Caderno único ● 10/09/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 172/2018 Advogado(s) - Polo Passivo Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 10 de setembro de 2018 ADAO RONILDO ALVES - DF2790700A ELIANE MOREIRA BRAGA - DF26915 Terceiros interessados Relator Origem ESDRAS NEVES ALMEIDA Órgão Julgador: 1ª Vara Cível de Águas Claras Classe Judicial: PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (7) Juiz sentenciante do processo MARIO JOSE DE ASSIS PEGADO de origem TARCISIO DE MORAES SOUZA Processo Número de ordem Órgão julgador Classe judicial Assunt

Caderno único ● 23/05/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 95/2018 Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 23 de maio de 2018 SEGURO OBRIGATÓRIO (DPVAT). INADIMPLÊNCIA. IRRELEVÂNCIA. I. A falta de pagamento do prêmio do seguro DPVAT pelo proprietário do veículo, vítima em acidente de trânsito, não obsta o direito ao recebimento de indenização. II. O art. 7º, caput e § 1º, da Lei nº 6.194/74, refere-se à hipótese de ação de regresso do Consórcio de Seguradoras contra o proprietário nos casos em que o primeiro

Caderno único ● 19/06/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 113/2018 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 19 de junho de 2018 inúteis ou desnecessárias ao deslinde do feito. Por isso, se a prova pericial produzida é suficiente para dar lastro ao convencimento, torna-se dispensável a prova testemunhal vindicada sob o rótulo do cerceamento de defesa. 3. Seguindo orientação do Superior Tribunal de Justiça, essa Corte de Justiça mantém o entendimento de que a exceção de incompetência suspende o prazo, mesmo sob a égid

Caderno único ● 23/01/2009 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 16/2009 Brasília - DF, sexta-feira, 23 de janeiro de 2009 plena do bem objeto da demanda, confirmando a liminar concedida.Em face da sucumbência, condeno a parte ré ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios, fixados estes no valor de R$ 500,00 (quinhentos reais), conforme o disposto no artigo 20, parágrafo quarto, do Código de Processo Civil.Transitada em julgado a sentença, oficie-se o Detran/DF para que proceda a transferência definitiva do bem à

Caderno único ● 27/09/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 185/2018 Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 27 de setembro de 2018 geradora de taxa condominial (vaga de garagem), mas não foi trazido aos autos prova da ciência inequívoca do condomínio, razão pela qual se conclui pela responsabilidade da construtora referente ao pagamento das cotas condominiais apresentadas, sem prejuízo de eventual ação regressiva em desfavor do promitente comprador. É lícito ao condomínio estabelecer o percentual da taxa de juros de mo

Caderno único ● 27/04/2017 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 77/2017 Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 27 de abril de 2017 20120610145999 DYONER PEIXOTO DE ALMEIDA 20080610011987 20110610028389 20110610053667 20110610095266 BANCO BMC SA GIRLAINE SOUZA LEAL BANCO FINASA BMC SA SANTANDER LEASING SA MERCANTIL BANCO SANTANDER SA FRANCINALDO PEREIRA DE SOUSA KAMILLA MOREIRA MARTINELLI DIOMAR ALVES SANTOS BANCO DO BRASIL SA RAFAEL DOS SANTOS FELIPE ALANA MODAS COMERCIO VESTUARIO LTDA LIDIA DA SILVA BARBOSA HSBC BANK BRASIL SA BA

Caderno único ● 06/06/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 104/2018 Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 6 de junho de 2018 questão qualquer limitação quanto à área, o que indica que a obstrução do bem decorrente de instalação de passarela de pedestres pelo poder público ocorreu após a instauração da lide. A referida matéria não foi objeto de discussão nas instâncias ordinárias e o título executado é claro ao determinar que o imóvel descrito no edital deverá ser adjudicado em favor do vencedor, após o pa

Caderno único ● 10/03/2015 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 45/2015 20080510050158 20080510033984 20060510014304 20020510073435 20080510081155 20080510069680 20080510066020 20080510012432 20070510047707 20070510074035 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 10 de março de 2015 20040510024374 20020510014699 NATALINO JOSE DE RESENDE GILBERTO JOSE DE SOUSA JOAO RONALDO TELES GONCALVES JOSE GERLANDE SOARES GERMANO EDIMA ANTONIO DE OLIVEIRA PAULO EVANGELISTA DE OLIVEIRA SEBASTIAO MALAQUIAS DA SILVA ASA ALIMENTOS LTDA ANTONIO DE PAULA

Caderno único ● 19/06/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 113/2018 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 19 de junho de 2018 desnecessidade da obrigação secundária referente ao pagamento do plano de saúde, concretizando-se o binômio necessidades-possibilidades. Após o indeferimento do pedido de concessão do benefício da gratuidade de justiça por esta relatoria (ID 4309368), foi oportunizado o recolhimento do preparo, que restou devidamente comprovado (ID 4429685 e 4429685). Relatados. Decido. Ao receber o agravo de in

Caderno único ● 19/06/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 113/2018 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 19 de junho de 2018 Após o indeferimento do pedido de concessão do benefício da gratuidade de justiça por esta relatoria (ID 4309368), foi oportunizado o recolhimento do preparo, que restou devidamente comprovado (ID 4429685 e 4429685). Relatados. Decido. Ao receber o agravo de instrumento o Relator poderá, nos termos do que dispõe o artigo 1.019, inciso I, do Código de Processo Civil, atribuir efeito suspensivo ao r