Publicações Judiciais I ● 16/10/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

II- Entre os requisitos previstos na Lei de Benefícios (Lei nº 8.213/91), faz-se mister a comprovação da incapacidade permanente da parte autora - em se tratando de aposentadoria por invalidez - ou temporária, no caso de auxílio doença. III- A parte autora não se encontra incapacitada para exercer sua atividade laborativa, não preenchendo, portanto, os requisitos necessários para a concessão do benefício (artigos 42 e 59 da Lei nº 8.213/91). IV- Preliminar rejeitada. No mérito, ape

Publicações Judiciais I ● 16/10/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

II- Entre os requisitos previstos na Lei de Benefícios (Lei nº 8.213/91), faz-se mister a comprovação da incapacidade permanente da parte autora - em se tratando de aposentadoria por invalidez - ou temporária, no caso de auxílio doença. III- A parte autora não se encontra incapacitada para exercer sua atividade laborativa, não preenchendo, portanto, os requisitos necessários para a concessão do benefício (artigos 42 e 59 da Lei nº 8.213/91). IV- Preliminar rejeitada. No mérito, ape

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 16/03/2021 ● Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul

Publicação: terça-feira, 16 de março de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância Campo Grande, Ano XXI - Edição 4686 320 Coordenadoria das Turmas Recursais 1ª Turma Habeas Corpus Criminal nº 4000056-86.2021.8.12.9000 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 5ª Vara do Juizado Especial Central Relator(a): Juiz Ariovaldo Nantes Corrêa Impetrante: Thiago Rosi dos Santos Advogado: Thiago Rosi dos Santos (OAB: 17419/MS) Impetrante: Kléber Mo

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 27/10/2021 ● Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul

Publicação: quarta-feira, 27 de outubro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância Campo Grande, Ano XXI - Edição 4833 153 Relator(a): Des. Paulo Alberto de Oliveira Apelante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Rafael Henrique Silva Brasil (OAB: 19585B/MS) Apelado: Condominio Edificio Jardins do Parque Advogado: Márcio de Ávila Martins (OAB: 14475/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 26/10/2021. Processo incluso automaticam

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 12/11/2020 ● Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul

Publicação: quinta-feira, 12 de novembro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância Campo Grande, Ano XX - Edição 4615 299 Advogado: Fabio Azato Advogado: Ricardo Wagner Pedrosa Machado Filho (OAB: 14983/MS) Embargado: Banco do Brasil S/A Advogado: Servio Tulio de Barcelos (OAB: 14354/MS) Advogado: José Arnaldo Janssen Nogueira (OAB: 18604A/MS) Vistos. Intime-se a parte embargada para, querendo, oferecer resposta no prazo legal. Às providências. Apela�

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 26/10/2020 ● Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul

Publicação: segunda-feira, 26 de outubro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância Campo Grande, Ano XX - Edição 4603 37 Apelante: Olimpio Lemos Cardoso Advogada: Olga Lemos Cardoso de Marco (OAB: 4591/MS) Apelante: Olga Lemos Cardoso de Marco Advogada: Olga Lemos Cardoso de Marco (OAB: 4591/MS) Apelante: Orlando Lemos Cardoso Advogada: Olga Lemos Cardoso de Marco (OAB: 4591/MS) Apelante: Osvaldo Lemos Cardoso Advogada: Olga Lemos Cardoso de Marco (OAB:

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 11/09/2017 ● Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul

Publicação: segunda-feira, 11 de setembro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância Campo Grande, Ano XVII - Edição 3878 11 - Nº: 1403865-46.2017.8.12.0000 - Agravo de Instrumento Origem : Campo Grande / 1ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos Ação Originária : 0815632-35.2014.8.12.0001 / Produção Antecipada de Provas Agravante : Cg Solurb Ambientais Spe Ltda Advogado : Lúcia Maria Torres Farias Advogado : Márcio A. Torre

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 12/03/2021 ● Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul

Publicação: sexta-feira, 12 de março de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância Campo Grande, Ano XXI - Edição 4684 214 Advogado: Pablo de Romero Gonçalves Dias (OAB: 10047/MS) Embargada: E. C. G. Advogado: Pablo de Romero Gonçalves Dias (OAB: 10047/MS) Embargado: D. C. B. Advogado: Pablo de Romero Gonçalves Dias (OAB: 10047/MS) Embargada: D. L. U. B. Advogado: Pablo de Romero Gonçalves Dias (OAB: 10047/MS) Embargada: C. F. de B. Advogado: Pablo de R

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 15/03/2022 ● Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul

Publicação: terça-feira, 15 de março de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância Campo Grande, Ano XXII - Edição 4911 Advogado : Thiago Alves Chianca Pereira Oliveira (OAB: 11285/MS) Apelado : Ildefonso Pinheiro Advogada : Soraya Danielli Hammoud Brandão (OAB: 11243/MS) Apelado : Marly Loubet da Rosa Pinheiro Advogada : Soraya Danielli Hammoud Brandão (OAB: 11243/MS) Relator :Des. Dorival Renato Pavan Juiz Prolator : Jeane de Souza Barboza Ximenes 52 -

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 24/04/2018 ● Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul

Publicação: terça-feira, 24 de abril de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância Campo Grande, Ano XVIII - Edição 4014 Agravante : Caixa de Assistência dos Servidores do Estado de Mato Grosso do Sul - CASSEMS Advogado : Wander Vasconcelos Galvão (OAB: 5684/MS) Agravado : Francisco Gomes Chaves Advogado : Aparecido Martinez Espínola (OAB: 5745/MS) Agravado : Ederson Goes Chaves Advogado : Aparecido Martinez Espínola (OAB: 5745/MS) Ao agravado para apres