/07/2025
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Processos encontrados
3583/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 20 de Outubro de 2022 5489 contribuição previdenciária, nos seguintes termos. 13.876/2019, estabelece a obrigação de inserir no acordo a ser O art. 832, parágrafo 3o.-A, da CLT, acrescido pela Lei homologado pelo Juízo previsão de parcela remuneratória mínima, 13.876/2019, estabelece a obrigação de inserir no acordo a ser não inferior ao valor do salário-mínimo, sobre o qual dev
3576/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 10 de Outubro de 2022 6306 as partes a informarem nos autos, até o final do prazo para defesa, subsidiariamente ao processo do trabalho, sob pena de decretação se há interesse em composição, apresentando petição conjunta que de sua revelia e aplicação da confissão ficta, nos termos do art. 844 deverá conter as assinaturas de partes e procuradores, a da CLT, já cientes por meio de
3583/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 20 de Outubro de 2022 5486 O art. 832, parágrafo 3o.-A, da CLT, acrescido pela Lei 13.876/2019, estabelece a obrigação de inserir no acordo a ser PODER JUDICIÁRIO homologado pelo Juízo previsão de parcela remuneratória mínima, JUSTIÇA DO não inferior ao valor do salário-mínimo, sobre o qual deverá incidir a contribuição previdenciária. INTIMAÇÃO Assim, para dar cumprimento à ref
6 - Ano XCVI • NÀ 224 147/2014 11083891 175/2019 11089148 052/2014 11083220 028/2018 11087480 119/2018 3912434 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo NATHALYA DE OLIVEIRA VILA NOVA JOAO GERALDO CARVALHO FERNANDES JANAINA ANGELO RUFINO JANAINA ANGELO RUFINO JANILSON BARROS DE SÁ ANALISTA EM SAÚDE II 01/11/2019 CIRURGIAO DENTISTA - EABP 13/11/2019 APOIADOR INSTITUCIONAL DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE VIGILÂNCIA EM ÂMBI TO HOSPITALAR APOIADOR INSTITUCIONAL / ENFE