Judiciário ● 15/10/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 1ª Região

3080/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 15 de Outubro de 2020 Servidora Processo Nº ATOrd-0126400-05.2009.5.01.0030 RECLAMANTE WILTON ROBERTO PEREIRA MARTINS ADVOGADO LUCIANA GUAGLIANI SANTOS(OAB: 132837/RJ) RECLAMADO CASA BAHIA COMERCIAL LTDA. ADVOGADO PATRICIA MARIA MENDONCA DE ALMEIDA FARIA(OAB: 233059/SP) Intimado(s)/Citado(s): - WILTON ROBERTO PEREIRA MARTINS PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO 2016 RIO DE JANEIRO/RJ, 15 de ou

Judiciário ● 19/08/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 20ª Região

1795/2015 Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 19 de Agosto de 2015 116 Intimação Aplica-se a tais parcelas o disposto na Súmula No.368 do E. TRT conforme redação decorrente da Resolução 129/05 segundo a qual os descontos fiscais indicem sobre a totalidade da condenação, referente às parcelas tributáveis, calculado ao final e os previdenciários serão calculados mês a mês observadas alíquotas e limite máximo do salário de cont

Judiciário ● 21/05/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 20ª Região

1731/2015 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 21 de Maio de 2015 Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região 211 TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO - 20ª REGIÃO 2.2 DOS EMBARGOS DA RECLAMADA Vara do Trabalho de Estância Alega a demandada ter ocorrido omissão quanto ao prazo ao determinar o Magistrado prazo subsequente aos oito dias conferidos ao Reclamante para que o mesmo deposite na Vara PJe-JT 0000228-05.2013.5.20.0012 a sua CTPS, para que a Empresa oponente proceda com a alteraç�

Judiciário ● 20/01/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 20ª Região

1648/2015 Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 20 de Janeiro de 2015 BEBIDAS DAS AMÉRICAS – AMBEV, a pagar ao reclamante, 162 Estância, 18 de dezembro de 2014. THIAGO ROBERTO VIEIRA SANTOS, com juros e correção monetária, os seguintes pleitos: ANTONIO FRANCISCO DE ANDRADE a) diferenças de horas extras, incluindo as horas in itinere, e Juiz do Trabalho reflexos; b) diferenças de adicional noturno e reflexos; c) diferenças de dob

Judiciário ● 04/04/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 20ª Região

2202/2017 Data da Disponibilização: Terça-feira, 04 de Abril de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região Desembargadores RITA OLIVEIRA (RELATORA), CARLOS DE RECORRIDO ADVOGADO MENEZES FARO FILHO e JOSENILDO CARVALHO. ADVOGADO ADVOGADO TERCEIRO INTERESSADO 365 THIAGO ROBERTO VIEIRA SANTOS Clodoaldo Andrade Júnior(OAB: 2800A/SE) ISABELLE LINS DUARTE(OAB: 5252/SE) ARIENE CEDRAZ DE CERQUEIRA(OAB: 5943/SE) União (Contribuição Previdência) Intimado(s)/Citado(s): - COMPANHIA DE

Judiciário ● 04/04/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 20ª Região

2202/2017 Data da Disponibilização: Terça-feira, 04 de Abril de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região 368 RITA DE CASSIA PINHEIRO DE OLIVEIRA Relatora Acórdão VOTOS Acordam os Exmos. Srs. Desembargadores da Primeira Turma do Egrégio Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região, por unanimidade, conhecer dos embargos declaratórios para, no mérito, corrigir equívoco quanto à juntada da planilha de cálculos Acórdão correspondente ao acórdão proferido sob id f6a

Judiciário ● 28/06/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 20ª Região

2258/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 28 de Junho de 2017 247 tributo deve ser realizada no mês do recebimento do crédito, com base na tabela anexa à Instrução Normativa RFB nº 1.127/2011, Após, considerando-se o teor do acórdão, que reformou a sentença devendo ser observadas ainda as demais disposições contidas na de primeiro grau, declarando a competência desta especializada referida instrução. para julgar a dema

Judiciário ● 16/07/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 20ª Região

1771/2015 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 16 de Julho de 2015 Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região 245 (...) qualquer dificuldade em considerar, por exemplo, aplicável ao processo do trabalhista o sistema de cumprimento da sentença III - CONCLUSÃO previsto na Lei n. 11.232/2005. A exigência, por exemplo, de Ante o exposto, julgo NÃO ACOLHIDOS os embargos de mandado judicial a inaugurar a fase de execução, de que cogita o declaração da reclamada, condenando-a �

Judiciário ● 06/04/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 20ª Região

1951/2016 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 06 de Abril de 2016 Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região 81 Egrégio Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região, por COMPANHIA DE BEBIDAS DAS AMÉRICAS - AMBEV recorre unanimidade, conhecer do Recurso, para, no mérito, dar-lhe ordinariamente (id d1f16b3), da sentença (id 823e766), proferida parcial provimento para determinar a aplicação do divisor 220 no pela Vara do Trabalho de Estância, julgou parcialmente procedentes

Judiciário ● 16/07/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 20ª Região

1771/2015 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 16 de Julho de 2015 Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região Portanto, atualmente, tornar a regra do art. 651 da CLT uma AUTOR: THIAGO ROBERTO VIEIRA SANTOS verdade imutável é ir de encontro ao próprio sentido da norma RÉU: COMPANHIA DE BEBIDAS DAS AMERICAS - AMBEV 244 e ao princípio maior do direito do trabalho que é o da proteção do hipossuficiente. Sendo assim, hoje, para se decidir sobre a competência territorial, neces