Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 30/01/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 30 de janeiro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VII - Edição 1582 2095 dos policiais é suficiente para embasar a condenação, pois ambos afirmaram que o réu confessou a traficância. Nesse sentido: A palavra dos policiais apreensores, quando coerente e harmônica, como no caso, é elemento suficiente para a manutenção do decreto condenatório. PENA DE MULTA. AFASTAMENTO. IM

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 30/01/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 30 de janeiro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VII - Edição 1582 2094 da acusação (fls. 144/146). Em debates, a Acusação pretende a condenação dos réus nos termos da denúncia, ao passo que a Defesa postula a absolvição por falta de provas (fls. 148/155, 160/163 e 164/170). É o relatório do essencial. Fundamento e DECIDO. No mérito, a denúncia é procedente. Quanto