Diário da Justiça ● 11/12/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Acre

DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO e no juízo penal, aponta para a prevalência da decisão criminal sobre a esfera cível, que tornar-se-ia apenas o juízo da execução, evitando-se que existam decisões díspares e contraditórias sobre o mesmo tema. Desta forma e com os argumentos até aqui apontados e ainda acolhendo os argumentos do Ministério Público, INDEFIRO o pedido da defesa de FELIPE FRÂNCIO e mantenho o arresto sobre seus bens, nos termos da decisão cautelar que determinou tal pro

Diário da Justiça ● 19/02/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Acre

104 Rio Branco-AC, quarta-feira 19 de fevereiro de 2020. ANO XXVIl Nº 6.539 ADV: DANIEL FRANÇA SILVA (OAB 24214/DF), ADV: HARTHURO YACINTHO ALVES CARNEIRO (OAB 45458/GO), ADV: WILKER BAUHER VIEIRA LOPES (OAB 29320/GO), ADV: IDAILDO SOUZA DA SILVA (OAB 5291/AC), ADV: MARCELLA LARISSA S. DO NASCIMENTO (OAB 4967/AC), ADV: ROMÁINA OTÍLIA SILVA DE ARAÚJO (OAB 4777/AC), ADV: ROSA MARIA DA SILVA NASCIMENTO (OAB 4165/AC), ADV: RODRIGO NASCIMENTO DE ALBUQUERQUE (OAB 5458/AC), ADV: ANDREIA REGINA P

Diário da Justiça ● 03/08/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Acre

DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO em perdas e danos. Após, à conclusão. Cumpra-se. ADV: HILÁRIO DE CASTRO MELO JÚNIOR, ADV: ARQUILAU DE CASTRO MELO (OAB 331/AC) - Processo 0004335-81.2019.8.01.0070 - Cumprimento de sentença - Telefonia - REQUERIDA: OI S/A - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL - VISTOS e mais Defiro a pretensão da parte credora (fls. 182) e, assim, ordeno o cálculo da multa gerada (fls. 155). Após, à conclusão. Intimem-se. Cumpra-se. ADV: ARQUILAU DE CASTRO MELO (OAB 331/AC), ADV:

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 09/02/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PUBLICA 0003148-87.2011.403.6119 - NELSON LORO(SP177728 - RAQUEL COSTA COELHO) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL X NELSON LORO X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Diante da juntada do cálculo, intime-se a parte exequente para que se manifeste no prazo de 10 (dez) dias. No silêncio, ressalto que prevalecerá o cálculo do INSS. No caso de discordância, deverá a parte exequente apresentar o seu cálculo e requerer a intimação do(a) executado(a)

Diário da Justiça ● 23/09/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Acre

60 Rio Branco-AC, quarta-feira 23 de setembro de 2020. ANO XXVIl Nº 6.682 caso dos autos, o ato hostilizado é de visível natureza interlocutória (fls. 147). Defiro a pretensão da parte devedora (fls. 161-162) e, assim como requerido, ordeno as providências necessárias para efeito alteração dos registros e autuação para figurar apenas o nome dos advogados, em questão (fls. 161-162). Intimem-se. Cumpra-se. ADV: DIEGO LIRA FERNANDES LEON (OAB 4134/AC), ADV: CLAUDEMAR FERNANDES SARAIVA

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 08/02/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Expediente Nº 11097 ACAO CIVIL DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA 0009937-68.2012.403.6119 - MINISTERIO PUBLICO FEDERAL X FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO - FNDE X ARMANDO TAVARES FILHO(SP174363 - REGIANE CRISTINA FERREIRA BRAGA E SP146820 - RUBENS BRAGA DO AMARAL) X LUIZ FERREIRA DA SILVA(SP174363 - REGIANE CRISTINA FERREIRA BRAGA) X THIAGO SILVA MACHADO(SP245146 - ITAMAR ALVES DOS SANTOS E SP247573 - ANDRE NOVAES DA SILVA) X SP ALIMENTACAO E SERVICOS LTDA(SP148318 - POLYANA HORTA PERE

Diário da Justiça ● 19/08/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Acre

68 Rio Branco-AC, quinta-feira 19 de agosto de 2021. ANO XXVIlI Nº 6.895 intimação para as providências da espécie. Intimem-se. Cumpra-se. ADV: LUÍZA MARINA TEIXEIRA (OAB 369523/SP) - Processo 000713956.2018.8.01.0070 - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Moral - CREDOR: Renato da Silva Bezerra - DEVEDOR: Vip Real Soluções Financeiras ME representada por Leyla Capuano Alexandre - VISTOS e mais Indefiro, com fundamento nos arts. 2º, 5º e 6º, da Lei Federal nº 9.099/95

Diário da Justiça ● 31/01/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Acre

DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO Souza, apenas quanto ao referido pedido, deixo de analisar o mérito na forma do art. 485, VI, do NCPC e julgo PARCIALMENTE PROCEDENTE a pretensão da autora, confirmo a tutela de fls. 15 para que promova os seus efeitos de forma definitiva e CONDENO a Ré COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ACRE - ELETROACRE a obrigação de fazer, para que, no prazo máximo de 15 (quinze dias), a contar do trânsito em julgado desta decisão, cancele a conta dos meses de abril a julho

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 21/11/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

0010575-67.2013.403.6119 - MUNICIPIO DE FERRAZ DE VASCONCELOS SP(SP245146 - ITAMAR ALVES DOS SANTOS E SP235090 - PABLO MONTENEGRO TEIXEIRA NALESSO E SP285353 MARCUS VINICIUS SANTANA MATOS LOPES) X JORGE ABISSAMRA(SP109889 - FATIMA CRISTINA PIRES MIRANDA E SP220788 - WILTON LUIS DA SILVA GOMES E SP221594 CRISTIANO VILELA DE PINHO) INTIMAÇÃO Nos termos da Portaria nº 04/2014, artigo 2º, item 2.23.1, alínea b, deste Juízo, INTIMO a parte autora para apresentar contrarrazões à apelação int

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 21/11/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

0010575-67.2013.403.6119 - MUNICIPIO DE FERRAZ DE VASCONCELOS SP(SP245146 - ITAMAR ALVES DOS SANTOS E SP235090 - PABLO MONTENEGRO TEIXEIRA NALESSO E SP285353 MARCUS VINICIUS SANTANA MATOS LOPES) X JORGE ABISSAMRA(SP109889 - FATIMA CRISTINA PIRES MIRANDA E SP220788 - WILTON LUIS DA SILVA GOMES E SP221594 CRISTIANO VILELA DE PINHO) INTIMAÇÃO Nos termos da Portaria nº 04/2014, artigo 2º, item 2.23.1, alínea b, deste Juízo, INTIMO a parte autora para apresentar contrarrazões à apelação int