Caderno único ● 28/05/2018 ● Tribunal de Justiça Militar de São Paulo

Página 2 de 11 Diário da Justiça Militar Eletrônico www.tjmsp.jus.br Ano 11 · Edição 2452ª · São Paulo, segunda-feira, 28 de maio de 2018. caderno único Presidente Juiz Paulo Antonio Prazak ________________________________________________________________________________ Suscitante: o MM. Juiz de Direito da 1ª Aud. da JME. Suscitado: o MM. Juiz de Direito da 5ª Aud da JME. CONFLITO DE COMPETÊNCIA Nº 0002388-32.2018.9.26.0010 (Nº 281/18 – Proc. 85051/18 – 1ª Aud.). Suscitant

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 21/10/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 21 de Outubro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VII - Edição 1524 1391 legislação. Na audiência preliminar o autor da infração aceitou a proposta do Ministério Público, sendo-lhe imposta, então, pena pecuniária, a qual, no devido tempo, foi recolhida pelos increpados, como consta dos documentos de fls.21. Assim, diante do que foi amealhado nos autos, JULGO EXTINTA A PU

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 06/08/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 6 de agosto de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIV - Edição 3335 1887 crime com grave ameaça à pessoa. Isto mostra a necessidade de uma aferição mais minuciosa de seu mérito para a progressão. Pelo exposto, determino a realização do exame psicológico, a fim de instruir o pedido de livramento condicional, formulado pelo sentenciado Luis Carlos Mariano do Prado, MTR: 1011