Caderno único ● 25/03/2014 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 56/2014 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 25 de março de 2014 o devedor não cumpre espontaneamente o julgado (STJ, RESP 978475/MG, 3ª Turma, rel. Min. Nancy Andrighi, DJ 01/04/2008). Assim, como até a presente data, a parte devedora não efetuou o pagamento, apesar de devidamente intimada, aplico a multa de 10% (dez por cento) do art. 475-J do CPC, em favor da parte credora, e fixo os honorários advocatícios no percentual de 10% (dez por cento), tudo sobre o v

Caderno único ● 05/12/2012 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 230/2012 Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 5 de dezembro de 2012 MATERNO-INFANTIL DE BRASÍLIA - HMIB. Aduz necessitar ser internado em Unidade de Terapia Intensiva não disponível no momento na rede hospitalar distrital. Descreve o seu quadro clínico. Acrescenta que o Estado deve garantir o direito à saúde a todos. Colaciona jurisprudência. Tece considerações de direito. Requer a concessão antecipada da tutela para que seja internado(a) em hospital público

Caderno único ● 14/03/2011 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 48/2011 Brasília - DF, segunda-feira, 14 de março de 2011 "A sentença que tenha por objeto a liberação de recurso, inclusão em folha de pagamento, reclassificação, equiparação, concessão de aumento ou extensão de vantagens a servidores da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, inclusive de suas autarquias e fundações, somente poderá ser executada após seu trânsito em julgado". Logo, nessas hipóteses o recurso deverá ser recebido nos efeitos

Caderno único ● 20/09/2011 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 178/2011 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 20 de setembro de 2011 se, imediatamente, a intimação pessoal do(a) Autor(a), por meio de CARTA-AR, para que promova em 48 (quarenta e oito) horas o andamento do feito, tudo sob pena de extinção. Expeçam-se as diligências necessárias. Do que para constar, lavrei este termo. Samambaia - DF, quartafeira, 14/09/2011 às 18h51. . Nº 23617-2/10 - Ordinaria - A: HELENA RAIMUNDA DE OLIVEIRA. Adv(s).: DF010308 - Raul Canal.

Caderno único ● 08/11/2010 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 207/2010 Brasília - DF, segunda-feira, 8 de novembro de 2010 uma única vez), cuja execução se dará na forma do art. 100 da CF.Sentença não sujeita a reexame necessário.Transitada em julgado, que se aguarde por 30 dias o pedido de execução. Depois, que os autos sejam arquivados dando as necessárias baixas.Brasília - DF, 04 de novembro de 2010.Arnaldo Corrêa Silva Juiz de Direito. Nº 6845-7/10 - Cobranca - A: MARIA DAS GRACAS CAETANO DOS REIS. Adv(s).: DF012984 - Ana F

Caderno único ● 19/09/2013 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 179/2013 Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 19 de setembro de 2013 demonstrou a parte autora outros gastos que permitam inferir a impossibilidade do pagamento das custas, sob pena de sacrificar o seu sustento ou de sua família, tendo se limitado a juntar o comprovante de rendimentos. Assim, isentar a parte autora do recolhimento das custas seria tornar o seu pagamento uma exceção. Dessa forma, indefiro os benefícios da assistência judiciária gratuita. Recolham-

Caderno único ● 15/03/2012 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 51/2012 Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 15 de março de 2012 fornecer tal serviço público, além de determinar o pagamento dos custos com a efetiva internação, nos exatos termos do pedido elencado na peça inicial. No mais, ressalto que é dever do DF arcar com os custos da internação em leito de UTI, nos termos em que contratou com o hospital para o qual foi realizada a remoção do autor. Em verdade, o Judiciário tão-somente garante o fornecimento da int

Caderno único ● 27/01/2012 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 20/2012 Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 27 de janeiro de 2012 registrada eletronicamente nesta data. Publique-se. Intime-se por publicação no DJE. Brasília - DF, terça-feira, 24/01/2012 às 18h35. Paulo Cezar Duran,Juiz de Direito Substituto do DF . Nº 38836-9/06 - Execucao de Sentenca - A: IEDA FERRE NOFUENTES. Adv(s).: DF002537 - Saulo Ladeira. R: DISTRITO FEDERAL. Adv(s).: DF017387 - Vinicius Silva Pacheco. R: MARCIA LIDIA NUNES. Adv(s).: DF002995 - Augusto

Caderno único ● 27/09/2012 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 185/2012 Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 27 de setembro de 2012 Nº 4750-6/99 - Execucao de Sentenca - A: MARIA DE FATIMA MARQUES SAMPAIO. Adv(s).: DF000968 - Ulisses Riedel de Resende, DF003842 - Marcos Luis Borges de Resende, DF004574 - Luiza Rodrigues Pereira, DF004595 - Ulisses Borges de Resende, DF004972 - Antonio Alves Filho, DF005980 - Marco Antonio Bilibio Carvalho, DF006170 - Isis Maria Borges de Resende, DF008583 - Julio Cesar Borges de Resende, DF008799

Caderno único ● 19/04/2011 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 74/2011 Brasília - DF, terça-feira, 19 de abril de 2011 R$ 231,00 (duzentos e trinta e um reais) - referente ao mês de setembro/2006;- R$ 231,00 (duzentos e trinta e um reais) - referente ao mês de outubro/2006;- R$ 231,00 (duzentos e trinta e um reais) - referente ao mês de novembro/2006;- R$ 154, 00 (cento e cinquenta e quatro reais) - referente aos vinte dias trabalhados no mês de dezembro/2006;- R$ 211,75 (duzentos e onze reais e setenta e cinco centavos) - referente ao