Caderno 2 - Judiciário ● 06/06/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Terça-feira, 6 de Junho de 2017 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano VIII - Edição 1686 445 485 do CPC/2015, tendo em vista que tal exigência só se mostra adequada quando se tem um desdobramento das relações processuais, iniciadas no binômio autor-juiz, com possibilidade de se estabelecer outra relação (juiz-réu), conforme a estrutura da teoria angular (Hellwig), abraçada por nosso sistema processual, ou relação jurídica processual em ângulo (Pontes de Mir

Caderno 2 - Judiciário ● 23/10/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: terça-feira, 23 de outubro de 2018 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano IX - Edição 2014 335 NO ENDEREÇO FORNECIDO NA INICIAL. EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. Consoante entendimento consagrado no STJ, uma vez frustrada a tentativa de intimação da parte autora para dar andamento ao feito, por não ter sido encontrada no endereço fornecido na inicial, julga-se extinto o processo, sem resolução do mérito por abandono causa, nos termos do art. 267

Caderno 2 - Judiciário ● 10/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: sexta-feira, 10 de maio de 2019 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano IX - Edição 2136 551 0122576-23.2018.8.06.0001 (apensado ao processo 0297478-82.2000.8.06.0001) - Liquidação de Sentença pelo Procedimento Comum - Adicional de Insalubridade - REQUERENTE: Francisco Said Gonçalves - REQUERIDO: Superintendência de Obras Hidráulicas do Estado do Ceará (sohidra) - Acolho a competência a mim atribuída. Em despacho saneador, determino que a parte autora adeque o seu

Caderno 2 - Judiciário ● 13/12/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Terça-feira, 13 de Dezembro de 2016 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano VII - Edição 1583 268 0082885-85.2007.8.06.0001 - Procedimento Comum - Repetição de indébito - REQUERENTE: Carmelita Rosa Mota de Castro - REQUERIDO: Estado do Ceara - Intimem-se as partes para, no prazo de 5 (cinco) dias, se manifestar sobre o integral teor do ofício de fls. 231/232, conforme determinação do Art. 1º, IV, “a” da Resolução nº 01/2016, do Órgão Especial do Tribunal d

Caderno 2 - Judiciário ● 21/11/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: quinta-feira, 21 de novembro de 2019 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano X - Edição 2271 462 Pública do Estado do Ceará ¿ Aesp - Fundação Vunesp - Estadodo Ceará - Estadodo Ceará - Estado do Ceará - Procuradoria Geral do Estado do Ceará - PGE - Por tais motivos, julgo extinto o feito, sem resolução do mérito, nos termos do art. 485, VI, do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários em virtude do requerente ser beneficiário da justiça gratuita. De

Caderno 2 - Judiciário ● 27/08/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: terça-feira, 27 de agosto de 2019 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano X - Edição 2211 409 propostas que não observem esse limite. Liminar deferida nas págs. 97/102. Parecer do Ministério Púbico nas págs. 137/142. Feito apto à julgamento. Visando dar cumprimento a determinação da Vice-Presidência do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado, encaminhada a esta unidade através do Ofício nº 25/2019-GVP/NUGEP, datado de 06 de agosto de 2018, considerando a exist

Caderno 2 - Judiciário ● 28/06/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: quinta-feira, 28 de junho de 2018 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano IX - Edição 1935 224 - REQUERIDO: Amc - Autarquia Municipal de Transito - Diante do exposto, por reconhecer a inexistência de ilegalidades no processo administrativo disciplinar que ensejou a suspensão dos promoventes, julgo IMPROCEDENTE os pedidos autorais, com base no art. 487, I, do CPC, revogando, assim, a decisão de fls.182/185.Condeno os autores ao pagamento das custas processuais, bem como

Caderno 2 - Judiciário ● 14/09/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Quinta-feira, 14 de Setembro de 2017 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano VIII - Edição 1755 715 ausência das condições da ação e com a nulidade do título executivo, o que é o caso dos autos. II. Considerando que o Oficial de Justiça tem fé pública e certificou haver citado a parte executada, não há nulidade de citação. III. Demonstrado nos autos que o instrumento particular de confissão de dívida foi firmado em dezembro de 1995, quando o prazo prescrici

Caderno 2 - Judiciário ● 27/08/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: terça-feira, 27 de agosto de 2019 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano X - Edição 2211 409 propostas que não observem esse limite. Liminar deferida nas págs. 97/102. Parecer do Ministério Púbico nas págs. 137/142. Feito apto à julgamento. Visando dar cumprimento a determinação da Vice-Presidência do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado, encaminhada a esta unidade através do Ofício nº 25/2019-GVP/NUGEP, datado de 06 de agosto de 2018, considerando a exist

Caderno 2 - Judiciário ● 15/06/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Quarta-feira, 15 de Junho de 2016 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano VII - Edição 1460 477 ADV: ROBERTA ARAUJO FORMIGHIERI (OAB 16834/CE), DANIEL MAIA TEXEIRA (OAB 17118/CE), JOSINES MARQUES DE FREITAS (OAB 15012/CE) - Processo 0136628-68.2011.8.06.0001 - Procedimento Ordinário - Enquadramento REQUERENTE: Josiel Gabriel da Rocha - Luis Eduardo Girao Mota - Marylene Gomes Venancio - Leonardo Antonio de Moura Junior - REQUERIDO: Estado do Ceará - Intime-se a parte cre