Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 21/09/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 21 de Setembro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano IV - Edição 1042 929 alimentícias não pagas no período compreendido entre outubro a dezembro de 2009, no valor de R$ 815,25, protestando pelo recebimento com base no procedimento do artigo 732 do CPC (fls. 2/6). Juntou documentos (fls. 7/8 e 13/17). Determinação (fls. 19) pela citação e pela intimação do executado para o pagamento d

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 11/06/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 11 de Junho de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano III - Edição 731 358 apresentaram contestação (fls. 56/78), acompanhada de procurações e documentos (fls. 79/198). Argüiram carência de ação, por impossibilidade jurídica, diante da ausência de comodato. Sustentam que a casa dos fundos foi construída pelos réus e, não dada em comodato pelos autores. Invocaram o instituto da usucapi�

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 01/07/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 1 de julho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XV - Edição 3538 1676 advocatícios. Recurso: O recurso, cujo prazo para interposição por meio de advogado advogado é de 10 (DEZ) dias úteis a contar da ciência da sentença, deve vir acompanhado do preparo, que deverá ser recolhido, independente de intimação, nas 48 (quarenta e oito) horas seguintes à interposição do recu

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 30/07/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 30 de julho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIV - Edição 3330 780 diligência a ser efetuada e juntar planilha do débito atualizado. 4) Certificado o trânsito em julgado da decisão e transcorrido o prazo do artigo 523, mediante o recolhimento das respectivas taxas, a parte exequente poderá requerer diretamente à serventia a expedição de certidão, nos termos do artigo 517 do CPC, q

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 05/08/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 5 de agosto de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIV - Edição 3334 2248 expeça-se mandado para levantamento da penhora de eventuais imóveis penhorados, que deve ser encaminhado pela parte interessada; c) e se requerido pela parte executada, expeça-se certidão de que extinto o processo para o fim de cancelamento de averbação feita com fundamento no art. 828 do CPC; d) e após a comprova�

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 27/05/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 27 de maio de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIII - Edição 3049 3361 173183/SP), EDUARDO SILVA NAVARRO (OAB 246261/SP) Processo 1024455-79.2018.8.26.0002 - Procedimento Comum Cível - Edição - Metropole Midia Representacoes Publicitarias Ltda, - Ji - Pátria Editora - Vistos. METROPOLE MIDIA REPRESENTAÇÕES PUBLICITÁRIAS LTDA. ajuizou ação em face de JI PATRIA EDITORA LTDA, perseguin

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 02/07/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

FAZENDA NACIONAL Fl. 141: Ciência às partes acerca da(s) minuta(s) de pagamento (RPV/PRC). Nada sendo requerido, no prazo legal, ficam as partes cientes, ainda, da expedição do(s) ofício(s) requisitório(s)/precatório(s), que será(rão) transmitido(s) ao E. Tribunal Regional Federal da 3ª Região, nos termos da Resolução n.º 458, de 04 de outubro de 2017, do Conselho da Justiça Federal. Após a transmissão, arquivem-se os autos. Int. Cumpra-se. Expediente Nº 2919 EMBARGOS A EXECUC

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 03/06/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

EMBARGOS A EXECUCAO FISCAL 0007984-64.2018.403.6182 (DISTRIBUÍDO POR DEPENDÊNCIA AO PROCESSO 0000999-50.2016.403.6182 () ) - COMERCIAL DE RACOES SCANAVACCA LTDA(SP396001 - SORAYA MOURE CIRELLO) X CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA DO EST DE SP(SP233878 - FAUSTO PAGIOLI FALEIROS) Os embargos devem ser inaugurados por petição inicial, significando dizer que a peça há de conter todos os requisitos próprios daquela espécie (artigo 319 do Código de Processo Civil), além de ser instru

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 23/09/2015 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

0002708-33.2012.403.6127 - LUIZ CARLOS ARCAS(SP263069 - JOSE MARTINI JUNIOR) X FAZENDA NACIONAL VISTOS, ETC.A discussão travada nos autos gira em torno da (in) existência de fraude na declaração de imposto sobre a renda apresentada em 2009 em nome do autor, referente ao ano-base 2008.Diz o autor que, a despeito da obrigação legal de apresentar declaração, não o fez. Diz, ainda, que não é o pro-prietário dos bens declarados e não auferiu a renda declarada (a qual gerou o imposto cobr

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 23/09/2015 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

0002708-33.2012.403.6127 - LUIZ CARLOS ARCAS(SP263069 - JOSE MARTINI JUNIOR) X FAZENDA NACIONAL VISTOS, ETC.A discussão travada nos autos gira em torno da (in) existência de fraude na declaração de imposto sobre a renda apresentada em 2009 em nome do autor, referente ao ano-base 2008.Diz o autor que, a despeito da obrigação legal de apresentar declaração, não o fez. Diz, ainda, que não é o pro-prietário dos bens declarados e não auferiu a renda declarada (a qual gerou o imposto cobr