Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 11/09/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 11 de setembro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIII - Edição 3125 2016 partes, nos termos do Provimento nº 61/2017 da Corregedoria Nacional da Justiça (nome completo de todas as partes, vedada a utilização de abreviaturas, número do CPF ou número do CNPJ, nacionalidade, estado civil, existência de união estável e filiação, profissão, domicílio e residência e endereço eletr�

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 24/09/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 24 de setembro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIII - Edição 3134 1947 Marques - Vistos. I. Indefiro os benefícios da justiça gratuita. O requerente não anexou comprovantes de rendimentos, cópias de declaração de imposto de renda ou a isenção, apenas a declaração genérica de que não possui condições de arcar com as custas. A respeito: “Consabidamente, a impossibilidade de

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 29/07/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 29 de Julho de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VI - Edição 1464 2634 que se inclina em favor do autor, uma vez que alega inexistência de qualquer vínculo jurídico com a ré, não se exigindo da requerente prova de tal fato negativo, submetendo-se, por óbvio, às penalidades da litigância de má-fé caso presente o vínculo jurídico entre as partes. Esse tipo de ponderação é consag

Caderno 2 - Judiciário ● 28/01/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: terça-feira, 28 de janeiro de 2020 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano X - Edição 2307 1921 acusado. Quanto ao primeiro crime de Roubo (consumado): Primeira fase a culpabilidade, expressa pela reprovabilidade de sua conduta, não ultrapassou aquela inerente ao próprio tipo penal, não havendo nenhum subsídio que possa aumentar ou diminuir a censura da prática do ato ilícito. Quanto aos antecedentes, não há nos autos informações acerca de condenações criminai

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 27/05/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: quarta-feira, 27 de maio de 2020 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XII - Edição 2594 644 Cumpra-se. Arapiraca(AL), 22 de maio de 2020. Carlos Aley Santos de Melo Juiz de Direito ADV: ENNE LAYNE FERREIRA SANTOS ALMEIDA (OAB 13313/AL), ADV: JÉSSIKA NAYANE FERREIRA DA SILVA (OAB 13561/ AL), ADV: VINICIUS FARIA DE CERQUEIRA (OAB 9008/AL) - Processo 0707633-49.2019.8.02.0058 - Procedimento do Juizado Especial Cível - In

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 09/06/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 9 de junho de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VII - Edição 1667 1604 modelo de execução de título executivo judicial instituído pela Lei n. 11.232/2005. Isso porque a intimação pessoal traria os mesmo entraves que a citação na ação de execução trazia à efetividade da tutela jurisdicional executiva. O defensor público, ao representar a parte citada fictamente, não atua como a

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 22/06/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 22 de Junho de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano III - Edição 738 458 Impetrado: Juízo de Direito da 07ª Vara Criminal da Comarca de São Paulo/SP Vistos. Trata-se de Habeas Corpus impetrado em favor de THIAGO ROBERTO DA SILVA, com pedido liminar, alegando em síntese, que a paciente sofre constrangimento ilegal por parte do Juízo de Direito 07ª Vara Criminal da Comarca de São Paulo/SP, por lhe te

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 23/11/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: terça-feira, 23 de novembro de 2021 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XIII - Edição 2947 626 composição não ser cumprida, desde que compareçam em Juízo para solicitar tal providência, que poderá, inclusive, ser feita de forma verbal, nos termos do inciso IV do art. 52 da Lei nº 9.099/95. Sem custas. Publique-se, registre-se e intimem-se. ADV: JARLLESON RÔMULO BRASIL DOS SANTOS (OAB 16749/AL), ADV: FERNANDO

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 12/11/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: quinta-feira, 12 de novembro de 2020 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XII - Edição 2704 57 que a parte autora emende a petição inicial, para que, no prazo improrrogável de 15 dias, cumpra as seguintes determinações: a) proceda a juntada do contrato que rege o negócio jurídico de financiamento firmado entre as partes, sob pena de indeferimento da inicial por inépcia, uma vez que o instrumento contratual é

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 11/08/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 11 de agosto de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 3103 3297 sua adequação como medida suficiente à prevenção e repressão do crime, em alternativa ao oferecimento da denúncia, não bastando a presença dos pressupostos e requisitos objetivos para que o acordo seja proposto. Embora seja um importante instrumento, a proposta de acordo é prerrogativa instituciona