6.306 resultados encontrados para thiago simoes domeni - data: 29/11/2024
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Processos encontrados
Vistos.Trata-se de Ação de Desapropriação por utilidade pública, com pedido de imissão provisória na posse, ajuizada pelo MUNICÍPIO DE CAMPINAS, EMPRESA BRASILEIRA DE INFRAESTRUTURA AEROPORTUÁRIA - INFRAERO e UNIÃO, em face de ESPÓLIO DE NELSON BONJOVANI, objetivando promover, em vista de Termo de Cooperação firmado com a INFRAERO para fins de ampliação do Aeroporto Internacional de Viracopos, a desapropriação do lote abaixo discriminado:Lote 8, Quadra G, do loteamento denominad
BUSCA E APREENSAO EM ALIENACAO FIDUCIARIA 0014487-46.2015.403.6105 - CAIXA ECONOMICA FEDERAL(SP167555 - LYA RACHEL BASSETTO VIEIRA) X PATRICIA RENATA BEZERRA LEMOS(SP196459 - FERNANDO CESAR LOPES GONCALES E SP292902 - MATHEUS CAMARGO LORENA DE MELLO) Vistos.Trata-se de ação cautelar, com pedido de liminar, movida pela Caixa Econômica Federal - CEF em face de PATRÍCIA RENATA BEZERRA LEMOS, devidamente qualificada na inicial, objetivando a busca e apreensão de bem alienado fiduciariamente, da
pena de multa de R$10.000,00 reais por autuação nova, a ser liquidada oportunamente (fls. 24/25).Sessão de conciliação infrutífera (fl. 44). O DNIT tem interesse em integrar o feito como assistente litisconsorcial do MPF (fls. 58/65 e 66/67). A ré foi citada (fls. 42 e 71) e interpôs agravo de instrumento (fls. 72/99) da decisão que deferiu a medida antecipatória, sendo indeferido o efeito suspensivo (fls. 651/652) e, posteriormente, dado provimento ao recurso (fls. 682/693). O MPF jun
Trata-se de ação de desapropriação, com pedido de imissão provisória na posse, ajuizada pelo MUNICÍPIO DE CAMPINAS, pela EMPRESA BRASILEIRA DE INFRAESTRUTURA AEROPORTUÁRIA INFRAERO e pela UNIÃO FEDERAL, em face de ELISA MAIA NORTE, em atendimento ao Termo de Cooperação firmado entre o ente municipal e a INFRAERO na data de 31.01.2006 e aos Decretos Municipais 15.378 e 15.503, ambos de 2006, em que se pleiteia a expropriação do imóvel objeto da Transcrição nº 24.143 no 3º Cartó
pena de multa de R$10.000,00 reais por autuação nova, a ser liquidada oportunamente (fls. 24/25).Sessão de conciliação infrutífera (fl. 44). O DNIT tem interesse em integrar o feito como assistente litisconsorcial do MPF (fls. 58/65 e 66/67). A ré foi citada (fls. 42 e 71) e interpôs agravo de instrumento (fls. 72/99) da decisão que deferiu a medida antecipatória, sendo indeferido o efeito suspensivo (fls. 651/652) e, posteriormente, dado provimento ao recurso (fls. 682/693). O MPF jun