Caderno único ● 07/02/2014 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 27/2014 Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 7 de fevereiro de 2014 dos efeitos da sentença tem por objetivo conferir efetividade à prestação jurisdicional, quando presentes requisitos que se expressam, em linhas gerais, na plausibilidade das alegações das partes e na urgência da decisão, sendo que a própria demora na prestação jurisdicional pode, em alguns casos, representar a urgência (art. 273 do CPC). Atento ao teor da petição e da documentação acost

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 18/08/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 18 de agosto de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano IX - Edição 2182 2547 Processo 1000560-49.2015.8.26.0696 - Monitória - Cheque - Fundação Educacional de Fernandópolis - Vistos.1.Fls. 124/125 (Pedidos da Autora): Providencie a Autora, no prazo de 15 dias, o recolhimento das custas para realização das pesquisas (código 434-1 - no valor de R$36,60). 2.Cumprido o acima determin

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 11/02/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 11 de fevereiro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VIII - Edição 1825 718 no art. 269, III do CPC, cancelando-se a audiência, se o caso. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa no Distribuidor e arquivese. Int. - ADV: CRISTIANY WAGNER (OAB 50775/PR), VANESSA BAPTISTA (OAB 62021/PR) Processo 0012444-67.2014.8.26.0554 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Defeito, nulidad

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 20/02/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 20 de fevereiro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VII - Edição 1597 1628 pelos espaços publicitários que integram aquele ambiente. Neste sentido: AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. COMÉRCIO PELA INTERNET. “BUSCAPÉ”. LEGITIMIDADE PASSIVA DA RÉ. DESCUMPRIMENTO AO DEVER DE INFORMAÇÃO. INOCORRÊNCIA DE DANOS MORAIS. 1. Legitimada passivamente se encont

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 14/07/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 14 de julho de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano IX - Edição 2157 2555 Universidade Católica de São Paulo em face de Flávio Júnior Correia, com resolução do mérito, com base no artigo 487, inciso III, alínea “b”, do CPC, constituindo-se título executivo judicial (CPC, 515, inciso II).Indefiro a suspensão da ação pelo prazo do acordo tendo em vista que, em eventual d

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 20/02/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 20 de fevereiro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VII - Edição 1597 1627 o ordenamento jurídico vigente. Na interpretação dos contratos de adesão regulados pelo direito consumerista, parte-se do pressuposto de que, nas relações de consumo, existe de fato uma vulnerabilidade do consumidor em face do fornecedor de bens e serviços. Isso decorre porquanto não tem ele os mes