Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 27/01/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 27 de janeiro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3204 3942 modo a acarretar a extinção do feito. Isso porque, pelo que consta dos autos, há indícios suficientes da prática de atos de improbidade administrativa, bem como da necessidade de responsabilização. Não é o caso, destarte, de arquivamento do feito vez que os elementos coligidos, até a presente data,

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 28/10/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 28 de outubro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3157 2378 do intimado, transcrevendo-o na certidão de intimação; - Informar ao intimado que receberá o link com o convite do ato através do e-mail pessoal indicado, o qual deverá acessar no dia e horário da audiência; - Cientificar o intimado sobre a necessidade de estar com documento de identificação em mã

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 28/07/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 28 de julho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3328 2836 de penhora e avaliação, em que deverá constar o prazo para embargos (15 dias) ressaltando-se que, em sendo os embargos meramente protelatórios, poderá haver imposição de multa ao embargante, no valor de até 20% do débito em favor do credor, além de condenação em custas e honorários advocatícios,

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 27/05/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 27 de maio de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 3049 4727 a restituir os valores pagos no período de 07/02/2015 a 2017, no valor de R$ 199,87 (cento e noventa e nove reais e oitenta e sete centavos), importe nominal sem atualização e concernente à soma das cobranças indevidas do imóvel relacionado na inicial, cadastrado na municipalidade sob os números: 7-04-1

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 10/11/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Diretora de Secretaria Expediente Nº 4342 ACAO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINARIO 0000137-30.2014.403.6124 - MINISTERIO PUBLICO FEDERAL(Proc. 2813 - GABRIEL DA ROCHA) X NELSON PINHEL(SP214965 - ABILIO JOSE GUERRA FABIANO E SP227358 - PRISCILA DE MATOS SOBREIRA) X EDIVALDO GONCALVES DE SOUZA(SP214965 - ABILIO JOSE GUERRA FABIANO E SP227358 - PRISCILA DE MATOS SOBREIRA) X ADRIANO MARCOS PERICIN(SP214965 - ABILIO JOSE GUERRA FABIANO E SP227358 - PRISCILA DE MATOS SOBREIRA) X NOEDIR HERNANDES(SP214965

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 27/11/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

DECISÃO Trata-se de ação sob o procedimento comum ajuizada por JOSIMAR DANTAS DE ARAUJO em face do INSS, objetivando, em síntese, em sede de antecipação da tutela, o reconhecimento dos períodos que alega ter trabalhado em condições especiais, para que seja concedido o benefício de aposentadoria por tempo de contribuição. Juntou documentos. É O RELATÓRIO. DECIDO. Não estão presentes os requisitos legais que autorizam a concessão da medida initio litis. A procedência do pedido d

Publicações Judiciais I ● 21/08/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

00001 APELAÇÃO CRIMINAL Nº 0003171-88.2006.4.03.6125/SP 2006.61.25.003171-4/SP RELATOR REL. ACÓRDÃO APELANTE ADVOGADO APELANTE ADVOGADO APELANTE ADVOGADO APELADO(A) CONDENADO(A) ADVOGADO No. ORIG. : : : : : : : : : : : : Desembargador Federal FAUSTO DE SANCTIS Desembargador Federal NINO TOLDO MARCIEL ROBISON DE OLIVEIRA SP146008 LUCIANO GUANAES ENCARNACAO (Int.Pessoal) JOSE ROBERTO DOS SANTOS PINTO SP337887 SUSANE JUNQUEIRA RIBEIRO (Int.Pessoal) JUNIO CESAR BUENO SP143821 AFONSO CELSO DE

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 18/10/2016 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

do juízo de admissibilidade (art. 1.010, 3.º, do CPC/2015). Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Cumpra-se. EXECUCAO FISCAL 0000481-76.2012.403.6125 - FAZENDA NACIONAL(Proc. 872 - LUCIANO JOSE DE BRITO) X BORILHO & CAMACHO LTDA - ME X SIMAO LUIZ DA SILVA(SP272230 - JUNIO BARRETO DOS REIS) X LARISSA FRANCO CAMACHO Requer a parte exeqüente, em sua manifestação retro, a suspensão da execução tendo em vista a in

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 01/12/2016 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

As informações prestadas por meio eletrônico, no sistema de consulta processual disponibilizado pela Justiça Federal, têm caráter meramente informativo, constituindo instrumento facilitador do acesso à informação. Assim, embora dotado de credibilidade, o referido sistema eletrônico não pode ser utilizado como meio hábil para a produção de efeitos legais, mormente para a comprovação da tempestividade de atos processuais. Por isso, concedo adicionais e improrrogáveis 15 (quinze) d

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 28/09/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 28 de setembro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VIII - Edição 1976 2129 (OAB 273989/SP) Processo 0001439-35.2013.8.26.0408/02 - Cumprimento de sentença - Compra e Venda - TERRA NOVA RODOBENS INCORPORADORA IMOBILIÁRIA OURINHOS II - SPE LTDA - GS House Negócios Imobilários Ltda - Vistos. 1) Apesar de devidamente intimada (fls. 130), decorreu o prazo legal sem que a requerid