Publicações Judiciais I ● 10/10/2016 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Intimem-se as agravadas, nos termos e para os efeitos do artigo 1.019, inciso II, da lei processual civil. Posteriormente, à vista de que se trata de agravo de instrumento dependente de mandado de segurança, intime-se o Ministério Público Federal que oficia no segundo grau para oferecimento de parecer como fiscal da lei, conforme o inciso III do mesmo dispositivo. Publique-se. São Paulo, 28 de setembro de 2016. André Nabarrete Desembargador Federal 00033 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 0015860-6

Publicações Judiciais II ● 06/04/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

00204 AI 587341 0016079-73.2016.4.03.0000 SP 00037703520164036106 RELATORA : DES.FED. MÔNICA NOBRE AGRTE ADV : THIAGO ROBERTO ARROYO : SP193651 THIAGO ROBERTO ARROYO AGRDO(A) : Ministerio Publico Federal PROC : ANNA FLAVIA NOBREGA CAVALCANTI UGATTI PARTE R : JOSE RICCI JUNIOR ORIGEM : JUIZO FEDERAL DA 4 VARA DE S J RIO PRETO SP 00205 AC 1524405 0024661-48.2010.4.03.9999 SP 0700000474 RELATORA : DES.FED. MÔNICA NOBRE APTE : Conselho Regional de Farmacia do Estado de Sao Paulo CRF/S

Publicações Judiciais II ● 29/09/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

ADV : SP000004 RAQUEL VIEIRA MENDES E LÍGIA SCAFF VIANNA AGRDO(A) : SEBASTIAO CEZAR GODOY ADV : SP068512 MARCOS DOMINGOS SOMMA AGRDO(A) : MOYSES MARTINHO ZANDONADI ADV : SP096477 TEODORO DE FILIPPO AGRDO(A) : ACM TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA ORIGEM : JUIZO FEDERAL DA 1 VARA DE ASSIS Sec Jud SP A QUARTA TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU NEGAR PROVIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO, NOS TERMOS DO VOTO DA DESEMBARGADORA FEDERAL MÔNICA NOBRE (RELATORA). 0203 AI-SP 592019 0021780-15.2016.4.03.

Publicações Judiciais II ● 29/09/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

ADV : SP000004 RAQUEL VIEIRA MENDES E LÍGIA SCAFF VIANNA AGRDO(A) : SEBASTIAO CEZAR GODOY ADV : SP068512 MARCOS DOMINGOS SOMMA AGRDO(A) : MOYSES MARTINHO ZANDONADI ADV : SP096477 TEODORO DE FILIPPO AGRDO(A) : ACM TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA ORIGEM : JUIZO FEDERAL DA 1 VARA DE ASSIS Sec Jud SP A QUARTA TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU NEGAR PROVIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO, NOS TERMOS DO VOTO DA DESEMBARGADORA FEDERAL MÔNICA NOBRE (RELATORA). 0203 AI-SP 592019 0021780-15.2016.4.03.

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 08/06/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

0003347-37.2000.403.6106 (2000.61.06.003347-3) - MINISTERIO PUBLICO FEDERAL(Proc. HERMES D MARINELLI) X JOAO LUIZ DE SOUZA LIMA(SP057572 - SIDERLEI MIGLIATO) X FREDERICO GUSMAO DOS SANTOS(SP054704 - SALVADOR CARRASCO DE OLIVEIRA) Defiro o requerido pelo Ministério Público Federal à fl. 572.Intimem-se os réus JOÃO LUIZ DE SOUZA LIMA e FREDERICO GUSMÃO DOS SANTOS para dar cumprimento integral à sentença de fls. 296/302, devendo proceder à:1) Demolição das edificações que se encontrem

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 08/06/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

0003347-37.2000.403.6106 (2000.61.06.003347-3) - MINISTERIO PUBLICO FEDERAL(Proc. HERMES D MARINELLI) X JOAO LUIZ DE SOUZA LIMA(SP057572 - SIDERLEI MIGLIATO) X FREDERICO GUSMAO DOS SANTOS(SP054704 - SALVADOR CARRASCO DE OLIVEIRA) Defiro o requerido pelo Ministério Público Federal à fl. 572.Intimem-se os réus JOÃO LUIZ DE SOUZA LIMA e FREDERICO GUSMÃO DOS SANTOS para dar cumprimento integral à sentença de fls. 296/302, devendo proceder à:1) Demolição das edificações que se encontrem

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 17/09/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 17 de setembro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VII - Edição 1735 CLASSE :PROCEDIMENTO ORDINÁRIO REQTE : Vanderson Glerian Dias ADVOGADO : 36083/SP - Ivo Pardo REQDO : Fabiano Bortoloti VARA:2ª VARA CÍVEL PROCESSO :1005362-70.2014.8.26.0132 CLASSE :PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL REQTE : Antonio Carlos Carozio ADVOGADO : 315123/SP - Rodrigo Braido Devito REQDO : Kalun

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 09/12/2020 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Certifico e dou fé que nesta data enviei email ao Juízo Deprecado solicitando informações acerca do cumprimento da Carta Precatória, conforme segue. SãO JOSé DO RIO PRETO, 4 de dezembro de 2020. AÇÃO CIVIL DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA (64) Nº 0003770-35.2016.4.03.6106 / 4ª Vara Federal de São José do Rio Preto AUTOR: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/SP REU: JOSE RICCI JUNIOR, OLIVIO SCAMATTI, EDSON SCAMATTI, MAURO ANDRE SCAMATTI, PEDRO SCAMATTI FILHO, DORIVAL REMEDI SCAMATTI, THI

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 04/12/2020 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Destarte, como consectário da fundamentação, reconheço de ofício a falta de interesse de agir e julgo EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do art. 485, VI do Código de Processo Civil de 2015. Arcarão os autores com os honorários advocatícios os quais fixo em 10% do valor da causa atualizado na forma do § 2º, do artigo 85, do CPC/2015, se e quando deixarem de ostentar a condição de necessitados (artigo 98, § 3º do CPC/2015). Com a extinção do processo prejudi

Publicações Judiciais I ● 02/06/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

2016.03.00.016079-3/SP RELATORA AGRAVANTE ADVOGADO AGRAVADO(A) PROCURADOR PARTE RÉ ORIGEM No. ORIG. : : : : : : : : : : : : : : : : : : Desembargadora Federal MÔNICA NOBRE THIAGO ROBERTO ARROYO SP193651 THIAGO ROBERTO ARROYO Ministerio Publico Federal ANNA FLAVIA NOBREGA CAVALCANTI UGATTI JOSE RICCI JUNIOR OLIVIO SCAMATTI EDSON SCAMATTI MAURO ANDRE SCAMATTI PEDRO SCAMATTI FILHO DORIVAL REMEDI SCAMATTI THIAGO ROBERTO ARROYO SILVIO EDUARDO MACEDO MARTINS ADNAEL ALVES DA COSTA NETO DEMOP PART