Caderno 2 - Judiciário ● 05/12/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Segunda-feira, 5 de Dezembro de 2016 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano VII - Edição 1577 270 0216081-44.2013.8.06.0001 - Mandado de Segurança - Edital - IMPETRANTE: D&L SERVIÇOS E CONSTRUÇÕES LTDA EPP IMPETRADO: PREGOEIRO DO ESTADO DO CEARÁ - Recebidos hoje.Trata-se a presente demanda de Mandado de Segurança com pedido de liminar promovida por DL Serviços de Construções LTDA. EPP, em desfavor do Pregoeiro do Estado do Ceará, objetivando todos os pedido feit

Caderno 2 - Judiciário ● 08/08/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Sexta-feira, 8 de Agosto de 2014 Caderno 2: Judiciário Fortaleza, Ano V - Edição 1020 131 previsão contratual autorizando sua cobrança. E, no que se refere ao fundado receio de dano irreparável e de difícil reparação, também entendo existente tal requisito em prol do recorrido, uma vez que acaso continue realizando o pagamento nos moldes contratados e ao final da lide reste configurado a abusividade de algumas cláusulas contratuais, haverá mais dificuldade no

Caderno 2 - Judiciário ● 18/11/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Terça-feira, 18 de Novembro de 2014 Caderno 2: Judiciário Fortaleza, Ano V - Edição 1090 180 ADV: LUCAS FERNANDES NUNES (OAB 24920/CE), KENNEDY FERREIRA LIMA (OAB 10914/CE) - Processo 054219663.2012.8.06.0001 - Procedimento Ordinário - Antecipação de Tutela / Tutela Específica - REQUERENTE: Antonio Sergio Forte Moreno - REQUERIDO: Banco Fiat - Bfb Leasing S/A Arrendamento Mercantil - Rh., Intimem-se as partes, por seu advogado e pessoalmente, para no prazo de 5 di

Caderno 2 - Judiciário ● 06/08/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: terça-feira, 6 de agosto de 2019 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano X - Edição 2197 891 métodos de solução consensual de conflitos deverão ser estimulados por juízes, advogados, defensores públicos e membros do Ministério Público, inclusive no curso do processo judicial.No art. 139, V, do referido Diploma Processual, afirma que incumbe ao juiz promover, a qualquer tempo, a autocomposição, preferencialmente com auxílio de conciliadores e mediadores judiciai

Caderno 2 - Judiciário ● 28/02/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: sexta-feira, 28 de fevereiro de 2020 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano X - Edição 2328 431 ADV: SUZANA MAIA DE MORAES BRANDAO (OAB 31411/CE) - Processo 0143787-81.2019.8.06.0001 - Procedimento Comum - Contratos de Consumo - REQUERENTE: Raimundo Caitano de Vasconcelos - Ante o exposto, conheço do presente recurso de embargos declaratórios e concedo-lhe provimento, nos termos do artigo 1.022, III, do CPC, para reconhecer o erro material e atribuindo efeito modificati

Caderno 2 - Judiciário ● 28/06/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Terça-feira, 28 de Junho de 2016 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano VII - Edição 1469 303 de especificar concretamente as cláusulas contratuais que pretende revisionar, comprovando ainda o pagamento das parcelas vencidas ou efetuar o depósito imediato das mesmas, sob pena de indeferimento da petição inicial, bem como fazer a distinção entre o presente caso e os precedentes que ensejaram a solidificação do entendimento do STJ em sede de recurso repetitivo e s�

Caderno 2 - Judiciário ● 17/04/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: quarta-feira, 17 de abril de 2019 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano IX - Edição 2122 194 Couto e Silva: “Os deveres resultantes do princípio da boa fé são denominados deveres secundários, anexos ou instrumentais. Impõe-se, entretanto, cautela na aplicação do princípio da boa-fé, pois, do contrário, poderia resultar verdadeira subversão da dogmática, aluindo os conceitos fundamentais da relação jurídica, dos direitos e dos deveres. () deveres secundá

Caderno 2 - Judiciário ● 29/08/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: quinta-feira, 29 de agosto de 2019 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano X - Edição 2213 324 concedida. Decorrido o prazo legal sem que tenha sido interposto eventual recurso voluntário, certifiquem o trânsito em julgado e arquivem estes autos com baixa. Publiquem. ADV: ANTONIO BRAZ DA SILVA (OAB 23747/CE), ADV: RANIERE DE SOUSA BARROS (OAB 15565/CE), ADV: JACIARA DE SOUSA GUIMARAES LIMA (OAB 12816/CE) - Processo 0039397-07.2012.8.06.0001 - Procedimento Comum Alienaç�

Caderno 2 - Judiciário ● 11/05/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: segunda-feira, 11 de maio de 2020 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano X - Edição 2371 202 Interpretação / Revisão de Contrato - REQUERIDO: BANCO BV FINANCEIRA S/A . - Intime-se o apelado, por meio de seu patrono (DJe), para apresentar contrarrazões ao recurso de apelação interposto, no prazo de 15 (quinze) dias, em consonância com o disposto no art. 1010,§1º do CPC. Expedientes necessários. ADV: CARLOS ANTONIO FERREIRA WANDERLEY (OAB 7028/CE), ADV: TIAGO COST

Caderno 2 - Judiciário ● 06/02/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: quarta-feira, 6 de fevereiro de 2019 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano IX - Edição 2076 442 III- DISPOSITIVO Pelo exposto, julgo improcedente o pedido do autor, em face do não atendimento dos requisitos estipulados no artigo 561 do Código de Processo Civil e extingo o processo, com resolução do mérito, na forma do artigo 487, I, do CPC. Condeno o autor em custas processuais e honorários advocatícios, estes no valor de 10% (dez por cento) sobre o valor atualiza