Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 14/04/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 14 de Abril de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano IV - Edição 933 VARA:VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PROCESSO:196.01.2011.010119 Nº ORDEM:01.02.2011/000554 CLASSE:PROCEDIMENTO SUMÁRIO (EM GERAL) REQUERENTE:ÂNCORA ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIOS LTDA ADVOGADO:278792/SP - LEONARDO PEREIRA BALIEIRO Requerido:PRIMO NEGRO NETO VARA:2ª. VARA CÍVEL PROCESSO:196.01.2011.010138 Nº ORDEM

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 05/02/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 5 de Fevereiro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano III - Edição 648 Nº ORDEM:03.01.2010/000416 CLASSE:OUTROS FEITOS NÃO ESPECIFICADOS REQUERENTE:JULIO CESAR MORAIS Requerido:B2W COMPANHIA GLOBAL DO VAREJO E OUTRO VARA:VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PROCESSO:196.01.2010.003020 Nº ORDEM:04.02.2010/000267 CLASSE:RECONHECIMENTO E DISSOL. SOCIEDADE FATO REQUERENTE:R. D. A. ADVOGADO:2

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 19/08/2015 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

condições impostas (fl. 104).À fl. 132 a Fundação para o Desenvolvimento da Educação - FDE esclareceu que o réu não constava registrado nos controles da entidade.Intimada a justificar o não cumprimento da prestação de serviços, a defesa informou que o acusado trabalhava fora da cidade de São Paulo durante a semana, requerendo que a prestação de serviços ocorresse aos finais de semana (fls. 145/146). Foi aberta vista ao MPF que requereu a revogação do benefício, eis que no ter

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 19/08/2015 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

condições impostas (fl. 104).À fl. 132 a Fundação para o Desenvolvimento da Educação - FDE esclareceu que o réu não constava registrado nos controles da entidade.Intimada a justificar o não cumprimento da prestação de serviços, a defesa informou que o acusado trabalhava fora da cidade de São Paulo durante a semana, requerendo que a prestação de serviços ocorresse aos finais de semana (fls. 145/146). Foi aberta vista ao MPF que requereu a revogação do benefício, eis que no ter

Publicações Judiciais I ● 02/02/2012 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

ADVOGADO APELANTE ADVOGADO APELANTE ADVOGADO APELANTE ADVOGADO APELADO ADVOGADO : MARCELO DRUMOND JARDINI : PAULO JORGE ABRAHAO : DANIEL ARRUDA : MAPFRE VERA CRUZ SEGURADORA S/A : NADIR GONCALVES DE AQUINO : IRB INSTITUTO DE RESSEGUROS DO BRASIL : DEBORA SCHALCH : ISABELLA ALMEIDA CARRIJO incapaz : ANDRE LUIS DE PAULA : TIAGO SILVA ANDRADE SOUZA REPRESENTANTE : AMANDA CRISTINA DE ALMEIDA SILVA ADVOGADO : ANDRE LUIS DE PAULA : TIAGO SILVA ANDRADE SOUZA APELADO : Ministerio Publico Federal PROCUR

Publicações Judiciais I ● 02/02/2012 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

ADVOGADO APELANTE ADVOGADO APELANTE ADVOGADO APELANTE ADVOGADO APELADO ADVOGADO : MARCELO DRUMOND JARDINI : PAULO JORGE ABRAHAO : DANIEL ARRUDA : MAPFRE VERA CRUZ SEGURADORA S/A : NADIR GONCALVES DE AQUINO : IRB INSTITUTO DE RESSEGUROS DO BRASIL : DEBORA SCHALCH : ISABELLA ALMEIDA CARRIJO incapaz : ANDRE LUIS DE PAULA : TIAGO SILVA ANDRADE SOUZA REPRESENTANTE : AMANDA CRISTINA DE ALMEIDA SILVA ADVOGADO : ANDRE LUIS DE PAULA : TIAGO SILVA ANDRADE SOUZA APELADO : Ministerio Publico Federal PROCUR

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 24/01/2023 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 24 de janeiro de 2023 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XVI - Edição 3664 2031 eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 19ª Câmara de Direito Privado; NUNCIO THEOPHILO NETO; Foro de Praia Grande; 3ª. Vara Cível; Procedimento Comum Cível; 1019195-12.2022.8.26.0477; Responsabilidade Civil; Agravante: Regina Pereira da Costa; Advogado: Tiago Soares Nunes dos Passos (O

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 09/09/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 9 de Setembro de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano II - Edição 551 1877 ADV. DR. NILSON ROBERTO BORGES PLÁCIDO proc.nº 1215/09- OAB 180.190. ADV. DRA. PAULA CRISTINA GARCIA CHAGAS proc.nº 1246/09- OAB 142334. ADV. DR. PAULO BENEDITO DE FREITAS JUNIOR proc. nº 2290/05-OAB 207.875 ADV. DRA. PRISCILA COSTA ALVARENGA proc.nº 1994/09- OAB 248914. ADV.DR. RAPHAEL GOMES MARTINS proc.

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 05/09/2012 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

punitiva se dá apenas com o decurso de 12 anos. Considerando que as imputações se referem aos anos de 2000 a 2004, somente em 2016 é que se daria a prescrição, caso não tivesse sido recebida a denúncia.11. Não é admissível, ademais, levar em consideração, nesse momento, as circunstâncias judiciais referentes a uma hipotética dosimetria da pena em caso de eventual condenação. Essa impossibilidade está consolidada na jurisprudência do STJ, nos termos da súmula 438, assim redigi

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 05/09/2012 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

punitiva se dá apenas com o decurso de 12 anos. Considerando que as imputações se referem aos anos de 2000 a 2004, somente em 2016 é que se daria a prescrição, caso não tivesse sido recebida a denúncia.11. Não é admissível, ademais, levar em consideração, nesse momento, as circunstâncias judiciais referentes a uma hipotética dosimetria da pena em caso de eventual condenação. Essa impossibilidade está consolidada na jurisprudência do STJ, nos termos da súmula 438, assim redigi