Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 17/09/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

0008335-58.2015.403.6112 - FAZENDA NACIONAL(Proc. LEONARDO RUFINO DE OLIVEIRA GOMES) X GOYDO IMPLEMENTOS RODOVIARIOS LTDA - MASSA FALIDA(SP259805 - DANILO HORA CARDOSO) Solicite-se ao SEDI o quanto determinado no segundo parágrafo da folha 166. Expeça-se mandado para penhora no rosto dos autos do processo falimentar nº 0025867-87.2012.8.26.0482, que tramita pela 4ª Vara Cível da Comarca de Presidente Prudente, para garantia do valor executado neste processo - R$ 789.765,72. Juntado o mandad

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 04/12/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 4 de dezembro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XI - Edição 2481 1968 CSF S/A - Do exposto, julgo improcedente a ação. Extingo, em consequência, o processo, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, com resolução de mérito. Diante da sucumbência, arcará a autora com as custas e despesas do feito e honorários do advogado da ré, arbitrados em 10% do valor d

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 11/07/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 11 de julho de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano X - Edição 2385 1889 Processo 1009150-60.2015.8.26.0002 - Procedimento Comum - Seguro - Ailton Pereira - Chubb do Brasil Cia. de Seguros Vistos.Cumpra-se o V. Acórdão.Desejando o cumprimento da sentença, deverá o credor provar a cessação da hipossuficiência do sucumbente.Aguarde-se em arquivo, nos temos do art. 98, § 3º do CPC. Int. -

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 07/02/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 7 de Fevereiro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano V - Edição 1119 42 exiba nos autos os documentos descritos na inicial. Prazo para exibição: 05 (cinco) dias, sob pena de aplicação de multa diária em caso de descumprimento. Cite-se o requerido para os termos da ação cautelar (CPC, artigos 802 e 803). Int. Rancharia (SP), 01 de fevereiro de 2012. - ADV ANTONIO APARECIDO P

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 27/01/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 27 de janeiro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIV - Edição 3204 2548 De outra parte, a presença ou não dos requisitos e das hipóteses autorizadoras da prisão cautelar não prescinde de análise pormenorizada a respeito e, bem por isso, inadequada à cognição sumária que distingue a presente fase do procedimento. No que diz respeito ao pedido de determinação, de forma urgente, que a autori

Caderno 2 - Judiciário - Capital ● 07/01/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: terça-feira, 7 de janeiro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Capital de sentença legitimamente fundamentada no conjunto fáticoprobatório que instrui os autos, onde se verifica a configuração da materialidade e autoria delitivas.2. A dinâmica dos fatos evidencia a efetiva prática do crime de roubo circunstanciado pelo concurso de agentes e emprego de arma de fogo.3. Retirados os bens da esfera de disponibilidade da vítima, independente

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 23/03/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Sobreveio, então, nova decisão exarada no bojo da Rescisória, acolhendo o relator, em juízo de retratação, agravo legal, antecipando, mais ainda, os efeitos da tutela de mérito, com a suspensão do julgado nestes autos. Diante do exposto, comunique-se a APSDJ para providências quanto à cessação do benefício. Cumprindo a APDSJ a determinação supra, sobreste-se o feito à espera do julgamento definitivo da ação rescisória, cabendo às partes manter o juízo informado, sem prejuíz

Caderno 2 - Judiciário - Capital ● 27/05/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: Terça-feira, 27 de Maio de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Capital ACUSADO: Davi Alves dos Santos - Vistos, etc, Após análise dos argumentos constantes na Defesa Inicial(Resposta à acusação), fls. , confrontando-a com a Denúncia, constato a inocorrência das circunstâncias previstas no art. 397, não havendo possibilidade de ABSOLVIÇÃO SUMÁRIA no presente caso, razão pela qual, nos termos do art. 399 do CPP, designo audiência de Aud

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 17/11/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 17 de novembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XV - Edição 3400 4365 campo Categoria, selecionar o itemExecução de Sentença; e) No campo Tipo da Petição, selecionar o item156 - Cumprimento de Sentença ou 157 - Cumprimento Provisório de Sentença, conforme o caso. 2. Os pedidos de Cumprimento de Sentença deverão ser feitos pelo peticionamento eletrônico, ainda que o processo de

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 04/05/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

mesmo após o óbito se encontra às fls. 184/188. Pois bem. A conduta descrita no estelionato se encontra provada pelos inúmeros documentos, especialmente o laudo do DENASUS de fls. 168/189 comprovando as irregularidades na execução do Programa Aqui Tem Farmácia Popular e pela prova testemunhal coletada.Em relação à prova testemunhal, importante ressaltar o depoimento da testemunha Jorge dos Santos, narrando o bloqueio do CPF de sua mãe para a aquisição de remédio para pressão pelo