Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 22/05/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 22 de maio de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XII - Edição 2813 1455 Mathias, Santos/SP. Em caso do autor já ter manifestado o seu desinteresse na autocomposição, nos termos do § 5º do artigo supramencionado (na petição inicial), o réu deverá fazê-lo por petição apresentada com 10 (dez) dias de antecedência, contados da data da audiência. Havendo litisconsórcio a

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 05/04/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 5 de abril de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XII - Edição 2783 2099 a totalidade das pretensões econômicas veiculadas. Assim, o valor da restituição postulada deve ser acrescido do montante referente ao pedido de rescisão contratual, posto que em caso de procedência do pedido, a parte deixa de ser devedora de todo montante contratado. Assim, é de rigor a rejeição da inic

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 14/06/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 14 de junho de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XII - Edição 2830 3499 demandada ao pagamento das custas e despesas processuais, além da verba honorária, que 10% sobre o valor atribuído à causa, observado o valor alterado por esta sentença, nos termos do artigo 85, § 2º do Código de Processo Civil. P.I. - ADV: SANDRA ORTIZ DE ABREU (OAB 263520/SP), MARIA PAULA DE CARVALHO

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 08/03/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 8 de março de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3461 1374 juntados, defiro ao Habilitante os benefícios da Justiça gratuita, sem prejuízo da aplicação das sanções cabíveis para a hipótese de prova em contrário. Anote-se. Digam recuperanda e demais credores, em 05 (cinco) dias. Após, em igual prazo, dê-se vista ao Administrador Judicial. Em seguida, diga o

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 16/11/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 16 de novembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XV - Edição 3399 4120 se apenas o FGTS. Considerando que o alimentante está trabalhando atualmente sem vínculo empregatício, pagará o valor correspondente a 64% do salário mínimo vigente, todo dia 10 de cada mês. Referida quantia deverá ser depositada na conta bancária em nome da divorcianda (acima qualificada), junto ao

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 07/10/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 7 de outubro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XV - Edição 3377 3706 Lei 16.897 de 28/12/2018, publicada no DJE 29/12/2018, a partir de 29/03/2019, passou a ser cobrada a taxa de desarquivamento dos processos físicos e digitais. Para processos físicos arquivados na empresa terceirizada, assim como processos digitais movidos para a fila processo arquivado, o valor a ser cobra

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 08/07/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 8 de julho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3543 2516 aditamento à inicial e defiro a conversão da ação em execução de titulo extrajudicial, revogando-se a liminar deferida. Retire-se a tarja de urgência dos autos. No prazo de quinze dias, complemente a parte requerente as custas iniciais e, após, encaminhemse os autos ao distribuidor para anotação da modi

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 02/08/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 2 de agosto de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIV - Edição 3331 4203 as partes. Oportunamente, feitas as anotações de estilo, comunique-se a extinção e arquivem-se. P.I.C. - ADV: LILIANA DE OLIVEIRA CALABREZ (OAB 350148/SP), ANTONIA ARAUJO DA SILVA (OAB 354447/SP) Processo 1031401-46.2019.8.26.0224 - Procedimento Comum Cível - Guarda - A.D.T.D. - A.D.T.D. propôs a present

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 17/03/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 17 de março de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3239 952 na petição inicial. Tratando-se de processo eletrônico, em prestígio às regras fundamentais dos artigos 4º e 6º do NCPC fica vedado o exercício da faculdade prevista no artigo 340 do NCPC. Int. - ADV: LEANDRO ALVES DOS SANTOS (OAB 378481/ SP) Processo 1004521-82.2021.8.26.0309 - Monitória - Prestaçã

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 19/08/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 19 de agosto de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3344 61 cento) ao mês (CPC, art. 916). Servirá a presente de mandado. Cumpra-se, na forma e sob as penas da lei. Quanto ao pedido de segredo de justiça, dispõe o Código de Processo Civil: “... Art. 189. Os atos processuais são públicos, todavia tramitam em segredo de justiça os processos: I - em que o exija o