Publicações Judiciais I ● 11/10/2012 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

São Paulo, 03 de setembro de 2012. BAPTISTA PEREIRA Desembargador Federal 00024 AÇÃO RESCISÓRIA Nº 0000511-56.2012.4.03.0000/SP 2012.03.00.000511-3/SP RELATORA AUTOR ADVOGADO RÉU PROCURADOR No. ORIG. : : : : : : Desembargadora Federal THEREZINHA CAZERTA MARIA CONCEICAO DE JESUS DA SILVA (= ou > de 60 anos) JOAO THOMAZ DOS ANJOS Instituto Nacional do Seguro Social - INSS HERMES ARRAIS ALENCAR 00586363220084039999 Vr SAO PAULO/SP DESPACHO Vistos. Sobre a contestação e documentos que a

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 08/04/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 8 de Abril de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano II - Edição 451 458 paciente requereu a progressão ao regime semiaberto, pleito que foi deferido pelo Juízo da Vara das Execuções Criminais em 19/11/2008. Entretanto, o paciente ainda se encontra custodiado no regime fechado, caracterizando constrangimento ilegal, por excesso em execução. Entende que, enquanto não providenciada a devida vaga em est

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 23/01/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 23 de Janeiro de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano II - Edição 400 1720 fato inequívoco que a ausência de energia causa transtornos, estando presentes, portando, o fumus boni iuris e o periculun in mora. Posto isso, CONCEDO a medida liminar nos moldes requeridos (fls. 38). Oficie-se a requerida para que restabeleça a energia elétrica, no prazo de quarenta e oito (48) horas, sob

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 21/09/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 21 de setembro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XI - Edição 2664 3609 inicial. Entretanto, a construção apresentou diversas inconsistências. Sob esse viés, pugnou pela procedência da ação, para que o contrato seja rescindido e o requerido seja condenado ao pagamento de R$ 12.856,42 a título de danos materiais e R$ 10.000,00 por danos morais (p.01/9). Juntou documentos.

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 31/10/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 31 de Outubro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VI - Edição 1297 678 viola os princípios da individualização da pena, da isonomia e da humanidade da pena, na medida em que pune duplamente o paciente, a primeira quando se fixa a sanção decorrente da condenação e, a outra, no momento em que se indefere a benesse sob esta motivação. Salienta que o paciente faz jus ao benefício por ter cumprid

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 14/05/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 14 de Maio de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano V - Edição 1182 2068 de aluguel e renovatórias de locação, observar-se-á o seguinte: (...) V- os recursos interpostos contra as sentenças terão efeito somente devolutivo. A doutrina não destoa. Por fim, todas as apelações das sentenças, nas diversas causas relacionadas à locação, serão recebidas apenas no efeito devolut

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 08/11/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 8 de novembro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XII - Edição 2696 3649 SP) Processo 1004139-96.2018.8.26.0664 - Procedimento Comum - Indenização por Dano Moral - Dielton Elioenai de Oliveira Fontoura - PREFEITURA MUNICIPAL DE VALENTIM GENTIL - - Jesus de Oliveira Araujo - - Construtora Oliveira e Araujo Ltda Epp - Juiz de Direito: Dr. Sergio Martins Barbatto Júnior Vistos.

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 30/09/2014 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

55.2013.403.6124) COMERCIAL DE UTILIDADES DOMESTICAS GRANDES LAGOS LTDA.ME.(SP263552 - ADAUTO JOSE DE OLIVEIRA E SP227885 - ERICA CRISTINA MOLINA DOS SANTOS) X INSTITUTO NAC DE METROLOGIA NORMALIZACAO QUALIDADE INDL/ INMETRO SP(Proc. 559 - PAULA CRISTINA DE ANDRADE LOPES VARGAS) 1ª Vara Federal com JEF Adjunto de JalesProcesso nº 00013207020134036124 EMBARGOS À EXECUCAO FISCALEmbargante: Comercial de Utilidades Domésticas Grandes Lagos Ltda. MEEmbargado: Instituto Nacional de Metrologia, Qua

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 23/09/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 23 de Setembro de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano II - Edição 561 1350 quatro diárias, no valo unitário mínimo, substituída a pena privativa de liberdade por uma pena restritiva de direitos consistente em prestação de serviços à comunidade, a ser especificada no Juízo das Execuções - Advs: Gustavo Ward Cruz (OAB: 194392/ SP) (Defensor Dativo) - João Mendes - Sala 1420/1422/1424 Nº 993.08

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 25/06/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 25 de junho de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2602 PROCESSO :1500150-76.2018.8.26.0356 CLASSE :TERMO CIRCUNSTANCIADO TC : 3040809/2018 - BARREIROS AUTOR : J.P. AUTORA DO FATO : JOICE SALERNO VARA:JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL PROCESSO :1500151-61.2018.8.26.0356 CLASSE :TERMO CIRCUNSTANCIADO TC : 3040816/2018 - BARREIROS AUTOR : J.P. AUTOR DO FATO : RENATO GABRI