Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 28/09/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 28 de setembro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2440 1060 Com efeito, trata-se de delito grave, qual seja, roubo, cuja pena máxima excede, muito, 4 anos de reclusão, de modo que está previsto o pressuposto exigido pelo artigo 313 do Código de Processo Penal.Além disso, a custódia cautelar é imprescindível para a garantia da ordem pública, bem como para asse